Execução de Título Extrajudicial 0800107-69.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800107-69.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

31/01/2025, 08:36

Trânsito em julgado

31/01/2025, 08:35

Decurso de Prazo

13/10/2024, 06:01

Decurso de Prazo

13/10/2024, 03:27

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:21

Publicação

18/09/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:38

Publicação

18/09/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800107-69.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA POLO PASSIVO:EXECUTADO: BRASALLO BAR E GRILL LTDA, LUCIMAR PARPINELLI BANNACH SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL NÚMERO DO POLO ATIVO: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI em face de BRASALLO BAR E GRILL LTDA e LUCIMAR PARPINELLI BANNACH. O processo encontra-se com tramitação regular. Fora juntado termo de acordo, assinado pelas partes, conforme 114837488. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme termo de acordo juntado aos autos no ID 114837488. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente tem a via do cumprimento de sentença (art. 515, inciso III, do CPC), pelo que inexiste prejuízo com a extinção imediata. III - DISPOSITIVO Ante Exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito nos termos do art.487, III, b, do CPC. Custas pagas ao ID - 115921082. Honorários advocatícios conforme os termos do acordo. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Após, arquivem-se os autos. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800107-69.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA POLO PASSIVO:EXECUTADO: BRASALLO BAR E GRILL LTDA, LUCIMAR PARPINELLI BANNACH SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL NÚMERO DO POLO ATIVO: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI em face de BRASALLO BAR E GRILL LTDA e LUCIMAR PARPINELLI BANNACH. O processo encontra-se com tramitação regular. Fora juntado termo de acordo, assinado pelas partes, conforme 114837488. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, conforme termo de acordo juntado aos autos no ID 114837488. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito. Ressalto que, em caso de descumprimento do acordo, a parte exequente tem a via do cumprimento de sentença (art. 515, inciso III, do CPC), pelo que inexiste prejuízo com a extinção imediata. III - DISPOSITIVO Ante Exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes e JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito nos termos do art.487, III, b, do CPC. Custas pagas ao ID - 115921082. Honorários advocatícios conforme os termos do acordo. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. Após, arquivem-se os autos. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. FABRISIO LUIS RADAELLI Juiz de Direito (Assinado digitalmente)

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 10:03

Mero expediente

11/06/2024, 11:44

Homologação de Transação

29/05/2024, 12:17