Execução de Título Extrajudicial 0805595-05.2024.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805595-05.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

25/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2026, 02:54

Expedição de documento

22/05/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805595-05.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: FLAVIO NEVES COSTA - SP153447 POLO PASSIVO: Nome: COMERCIAL CUMARU VARIEDADES LTDA Endereço: MATO GROSSO, 171, CENTRO, CUMARU DO NORTE - PA - CEP: 68398-000 Nome: DJALMA DE CARVALHO Endereço: RUA MATO GROSSO, 171, CENTRO, CUMARU DO NORTE - PA - CEP: 68398-000 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requer a parte autora consulta aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD entre outros para a localização da parte ré. Decido. Considerando que é ônus da parte autora/exequente indicar o endereço do réu, a intervenção judicial para fins de localização da parte tem lugar tão somente quando o autor demonstrar, nos autos, que empreendeu todos os esforços possíveis para tanto, o que, por ora, não se verifica. Ressalte-se que a Exequente se trata de pessoa jurídica, a qual dispõe de diversos meios para a localização do(s) Requerido(s), necessitando tão somente de sua diligência. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Contratos Bancários] POLO ATIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, Bloco A, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 |Advogado do(a) INDEFIRO o pedido de consulta aos sistemas retro e, por conseguinte, determino ao Exequente que, no prazo de 15 dias, pratique os atos necessários para o deslinde da causa, requerendo citação na forma que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Não obstante, autorizo, por meio da presente Decisão, que o exequente proceda com a requisição de endereços cadastrados em nome do executado, perante as concessionárias de energias, águas e serviços públicos similares. P.R.I. Cumpra-se, expedindo o necessário. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Redenção/PA, data registrada no sistema. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.3

Expedição de documento

21/05/2026, 12:53

Expedição de documento

21/05/2026, 12:53

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 11:46

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 08:53

Decurso de Prazo

14/11/2025, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: COMERCIAL CUMARU VARIEDADES LTDA, DJALMA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XX, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos, viabilizando o prosseguimento do feito e citação das parte executadas. 5 de novembro de 2025. ______________________________________ Diretor de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção 0805595-05.2024.8.14.0045

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:55

Ato ordinatório

05/11/2025, 12:55

Decurso de Prazo

11/07/2025, 03:49

Decurso de Prazo

11/07/2025, 03:49

Mandado

05/05/2025, 12:32

Documentos

Decisão

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 829, caput) ou, em caso de não pagamento, indicar(em) em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (CPC/2015, art. 829, § 2º), observando-se neste último caso o disposto no § 2º do art. 847 do Código de Processo Civil/2015. 2. A parte executada, no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, caso em que a parte exequente será intimada para se manifestar, em 5 dias (art. 916, caput e § 1º, CPC). 3. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo estabelecido no item 1 supra (CPC, art. 827, caput e § 1º). 4. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, dê-se sequência à execução na forma e ordem expressamente indicada pela parte exequente, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, na forma a seguir detalhada. 4.1. Caso não haja indicação expressa da preferência do exequente, cumpra-se o disposto nos itens 5 a 10 da presente decisão. Do mandado de penhora e avaliação 5. Expeça-se mandado de penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada (art. 829, § 1º, CPC), que terá o prazo de 30 dias para requerer a substituição da penhora, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente (art. 847, CPC). 6. A penhora recairá, preferencialmente, sobre os bens indicados pela parte exequente. 7. Caso a penhora recaia sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, excetuadas as hipóteses do art. 840, inc. III e § 2º, do Código de Processo Civil. 8. Caso seja penhorado bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se igualmente o cônjuge da parte executada (art. 842, CPC), cabendo à parte exequente a respectiva averbação no registro imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 9. Não sendo localizados bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, a qual será nomeada depositária provisória de tais bens até ulterior determinação judicial (art. 836, §§ 1º e 2º, CPC). 10. Não encontrada a parte executada, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as demais diretrizes do art. 830 do Código de Processo Civil. 11. Por ora defiro o benefício da gratuidade da justiça, na forma do art. 98 do CPC. Serve a presente como mandado / ofício. Redenção, data da assinatura digital. Juiz de Direito (assinado digitalmente)

17/09/2024, 00:00

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