Execução de Título Extrajudicial 0843502-32.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0843502-32.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem, tendo o cumprimento do mandado sido frustrado, conforme certidão do(a) sr(a). Oficial(a) de Justiça, intimo a parte autora através de seu(ua)(s) advogado(a)(s) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, se for o caso, inclusive indicando novo endereço da parte requerida, estando alertado que a inércia poderá ocasionar o arquivamento dos autos. Belém, 23/06/2026. Ygo Mota Servidor da Secretaria da 2.ª UPJ Cível e Empresarial da Capital

24/06/2026, 00:00

Mandado

14/04/2026, 09:58

Expedição de documento

13/04/2026, 15:00

Expedição de documento

13/04/2026, 10:02

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0843502-32.2018.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a apresentar manifestação sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém – PA, 14 de janeiro de 2026. BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

15/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 19:45

Ato ordinatório

14/01/2026, 19:44

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 19:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2025, 19:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/12/2025, 19:52

Documento (Certidão)

02/12/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 10:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/11/2025, 10:33

Decurso de Prazo

26/10/2025, 00:49

Documentos

Ato ordinatório

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. REU: DAMIAO ELDENO DE QUEIROZ & CIA LTDA - ME Nome: DAMIAO ELDENO DE QUEIROZ & CIA LTDA - ME Endereço: Passagem Seis de Maio, 111, MARAMBAIA, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-150 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0843502-32.2018.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Defiro o pedido de ID 120250432. CONVERTO a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em Ação de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art. 4º e 5º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014. Providencie a UPJ a devida alteração no PJE. Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s) no endereço constante da referida petição, por mandado a ser cumprido através de oficial de justiça), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, o exequente deverá, independentemente de intimação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo para pagamento, comunicar o juízo sobre a sua não ocorrência, informando ainda se prefere que seja primeiramente feito penhora online das contas da parte executada, em obediência à ordem preferencial de penhora constante no art. 835, caput e §1º, CPC, ou que seja expedido mandado ao Oficial de Justiça para que proceda de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso o exequente opte pela expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens (art. 829, §1º, CPC), fica desde já autorizada a sua expedição pela UPJ. Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil. Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do CPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do CPC). Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. Ressalto, por fim que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, fica o exequente desde já advertido de que, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, deverá comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/pagamento e mandado de penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009-CJRMB). Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18070219024448600000005444101 1. PI DAMIAO ELDENO DE QUEIROZ Petição 18070218522702700000005444154 1.1. ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO Documento de Comprovação 18070218523336800000005444156 1.2. ESTATUTO SOCIAL BRADESCO Documento de Comprovação 18070218524667000000005444160 2. CONTRATO Documento de Comprovação 18070219022069500000005444201 Páginas de 2. CONTRATO Documento de Comprovação 18070218513769200000005444145 1.3 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 18070218560336000000005444178 3. CALCULO Documento de Comprovação 18070218582687600000005444191 Consulta ao SNG Documento de Comprovação 18070218583827500000005444192 NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 18070218591762600000005444193 Certidão Certidão 18070513133562700000005485129 Petição Petição 18071019040803100000005533939 juntada de custas-1 Petição 18071019033415500000005533944 l53 - damião eldeno de queiroz & cia ltda me - 1800270518 - custas iniciais-1 Documento de Comprovação 18071019034358300000005533947 l53-1 Documento de Comprovação 18071019035279000000005533948 Petição Petição 18073117494469700000005769972 acordo-1 Petição 18073117483843800000005769987 lpcl-1 Petição 18073117490402200000005769998 Petição Petição 18101523445709900000006784845 pa - bradesco x damiao eldeno de queiroz & cia ltda - me - descumprimento do acordo-1 Petição 18101523435843200000006784847 cálculo - 1800270518-1 Documento de Comprovação 18101523444411500000006784849 Petição Petição 19013115501758800000008110060 acordo - 1800270518-1 Petição 19013115501763200000008110062 Petição Petição 19032715255309600000008933916 bradesco x damiao eldeno de queiroz e cia ltda me-1 Petição 19032715255317300000008933917 Despacho Despacho 19040812273921900000009190988 Despacho Despacho 19040812273921900000009190988 Petição Petição 19050208471759600000009751223 BRADESCO X DAMIAO ELDENO DE QUEIROZ E CIA LTDA ME pdf Petição 19050208471763400000009751225 Petição Petição 19072209460264000000011281319 PA - BRADESCO X DAMIAO ELDENO DE QUEIROZ E CIA LTDA ME - Juntada do protesto pdf Petição 19072209460267900000011281320 Protesto pdf Documento de Comprovação 19072209460275500000011281321 Decisão Decisão 20030212220423900000015125703 Decisão Decisão 20030212220423900000015125703 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20030511553660900000015241982 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20030511553660900000015241982 Petição Petição 20040712512748800000015841689 01-JUNTADA DE CUSTAS Petição 20040712512754300000015841691 02-DOCUMENTO Documento de Comprovação 20040712512763500000015841693 03-DOCUMENTO Documento de Comprovação 20040712512768400000015841695 MANDADO Mandado 20060411035244200000016694143 MANDADO Mandado 20060411035244200000016694143 DILIGÊNCIA Diligência 20081913435785800000018064146 damiao BA cert Certidão 20081913435800900000018064147 Petição Petição 20082516040747400000018183674 01-PEDIDO DE CITACAO Petição 20082516040762200000018183675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20092309335433700000018756635 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20092309335433700000018756635 Petição Petição 20100915321139800000019155126 01-JUNTADA DE CUSTAS Petição 20100915321150700000019155731 02-DOCUMENTO Documento de Comprovação 20100915321171000000019155128 MANDADO Mandado 20120310450676600000020430563 MANDADO Mandado 20120310450676600000020430563 DILIGÊNCIA Diligência 21020810424597600000021765868 Petição Petição 21032413584882900000023239170 01-MINUTA Petição 21032413584894100000023239174 Petição Petição 21040512501121900000023594688 01-PETICAO32918687 Petição 21040512501129700000023594690 Petição Petição 21042713171748000000024436593 01-PETICAO Petição 21042713171753800000024436597 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082210500290000000071671814 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082210500290000000071671814 Petição Petição 22082513191743900000072070518 01-PETICAO45633989 Petição 22082513191763600000072070521 Petição Petição 22090911383872800000073228873 01-PETICAO46012244 Petição 22090911383937700000073228876 02-DOCUMENTO46012243 Documento de Comprovação 22090911383984900000073228878 03-DOCUMENTO46012242 Documento de Comprovação 22090911384023000000073229984 Certidão Certidão 22121911071436400000079843151 Certidão Certidão 23013007214450900000081352331 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 23013007214470200000081352332 Citação Citação 23021311112094000000082211361 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031510073949900000084276205 2023_03_15_08_44_59 Devolução de Mandado 23031510073980100000084276224 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060210432623600000089070247 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060210432623600000089070247 Petição Petição 23061411570503600000089627776 01-PETICAO51754600 Petição 23061411570524500000089627777 Certidão Certidão 23062322201606000000090242094 Despacho Despacho 23112713254888800000098834444 Petição Petição 23120511024071400000099300461 01-PETICAO55377259 Petição 23120511024097100000099300462 Petição Petição 23121915514656000000100047571 01-PETICAO55634201 Petição 23121915514676900000100047572 02-DOCUMENTO55634200 Documento de Comprovação 23121915514706200000100047573 Certidão Certidão 24020208455943600000101687090 contaProcesso(5) Documento de Comprovação 24020208455970000000101687096 Despacho Despacho 24062115181156900000110823269 Petição Petição 24071510154979300000112636774 01-PETICAO58995397 Petição 24071510154996900000112636775 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091313562050700000118627157 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091313562050700000118627157 Petição Petição 24100710403669500000120451403 01-PETICAO60559123 Petição 24100710403688000000120451405 02-DOCUMENTO60559122 Documento de Comprovação 24100710403725400000120451406 03-DOCUMENTO60559121 Documento de Comprovação 24100710403767100000120451407 Certidão Certidão 24120409435358900000124033702 Certidão Certidão 24121008534042900000124391888 Despacho Despacho 25030721071666500000128930650 Petição Petição 25040110023675000000130553835 01-PETICAO63477602 Petição 25040110023697900000130553837 02-DOCUMENTO63477603 Documento de Comprovação 25040110023742700000130553838 Certidão Certidão 25052312553978500000133878639

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0843502-32.2018.8.14.0301. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N, Rua Benedito Américo de Oliveira, s/n, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REU: DAMIAO ELDENO DE QUEIROZ & CIA LTDA - ME Nome: DAMIAO ELDENO DE QUEIROZ & CIA LTDA - ME Endereço: Passagem Seis de Maio, 111, MARAMBAIA, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-150 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos e etc… Considerando o petitório de ID 94795870 e a certidão ID 95504565. A UPJ para que certifique quanto ao recolhimento de custas referente ao alusivo pedido. Com a resposta, conclusos para DECISÃO. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18070219024448600000005444101 1. PI DAMIAO ELDENO DE QUEIROZ Petição 18070218522702700000005444154 1.1. ATOS CONSTITUTIVOS BRADESCO Documento de Comprovação 18070218523336800000005444156 1.2. ESTATUTO SOCIAL BRADESCO Documento de Comprovação 18070218524667000000005444160 2. CONTRATO Documento de Comprovação 18070219022069500000005444201 Páginas de 2. CONTRATO Documento de Comprovação 18070218513769200000005444145 1.3 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 18070218560336000000005444178 3. CALCULO Documento de Comprovação 18070218582687600000005444191 Consulta ao SNG Documento de Comprovação 18070218583827500000005444192 NOTIFICAÇÃO Documento de Comprovação 18070218591762600000005444193 Certidão Certidão 18070513133562700000005485129 Petição Petição 18071019040803100000005533939 juntada de custas-1 Petição 18071019033415500000005533944 l53 - damião eldeno de queiroz & cia ltda me - 1800270518 - custas iniciais-1 Documento de Comprovação 18071019034358300000005533947 l53-1 Documento de Comprovação 18071019035279000000005533948 Petição Petição 18073117494469700000005769972 acordo-1 Petição 18073117483843800000005769987 lpcl-1 Petição 18073117490402200000005769998 Petição Petição 18101523445709900000006784845 pa - bradesco x damiao eldeno de queiroz & cia ltda - me - descumprimento do acordo-1 Petição 18101523435843200000006784847 cálculo - 1800270518-1 Documento de Comprovação 18101523444411500000006784849 Petição Petição 19013115501758800000008110060 acordo - 1800270518-1 Petição 19013115501763200000008110062 Petição Petição 19032715255309600000008933916 bradesco x damiao eldeno de queiroz e cia ltda me-1 Petição 19032715255317300000008933917 Despacho Despacho 19040812273921900000009190988 Despacho Despacho 19040812273921900000009190988 Petição Petição 19050208471759600000009751223 BRADESCO X DAMIAO ELDENO DE QUEIROZ E CIA LTDA ME pdf Petição 19050208471763400000009751225 Petição Petição 19072209460264000000011281319 PA - BRADESCO X DAMIAO ELDENO DE QUEIROZ E CIA LTDA ME - Juntada do protesto pdf Petição 19072209460267900000011281320 Protesto pdf Documento de Comprovação 19072209460275500000011281321 Decisão Decisão 20030212220423900000015125703 Decisão Decisão 20030212220423900000015125703 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20030511553660900000015241982 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20030511553660900000015241982 Petição Petição 20040712512748800000015841689 01-JUNTADA DE CUSTAS Petição 20040712512754300000015841691 02-DOCUMENTO Documento de Comprovação 20040712512763500000015841693 03-DOCUMENTO Documento de Comprovação 20040712512768400000015841695 MANDADO Mandado 20060411035244200000016694143 MANDADO Mandado 20060411035244200000016694143 DILIGÊNCIA Diligência 20081913435785800000018064146 damiao BA cert Certidão 20081913435800900000018064147 Petição Petição 20082516040747400000018183674 01-PEDIDO DE CITACAO Petição 20082516040762200000018183675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20092309335433700000018756635 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20092309335433700000018756635 Petição Petição 20100915321139800000019155126 01-JUNTADA DE CUSTAS Petição 20100915321150700000019155731 02-DOCUMENTO Documento de Comprovação 20100915321171000000019155128 MANDADO Mandado 20120310450676600000020430563 MANDADO Mandado 20120310450676600000020430563 DILIGÊNCIA Diligência 21020810424597600000021765868 Petição Petição 21032413584882900000023239170 01-MINUTA Petição 21032413584894100000023239174 Petição Petição 21040512501121900000023594688 01-PETICAO32918687 Petição 21040512501129700000023594690 Petição Petição 21042713171748000000024436593 01-PETICAO Petição 21042713171753800000024436597 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082210500290000000071671814 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22082210500290000000071671814 Petição Petição 22082513191743900000072070518 01-PETICAO45633989 Petição 22082513191763600000072070521 Petição Petição 22090911383872800000073228873 01-PETICAO46012244 Petição 22090911383937700000073228876 02-DOCUMENTO46012243 Documento de Comprovação 22090911383984900000073228878 03-DOCUMENTO46012242 Documento de Comprovação 22090911384023000000073229984 Certidão Certidão 22121911071436400000079843151 Certidão Certidão 23013007214450900000081352331 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 23013007214470200000081352332 Citação Citação 23021311112094000000082211361 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23031510073949900000084276205 2023_03_15_08_44_59 Devolução de Mandado 23031510073980100000084276224 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060210432623600000089070247 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23060210432623600000089070247 Petição Petição 23061411570503600000089627776 01-PETICAO51754600 Petição 23061411570524500000089627777 Certidão Certidão 23062322201606000000090242094

28/11/2023, 00:00

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Mandado

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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