Recurso Extraordinário 0845884-22.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaRecurso Extraordinário

TJPATREm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidencia das Turmas Recursais Reunidas

Processos relacionados

JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIA LIMA GUEDES

OAB/PA 32079·CPF·Representa: Autor

ADRIA LIMA GUEDES

OAB/PA 32079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 13:39

Redistribuição (competência exclusiva)

15/10/2025, 08:56

Documento (Certidão)

26/09/2025, 13:20

Movimentação processual

15/09/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 11:36

Retirada de pauta

28/08/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0845884-22.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Id 28137104), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 25 de agosto de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 08:13

Documento

25/08/2025, 08:11

Retificação de Classe Processual

25/08/2025, 08:05

Outras Decisões

24/08/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:35

Todas as movimentações(49)

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Conclusão (para decisão)

17/10/2025, 13:39

Redistribuição (competência exclusiva)

15/10/2025, 08:56

Documento (Certidão)

26/09/2025, 13:20

Movimentação processual

15/09/2025, 10:25

Documentos

•26/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 11:36

Retirada de pauta

28/08/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 99112-5369 / E-mail: [email protected]. PROCESSO N. 0845884-22.2023.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário (Id 28137104), conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 25 de agosto de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 08:13

Documento

25/08/2025, 08:11

Retificação de Classe Processual

25/08/2025, 08:05

Outras Decisões

24/08/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:24

Para julgamento de mérito

04/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/07/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 12:18

Retirada de pauta

23/07/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 12:02

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 11:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 14:21

Para julgamento de mérito

21/07/2025, 14:18

Pedido de inclusão

16/07/2025, 08:48

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 08:51

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MANOEL ALMERINDO MOURA DOS PASSOS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO Tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário em face do acórdão proferido, encaminhem os autos à Turma Recursal. Cumpra-se. Belém, data e assinatura via sistema. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0845884-22.2023.8.14.0301 (PJe).

14/02/2025, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/10/2024, 10:34

Trânsito em julgado

08/10/2024, 10:19

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:19

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:16

Publicação

17/09/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 13 de setembro de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 14:14

Expedição de documento (Carta)

13/09/2024, 14:14

Não-Provimento

13/09/2024, 11:36

Mérito

05/09/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 21:10

Para julgamento de mérito

07/08/2024, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 20:56

Para julgamento de mérito

07/08/2024, 20:53

Movimentação processual

24/07/2024, 09:19

Mudança de Assunto Processual

10/06/2024, 00:00

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/04/2024, 15:52

Recebimento

19/02/2024, 12:44

Distribuição (sorteio)

19/02/2024, 12:44

Despacho

•14/02/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00