Execução de Título Extrajudicial 0803693-17.2024.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803693-17.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

28/05/2026, 11:52

Movimentação processual

27/05/2026, 11:25

Expedição de documento

15/05/2026, 06:01

Expedição de documento

14/05/2026, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 09:58

Publicação

07/05/2026, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803693-17.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - PA17191-A POLO PASSIVO: Nome: ELAINE FELIX LOPES Endereço: Avenida Carlos Ribeiro, 65, Serrinha, REDENçãO - PA - CEP: 68553-020 |Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - PA20865-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata- se de ação em trâmite perante este juízo; partes acima indicadas. Compulsando os autos e analisando as partes envolvidas, verifico a ocorrência de circunstância subjetiva que compromete minha isenção de ânimo para atuar e julgar o presente feito com a necessária imparcialidade. Motivo pelo qual passo a explanar e decido. É salutar registrar que o magistrado que se declara suspeito em virtude de razões de foro íntimo, não tem o dever de declinar sua motivação, dada, sobretudo, a natureza subjetiva que a expresso “foro íntimo”, nos termos do art. 145, §1º, CPC. A suspeição do julgador é dada por situações disciplinadas no CPC, todavia, o rol é meramente exemplificativo, isto é, no formato de “numerus apertus”, justamente por permitir a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo, quando o magistrado sequer tem a necessidade de revelar as suas razões, sendo, pois, o caso dos autos, em que há conjuntura íntima que impede o atuar deste subscritor no feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 |Advogado do(a) Ante o exposto, DECLARO-ME SUSPEITO para atuar no feito, por motivo de foro íntimo, devendo a secretaria, com base na tabela de substituição automática, providenciar a remessa dos autos ao substituto legal. Ressalto que a presente declaração de suspeição possui efeito expansivo, abrangendo não apenas este feito, mas todos os processos em que figure como representante das partes o advogado Dr. FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - OAB/PA nº 20.865-A, bem como o seu respectivo escritório de advocacia e demais advogados associados, ficando este magistrado impossibilitado de atuar em qualquer demanda sob o patrocínio do referido causídico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento

05/05/2026, 11:48

Expedição de documento

05/05/2026, 11:48

Conclusão (para decisão)

04/05/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 15:13

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 19:32

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 13:27

Decurso de Prazo

20/12/2025, 05:45

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803693-17.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - PA17191-A POLO PASSIVO: Nome: ELAINE FELIX LOPES Endereço: Avenida Carlos Ribeiro, 65, Serrinha, REDENçãO - PA - CEP: 68553-020 |Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - PA20865-A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata- se de ação em trâmite perante este juízo; partes acima indicadas. Compulsando os autos e analisando as partes envolvidas, verifico a ocorrência de circunstância subjetiva que compromete minha isenção de ânimo para atuar e julgar o presente feito com a necessária imparcialidade. Motivo pelo qual passo a explanar e decido. É salutar registrar que o magistrado que se declara suspeito em virtude de razões de foro íntimo, não tem o dever de declinar sua motivação, dada, sobretudo, a natureza subjetiva que a expresso “foro íntimo”, nos termos do art. 145, §1º, CPC. A suspeição do julgador é dada por situações disciplinadas no CPC, todavia, o rol é meramente exemplificativo, isto é, no formato de “numerus apertus”, justamente por permitir a declaração de suspeição por motivo de foro íntimo, quando o magistrado sequer tem a necessidade de revelar as suas razões, sendo, pois, o caso dos autos, em que há conjuntura íntima que impede o atuar deste subscritor no feito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 |Advogado do(a) Ante o exposto, DECLARO-ME SUSPEITO para atuar no feito, por motivo de foro íntimo, devendo a secretaria, com base na tabela de substituição automática, providenciar a remessa dos autos ao substituto legal. Ressalto que a presente declaração de suspeição possui efeito expansivo, abrangendo não apenas este feito, mas todos os processos em que figure como representante das partes o advogado Dr. FLAVIO PALMEIRA ALMEIDA - OAB/PA nº 20.865-A, bem como o seu respectivo escritório de advocacia e demais advogados associados, ficando este magistrado impossibilitado de atuar em qualquer demanda sob o patrocínio do referido causídico. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803693-17.2024.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, ENTRE AS TRAVESSAS "15" E "16", S/N, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 Nome: ELAINE FELIX LOPES Endereço: Avenida Carlos Ribeiro, 65, Serrinha, REDENçãO - PA - CEP: 68553-020 DECISÃO/MANDADO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 829, caput) ou, em caso de não pagamento, indicar(em) em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (CPC/2015, art. 829, § 2º), observando-se neste último caso o disposto no § 2º do art. 847 do Código de Processo Civil/2015. 2. A parte executada, no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, caso em que a parte exequente será intimada para se manifestar, em 5 dias (art. 916, caput e § 1º, CPC). 3. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo estabelecido no item 1 supra (CPC, art. 827, caput e § 1º). 4. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, dê-se sequência à execução na forma e ordem expressamente indicada pela parte exequente, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, na forma a seguir detalhada. 4.1. Caso não haja indicação expressa da preferência do exequente, cumpra-se o disposto nos itens 5 a 10 da presente decisão. Do mandado de penhora e avaliação 5. Expeça-se mandado de penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada (art. 829, § 1º, CPC), que terá o prazo de 30 dias para requerer a substituição da penhora, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente (art. 847, CPC). 6. A penhora recairá, preferencialmente, sobre os bens indicados pela parte exequente. 7. Caso a penhora recaia sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, excetuadas as hipóteses do art. 840, inc. III e § 2º, do Código de Processo Civil. 8. Caso seja penhorado bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se igualmente o cônjuge da parte executada (art. 842, CPC), cabendo à parte exequente a respectiva averbação no registro imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 9. Não sendo localizados bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, a qual será nomeada depositária provisória de tais bens até ulterior determinação judicial (art. 836, §§ 1º e 2º, CPC). 10. Não encontrada a parte executada, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as demais diretrizes do art. 830 do Código de Processo Civil. Serve a presente como mandado / ofício. Redenção, data da assinatura digital. Juiz de Direito 1 Vara Cível e Empresarial de Redenção-PA

17/09/2024, 00:00

—

Expedição de documento

Movimentação processual

Expedição de documento

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(40)