Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 15 de setembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
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Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp). Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. Belém/PA, 15 de setembro de 2024 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
16/09/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2024, 01:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2024, 01:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
13/09/2024, 12:58
Mérito
05/09/2024, 14:13
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 21:09
Para julgamento de mérito
07/08/2024, 21:06
Expedição de documento (Outros documentos)
07/08/2024, 20:55
Para julgamento de mérito
07/08/2024, 20:53
Movimentação processual
15/07/2024, 15:40
Movimentação processual
20/06/2024, 11:40
Expedição de documento (Outros documentos)
17/06/2024, 14:44
Retirada de pauta
17/06/2024, 14:44
Para julgamento de mérito
05/06/2024, 13:32
Movimentação processual
05/06/2024, 11:22
Redistribuição
30/04/2024, 15:52
Documento (Certidão)
10/04/2024, 08:29
Decurso de Prazo
19/03/2024, 00:23
Petição
18/03/2024, 20:41
Decurso de Prazo
12/03/2024, 00:16
Decurso de Prazo
09/03/2024, 00:11
Decurso de Prazo
08/03/2024, 00:29
Decurso de Prazo
07/03/2024, 00:47
Publicação
01/03/2024, 00:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 28 de fevereiro de 2024. _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
29/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 09:13
Expedição de documento (Outros documentos)
28/02/2024, 09:13
Expedição de documento (Carta)
28/02/2024, 09:13
Mudança de Classe Processual
28/02/2024, 09:09
Petição
20/02/2024, 17:58
Publicação
15/02/2024, 00:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2024, 00:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 8 de fevereiro de 2024. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Coordenador do Núcleo de Cumprimento da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2024, 14:32
Expedição de documento (Outros documentos)
08/02/2024, 14:32
Expedição de documento (Carta)
08/02/2024, 14:32
Não-Provimento
08/02/2024, 12:44
Petição
05/02/2024, 17:40
Mérito
01/02/2024, 14:15
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 16:03
Para julgamento de mérito
06/12/2023, 15:55
Para julgamento de mérito
06/12/2023, 15:53
Expedição de documento (Outros documentos)
06/12/2023, 15:48
Para julgamento de mérito
06/12/2023, 15:39
Movimentação processual
06/12/2023, 13:01
Recebimento
07/11/2022, 11:04
Distribuição (sorteio)
07/11/2022, 11:04
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Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: EVALDO JOSE LOPES ALVES
REU: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DECISÃO R. H. Compulsando os autos, constato que a ação em epígrafe possui valor da causa inferior a 60 salários mínimos. Tendo em vista a Resolução nº 018/2014-GP que criou o Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Belém, cuja instalação ocorreu no dia 23 de janeiro de 2015, conforme Portaria nº 214/2015-GP, publicada no Diário de Justiça do dia 26 de janeiro de 2015; que a referida Vara detém competência absoluta para as demandas cujo valor da causa não exceda o patamar de 60 (sessenta) salários mínimos; que a ação não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º, do art. 2º da Lei nº 12.153/2009, determino à secretaria que proceda a redistribuição dos presentes autos para o Juizado Especial da Fazenda Pública, eis que este é o competente para processar e julgar o presente feito. Publique-se. Cumpra-se. Belém/PA, 18 de outubro de 2021. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0860531-90.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)