Recurso Extraordinário 0844034-35.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosRecurso Extraordinário

TJPATREm andamento

Data de Distribuição

17/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Presidencia das Turmas Recursais Reunidas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA DO SOCORRO FARIAS LIMA MARTINS

CPF

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB/PA 17673·CPF·Representa: Autor

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB/PA 6971·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA

OAB/PA 30148·CPF·Representa: Autor

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB/PA 17673·CPF·Representa: Réu

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB/PA 6971·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB/PA 17673·CPF·Representa: Autor

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB/PA 6971·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA

OAB/PA 30148·CPF·Representa: Autor

SUZIANE XAVIER AMERICO

OAB/PA 17673·CPF·Representa: Réu

WALMIR MOURA BRELAZ

OAB/PA 6971·CPF·Representa: Réu

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA

OAB/PA 30148·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:39

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 13:01

Redistribuição (competência exclusiva)

14/11/2024, 12:58

Documento (Certidão)

14/11/2024, 12:53

Petição (Contra-razões)

28/10/2024, 16:08

Publicação

22/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0844034-35.2020.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 18 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:15

Expedição de documento (Carta)

18/10/2024, 13:15

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:07

Mudança de Classe Processual

09/10/2024, 12:56

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:52

Todas as movimentações(59)

Redistribuição

27/03/2026, 16:01

Decurso de Prazo

20/11/2024, 00:39

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 13:01

Redistribuição (competência exclusiva)

14/11/2024, 12:58

Documento (Certidão)

14/11/2024, 12:53

Documentos

•21/10/2024, 00:00

Petição (Contra-razões)

28/10/2024, 16:08

Publicação

22/10/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0844034-35.2020.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 18 de outubro de 2024 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 13:15

Expedição de documento (Carta)

18/10/2024, 13:15

Decurso de Prazo

18/10/2024, 00:07

Mudança de Classe Processual

09/10/2024, 12:56

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:11

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 15 de setembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2024, 00:57

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2024, 00:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2024, 13:08

Mérito

05/09/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 21:15

Para julgamento de mérito

07/08/2024, 21:06

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 21:01

Para julgamento de mérito

07/08/2024, 20:53

Retirado

18/07/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 16:59

Para julgamento de mérito

19/06/2024, 16:52

Movimentação processual

07/06/2024, 00:18

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

30/04/2024, 15:52

Documento (Certidão)

14/01/2024, 23:03

Decurso de Prazo

16/12/2023, 00:25

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:31

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:41

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:41

Publicação

29/11/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao recurso interposto, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 24 de novembro de 2023. _______________________________________ RICARDO TADEU FONSECA FERREIRA Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

28/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2023, 09:26

Mudança de Classe Processual

14/11/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 13 de novembro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

14/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2023, 15:10

Expedição de documento (Carta)

13/11/2023, 15:10

Provimento

13/11/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:08

Mérito

10/11/2023, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 10:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 20:24

Para julgamento de mérito

05/10/2023, 20:21

Movimentação processual

05/10/2023, 15:02

Mudança de Classe Processual

09/11/2021, 13:45

Recebimento

09/11/2021, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2021, 22:40

Recebimento

17/01/2021, 10:21

Conclusão (para decisão)

17/01/2021, 10:21

Distribuição (sorteio)

17/01/2021, 10:21

Intimação

•16/09/2024, 00:00

•28/11/2023, 00:00

•14/11/2023, 00:00