Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0805981-19.2019.8.14.0301 - TJPA

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0805981-19.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 11:47

Publicação

28/04/2026, 09:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052838 [email protected] Número do Processo Digital: 0805981-19.2019.8.14.0301 Classe e Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) - Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) SUSCITANTE: C J A PARENTE Advogado do(a) SUSCITANTE: BIANCA PUTY PANTOJA - PA23219 SUSCITADO: NELSON MACHADO DA SILVA LIMA e outros (3) Advogado do(a) SUSCITADO: LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO - PA6935 Advogado do(a) SUSCITADO: LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO - AP1513 Advogado do(a) SUSCITADO: DANIEL PANTOJA RAMALHO - PA13730 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital DANIELLE RODRIGUES DE OLIVEIRA KOURY MAUES CIPREJ. BELéM/PA, 24 de abril de 2026.

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 18:26

Ato ordinatório

24/04/2026, 18:25

Decurso de Prazo

06/03/2026, 14:18

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:39

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:39

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:22

Decurso de Prazo

27/02/2026, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 16:48

Publicação

30/01/2026, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 11:43

Documentos

Ato ordinatório

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0805981-19.2019.8.14.0301. REQUERENTE: Nome: C J A PARENTE Endereço: PIRAJA, 578, MARCO, BELéM - PA - CEP: 66093-050 Advogado(s) do reclamante: BIANCA PUTY PANTOJA SUSCITADO: GEORGES ISHAK, NELSON MACHADO DA SILVA LIMA, ALBERTO DAVID FADUL FILHO, NEMER FRAIHA FILHO ENDEREÇO REQUERIDO: Nome: GEORGES ISHAK Endereço: SAO FRANCISCO, 550, APTO 701, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66023-530 Nome: NELSON MACHADO DA SILVA LIMA Endereço: AV. GENERALÍSSIMO DEODORO, 355, 260, Clínica Doutor Nelson Lima, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66050-160 Nome: ALBERTO DAVID FADUL FILHO Endereço: GAL AGOSTINHO PEREIRA ALVES FILHO, 353, SOBRADO 01, MERCES, CURITIBA - PR - CEP: 80710-600 Nome: NEMER FRAIHA FILHO Endereço: DIOGO MOIA, 197, APTO-2401, UMARIZAL, BELéM - PA - CEP: 66055-170 Advogado(s) do reclamado: LUCIA VALENA BARROSO PEREIRA CARNEIRO, DANIEL PANTOJA RAMALHO, LIANDRO MOREIRA DA CUNHA FARO VALOR DA CAUSA: 0,00 ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte INTERESSADA no prazo de 5 (cinco) dias acerca da Certidão do Oficial de Justiça de ID 154729686, ficando desde já intimada para que, caso tenha interesse na renovação da diligência, atualize o endereço e, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, comprove o pagamento das respectivas custas (expedição e remessa). 15 de outubro de 2025 SAMANTHA CUNHA SZEKACS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso do documento que se quer consultar ou clicando no link http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19020817333212900000008235817 0020205- DESCONSIDERAÇÃO Petição 19020817333223000000008235818 DESPACHO 0020205 Documento de Comprovação 19020817333230200000008235820 MANDADO Mandado 19041112315146600000008855936 MANDADO Mandado 19041112315146600000008855936 Contestação Contestação 19081913044412200000011734717 Georges Ishak Contestação 19081913044422600000011734719 Habilitação em processo Petição 19083021550387700000011960250 Geoges mandado Documento de Comprovação 19083021550396500000011960251 Petição Petição 20020509461378600000014617126 certidão da saida de George e alteração contratual Documento de Comprovação 20020509461385700000014618461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020512203308700000014628105 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020512203308700000014628105 Despacho Despacho 20040211402427500000015666674 Despacho Despacho 20040211402427500000015666674 Petição produção de provas Petição 20062513120090100000017029942 Certidão Certidão 22032811515890300000052945198 Despacho Despacho 22090810534619600000072983366 Petição Petição 22091419081907000000073654910 Certidão Certidão 23042013351089500000086549096 Despacho Despacho 23090607452867700000094399272 Certidão Certidão 23122514570306300000100147177 Termo de Audiência Termo de Audiência 24022211584714600000102821875 Petição Petição 24022219584471900000102862204 Certidão Certidão 24060411152266400000109504419 Despacho Despacho 24091314042071400000118543417 Petição Petição 24100419294995700000120351068 Scan_20241004_191125 Documento de Comprovação 24100419295013200000120358438 Despacho Despacho 24091314042071400000118543417 Decisão Decisão 25031110475791300000129095381 Decisão Decisão 25031110475791300000129095381 Petição Petição 25032510501034800000130057959 BOLETO CJA PARENTE Documento de Comprovação 25032510501048700000130061109 RELATORIO CJA Documento de Comprovação 25032510501081900000130061110 comp. pagamento cja Documento de Comprovação 25032510501113700000130061122 Mandado Mandado 25071410084901900000137144747 Diligência Diligência 25080416503458900000138606905 Nemer contrafé Devolução de Mandado 25080416503485300000138606907 Diligência Diligência 25082009443799200000139604423 nelsonmachado20825 Devolução de Mandado 25082009443817300000139608364 Habilitação nos autos. NEMER FRAIHA FILHO. Petição 25082512382291800000139935911 Manifestação no IDPJ. Nemer Fraiha Filho. Petição 25082513120859900000139943341 Certidão Certidão 25091802241532500000141677673 mand id 148328890 alberto david fadul filho Devolução de Mandado 25091802241548900000141677674 mand id 148328890 comprovante identificação do sr alberto fadul filho Devolução de Mandado 25091802241600200000141677675 Contestação Contestação 25100813263032000000143137549 2. Procuração - Alberto Fadul Instrumento de Procuração 25100813263048900000143137552 3. 0032414-16.2007.8.14.0301. Part 1 Documento de Comprovação 25100813263066000000143137554 4. 0032414-16.2007.8.14.0301. Part 2 Documento de Comprovação 25100813263182400000143137556 5. 0032414-16.2007.8.14.0301. Part 3 Documento de Comprovação 25100813263309000000143137560 6. 0032414-16.2007.8.14.0301. Part 4 Documento de Comprovação 25100813263431000000143137566 7. 0032414-16.2007.8.14.0301. Part 5 Documento de Comprovação 25100813263565200000143139482 8. 0032414-16.2007.8.14.0301. Part 6 Documento de Comprovação 25100813263799500000143139501 9. 0032414-16.2007.8.14.0301. Part 7 Documento de Comprovação 25100813263984700000143139502 10. 0032414-16.2007.8.14.0301. Part 8 Documento de Comprovação 25100813264212500000143139504 11. 0032414-16.2007.8.14.0301. Part 9 Documento de Comprovação 25100813264409100000143139506 OBSERVAÇÃO: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal ([email protected] ou Balcão Virtual). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª UNIDADE PROCESSAMENTO ELETRONICO DA CAPITAL BELÉM (2UPJ) NÚMERO DO CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] SUSCITANTE: C J A PARENTE ENDEREÇO

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: · C J A PARENTE representado pelo proprietário CARMINE JORGE ARAUJO PARENTE de CPF: 118.761.152-20 e pela patrona BIANCA PUTY PANTOJA - OAB PA23219 e 2) A PARTE RÉ: · GEORGES ISHAK de CPF: 067.127.032-04, representado pela Dra. LUCIA VALENA BARBOSO PEREIRA CARNEIRO OAB/PA: 006935 Presentes os alunos de direito: Flávia Iracema da Rocha Flores CPF: 017.920.292-84; Ana Clara Soares Reis Lima, CPF: 032.656.122-60; José Benilson Queiroz Mendes CPF: 007.614.702-98. As partes consignam os seguintes termos: Considerando que existem outros sócios, em 23 de novembro de 2003, conforme o ID. 12153557 requerem a inclusão dos demais sócios NEMER FRAIA FILHO de CPF: 061.899.032-15, ALBERTO DAVID FADUL FILHO de CPF: 062.025.782-20 e NELSON MACHADO DA SILVA LIMA CPF: 094.544.382-04. DELIBERAÇÃO: Converto o ato em diligencia e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805981-19.2019.8.14.0301 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: C J A PARENTE SUSCITADO: GEORGES ISHAK Nome: GEORGES ISHAK Endereço: SAO FRANCISCO, 550, APTO 701, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66023-530 TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n° 0805981-19.2019.8.14.0301 Aos dias 11 de março de 2025, às 10H, na sala de audiências da 8ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém, na presença do magistrado, MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO, Juiz titular da 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém, foi procedida a abertura de audiência de instrução e julgamento, observadas as formalidades legais, nos autos AÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRESENÇAS (PARTES E ADVOGADOS): Aberta a audiência, apregoadas as partes, compareceu: 1) A PARTE defiro o pedido requerido e determino a citação dos demais sócios a serem citados via WHATSAP por oficial de justiça: NELSON MACHADO DA SILVA LIMA CPF: 094.544.382-04 telefone 9 8111-1918, ALBERTO DAVID FADUL FILHO de CPF: 062.025.782-20 telefone (41) 9 9177-1979 e NEMER FRAIA FILHO de CPF: 061.899.032-15 telefone: 9 9112-8750, nos seguintes termos: Determino que os seguintes sócios sejam citados e incluídos no polo passivo da ação e, assim, responda aos termos deste incidente no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de revelia. Cumpre esclarecer que nas citações realizadas por WhatsApp via Oficial de Justiça, deverão ser certificadas a remessa do mandado citatório pelo aplicativo de mensagem ou pelo canal utilizado para o ato, identificando se houve ou não resposta da parte citanda. Deste modo, proceda a 2ª UPJ com as diligências necessárias para a intimação aqui determinada, tendo ciência que aquele que o fizer, seja Oficial de justiça ou outro legalmente incumbido para tanto, deverá juntar print da tela comprovando o recebimento da citação, momento em que se dará contagem do prazo para as respostas legais. Cumpra-se, expedindo-se o necessário, quitadas eventuais custas. Cumpra-se, expedindo o necessário. Nada mais havendo, mando encerrar o presente termo, que neste ato, as partes efetuam a conferência, sendo que nenhuma contradição foi suscitada. Eu, Raphaela Oliveira, Assessora do Juiz, acompanhei a audiência, cujo arquivo junto ao sistema PJE neste ato. Expeça-se o necessário. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19020817333212900000008235817 0020205- DESCONSIDERAÇÃO Petição 19020817333223000000008235818 DESPACHO 0020205 Documento de Comprovação 19020817333230200000008235820 MANDADO Mandado 19041112315146600000008855936 MANDADO Mandado 19041112315146600000008855936 Contestação Contestação 19081913044412200000011734717 Georges Ishak Contestação 19081913044422600000011734719 Habilitação em processo Petição 19083021550387700000011960250 Geoges mandado Documento de Comprovação 19083021550396500000011960251 Petição Petição 20020509461378600000014617126 certidão da saida de George e alteração contratual Documento de Comprovação 20020509461385700000014618461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020512203308700000014628105 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020512203308700000014628105 Despacho Despacho 20040211402427500000015666674 Despacho Despacho 20040211402427500000015666674 Petição produção de provas Petição 20062513120090100000017029942 Certidão Certidão 22032811515890300000052945198 Despacho Despacho 22090810534619600000072983366 Petição Petição 22091419081907000000073654910 Certidão Certidão 23042013351089500000086549096 Despacho Despacho 23090607452867700000094399272 Certidão Certidão 23122514570306300000100147177 Termo de Audiência Termo de Audiência 24022211584714600000102821875 Petição Petição 24022219584471900000102862204 Certidão Certidão 24060411152266400000109504419 Despacho Despacho 24091314042071400000118543417 Petição Petição 24100419294995700000120351068 Scan_20241004_191125 Documento de Comprovação 24100419295013200000120358438 Despacho Despacho 24091314042071400000118543417

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805981-19.2019.8.14.0301 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: C J A PARENTE SUSCITADO: GEORGES ISHAK Nome: GEORGES ISHAK Endereço: SAO FRANCISCO, 550, APTO 701, CIDADE VELHA, BELéM - PA - CEP: 66023-530 Indefiro o pedido de ID. 109513715, visto que todas as partes foram devidamente intimadas para o referido ato, conforme a certidão de ID. 106498057. Ainda, Frente a necessidade de atender ao Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa tão caro à dinâmica processual, e ainda bem como ao Princípio da Busca Satisfativa Conciliatória apregoada no art. 3º, § 3° no Novo Código de Processo Civil e levando em consideração a busca do Livre Convencimento do Juiz, faz-se necessária audiência instrutiva. A medida é salutar com o intuito de obstar eventual cerceamento de defesa e para melhor firmar o entendimento deste Juízo. Neste sentido, designo para o dia 11/03/2025, às 10h, a realização de audiência de instrução e julgamento. Ademais, intimem-se da data de instrução e para querer, arrolar testemunhas até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 357, §4º, CPC), caso ainda não tenham apresentado o rol, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, na forma do artigo 455 do CPC. Lembrando que quem der causa ao adiamento responderá pelas despesas acrescidas de acordo com o exposto no art. 362, §3° do CPC. Intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, através da publicação no órgão oficial. Intimar e cumprir. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19020817333212900000008235817 0020205- DESCONSIDERAÇÃO Petição 19020817333223000000008235818 DESPACHO 0020205 Documento de Comprovação 19020817333230200000008235820 MANDADO Mandado 19041112315146600000008855936 MANDADO Mandado 19041112315146600000008855936 Contestação Contestação 19081913044412200000011734717 Georges Ishak Contestação 19081913044422600000011734719 Habilitação em processo Petição 19083021550387700000011960250 Geoges mandado Documento de Comprovação 19083021550396500000011960251 Petição Petição 20020509461378600000014617126 certidão da saida de George e alteração contratual Documento de Comprovação 20020509461385700000014618461 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020512203308700000014628105 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20020512203308700000014628105 Despacho Despacho 20040211402427500000015666674 Despacho Despacho 20040211402427500000015666674 Petição produção de provas Petição 20062513120090100000017029942 Certidão Certidão 22032811515890300000052945198 Despacho Despacho 22090810534619600000072983366 Petição Petição 22091419081907000000073654910 Certidão Certidão 23042013351089500000086549096 Despacho Despacho 23090607452867700000094399272 Certidão Certidão 23122514570306300000100147177 Termo de Audiência Termo de Audiência 24022211584714600000102821875 Petição Petição 24022219584471900000102862204 Certidão Certidão 24060411152266400000109504419

16/09/2024, 00:00

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