Embargos à Execução Fiscal 0802380-44.2024.8.14.0005 - TJPA

Embargos à Execução Fiscal 0802380-44.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/04/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802380-44.2024.8.14.0005. AUTOR: Nome: ORLANDO KUHN FILHO Endereço: PEDRO GOMES, 1153, 102, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-105 RÉU: Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO-MANDADO 1. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] Recebo os embargos à execução, eis que presentes os requisitos do art. 319 e 910, § 2º, ambos do CPC/2015. 2. DETERMINO a Secretária que promova o apensamento dos presentes autos à ação de execução nº 0004742-72.2012.8.14.0005. 3. INTIME-SE o embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pelo embargado. Após, retornem os autos conclusos. Servirá o presente, por cópia, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. I. C. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

29/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2024, 15:47

Outras Decisões

31/10/2024, 14:34

Conclusão (para decisão)

18/10/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802380-44.2024.8.14.0005. AUTOR: Nome: ORLANDO KUHN FILHO Endereço: PEDRO GOMES, 1153, 102, CENTRO, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-105 RÉU: Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, s/n, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO-MANDADO Analisando os autos verifico que as custas iniciais não foram recolhidas. Isso posto, Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) ASSUNTO: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme expresso no art. 290 do CPC. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. P.I.C. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA.

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 10:11

Movimentação processual

16/09/2024, 10:09

Outras Decisões

13/09/2024, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 10:47

Apensamento

09/04/2024, 10:25

Distribuição (sorteio)

09/04/2024, 10:17

Documentos

Intimação

•29/11/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Movimentação processual

Outras Decisões

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Apensamento

Distribuição (sorteio)