Execução Fiscal 0804601-87.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0804601-87.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 13:18

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 11:39

Decurso de Prazo

30/03/2025, 02:25

Decurso de Prazo

28/03/2025, 02:21

Decurso de Prazo

27/03/2025, 21:42

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0804601-87.2021.8.14.0301 Vistos os autos. Considerando a realização da II SEMANA NACIONAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça do Brasil, determino: i. Com fincas no art.139, inciso V do CPC, assinalo o dia 19/03/2025 às 10:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação entre as partes, cuja finalidade será a negociação do débito, seja pelo pagamento ou pelo parcelamento deste. ii. Intime-se o executado, por seu advogado constituído nos autos. iii. Dê-se ciência a Procuradoria Fiscal de Belém. iv. As audiências serão realizadas no Salão Nobre, Conselheiro Rui Barbosa, situado na Rua Cel.Fontoura, s/n, Praça Felipe Patroni, Bairro Cidade Velha, no 3° andar do Fórum Cível de Belém. Intime-se. Cumpra-se. Belém, na data da assinatura digital. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital MEDIADOR 03

11/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 11:24

Outras Decisões

07/03/2025, 19:16

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 07:58

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 10:24

Decurso de Prazo

15/10/2024, 03:31

Decurso de Prazo

15/10/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0804601-87.2021.8.14.0301 R. H. I. Recebo a exceção de pré-executividade, sem atribuição de efeito suspensivo à execução, por força de aplicação analógica e subsidiária da norma contida no art. 919 do CPC e art. 1º da LEF. II. Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 30 (trinta) dias, por analogia ao disposto no art. 17 da LEF. III. Decorridos os prazos assinalados, com ou sem manifestação das partes, certifique a Secretaria, vindo-me os autos conclusos para decisão. Int. e Dil. Belém, na data da assinatura digital. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

17/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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