Reintegração / Manutenção de Posse 0006347-74.2019.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

Reintegração / Manutenção de Posse 0006347-74.2019.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

30/10/2024, 20:11

Trânsito em julgado

30/10/2024, 20:10

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: ALBERTO DOS SANTOS SILVA Endereço: VILA DA ENSEADA, N° 12, Zona Rural, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 REQUERIDO: Nome: ELIEL DOS SANTOS SILVA Endereço: VILA DE ENSEADA, 12, VILA DE ENSEADA, ZONA RURAL, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis- PA. Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0006347-74.2019.8.14.0048 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR intentada por ALBERTO DOS SANTOS SILVA em face de ELIEL DOS SANTOS SILVA, qualificados nos autos, na qual visa o autor ver restituída a posse de parte de sua propriedade rural. Juntou documentos para o fim de demonstrar a relação de domínio do imóvel. Em despacho inaugural, fora postergada a apreciação do pedido liminar e determinada a citação do requerido. No ato do cumprimento da diligência citatória, foi certificado pelo meirinho a impossibilidade do cumprimento em razão do falecimento do réu. Fora juntada aos autos certidão de óbito do requerido. Intimado pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, a parte autora nada falou nos autos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, a inércia da parte diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale, pois, ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. De outro lado, dispõe o art. 485, incisos II e III do Novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando ficar paralisado por mais de 01 (um) ano em razão de negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isto posto, ante a ausência de qualquer manifestação nos autos, passados mais de 02(dois) anos sem manifestação do autor no sentido de impulsionar o feito, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (art. 485, §2º, parte final, do NCPC), ficando suspensa a exigibilidade, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo Codex, em face da assistência judiciária gratuita deferida nos autos. Não há causa para honorários advocatícios. P.R.I. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Após as formalidades legais, arquivem-se os autos. Salinópolis/PA. Datado e assinado digitalmente. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito em atuação no Núcleo 4.0 – Meta 2 (Portaria nº5627/2023 – GP, de 19/12/23)

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2024, 10:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2024, 10:02

Abandono da causa

14/09/2024, 10:02

Conclusão (para julgamento)

14/09/2024, 09:55

Decurso de Prazo

24/08/2024, 03:04

Documento (Mandado)

16/08/2024, 13:46

Mandado

09/07/2024, 16:28

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2024, 15:16

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2024, 15:12

Mero expediente

24/06/2024, 18:14

Conclusão (para despacho)

24/06/2024, 18:13