Petição Cível 0807850-56.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

JOSIMAR LIMA DE FREITAS

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Autor

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Autor

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 12:15

Publicação

20/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807850-56.2024.8.14.0005. REQUERENTE: JOSIMAR LIMA DE FREITAS REQUERIDA: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção à certidão do diretor de secretaria, na qual informa que foi aberto chamado e Siga-Doc para resolução da questão junto à Secretaria de Informática e à Corregedoria do TJPA, determino a suspensão do processo até que seja solucionada a correção do número originário do processo para retomada do feito. P. I. C. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juíza de Direito Titular

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 16:30

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:37

Decurso de Prazo

05/10/2024, 04:18

Decurso de Prazo

29/09/2024, 04:32

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 12:15

Publicação

23/09/2024, 01:26

Todas as movimentações(39)

Definitivo

11/09/2025, 12:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/09/2025, 12:15

Publicação

20/02/2025, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:39

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807850-56.2024.8.14.0005. REQUERENTE: JOSIMAR LIMA DE FREITAS REQUERIDA: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Vistos. Vindo-me os autos conclusos, em atenção à certidão do diretor de secretaria, na qual informa que foi aberto chamado e Siga-Doc para resolução da questão junto à Secretaria de Informática e à Corregedoria do TJPA, determino a suspensão do processo até que seja solucionada a correção do número originário do processo para retomada do feito. P. I. C. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juíza de Direito Titular

17/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 18:26

Conclusão (para decisão)

13/02/2025, 16:30

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:37

Decurso de Prazo

05/10/2024, 04:18

Decurso de Prazo

29/09/2024, 04:32

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 12:15

Publicação

23/09/2024, 01:26

Publicação

23/09/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSIMAR LIMA DE FREITAS REQUERIDA: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0807850-56.2024.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, observo que houve um equívoco quando da remessa dos autos a este Juízo uma vez que foi distribuído, gerando-se novo número de processo como se fosse uma nova demanda. Entretanto, trata-se de devolução do processo do Superior Tribunal de Justiça, o qual julgou o RECURSO ESPECIAL, conforme decisão nos autos. Desse modo, determino que a Secretaria desta Unidade Judiciária proceda à abertura de chamado junto a Central de Serviços deste Tribunal a fim de que adotem as providências necessárias objetivando constar o número original do processo, qual seja, 0009871-24.2013.8.14.0005. Cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSIMAR LIMA DE FREITAS REQUERIDA: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0807850-56.2024.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, observo que houve um equívoco quando da remessa dos autos a este Juízo uma vez que foi distribuído, gerando-se novo número de processo como se fosse uma nova demanda. Entretanto, trata-se de devolução do processo do Superior Tribunal de Justiça, o qual julgou o RECURSO ESPECIAL, conforme decisão nos autos. Desse modo, determino que a Secretaria desta Unidade Judiciária proceda à abertura de chamado junto a Central de Serviços deste Tribunal a fim de que adotem as providências necessárias objetivando constar o número original do processo, qual seja, 0009871-24.2013.8.14.0005. Cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 20:20

Outras Decisões

19/09/2024, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 20:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 20:11

Outras Decisões

19/09/2024, 20:11

Publicação

18/09/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:30

Publicação

18/09/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807850-56.2024.8.14.0005. AUTOR: Nome: JOSIMAR LIMA DE FREITAS Endereço:, ZONA RURAL, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 RÉU: Nome: NORTE ENERGIA S/A Endereço: desconhecido DECISÃO-MANDADO Diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, quanto a sentença proferida pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA, foi determinada a devolução dos autos ao Juízo de origem. Isso posto, considerando que o processo foi devolvido equivocadamente a esta Vara, determino a REMESSA dos autos à 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DESTA COMARCA, competente para processamento e julgamento, do feito. Cumpra com as devidas baixas. Servirá a presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P.I.C. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807850-56.2024.8.14.0005. AUTOR: Nome: JOSIMAR LIMA DE FREITAS Endereço:, ZONA RURAL, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 RÉU: Nome: NORTE ENERGIA S/A Endereço: desconhecido DECISÃO-MANDADO Diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, quanto a sentença proferida pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA, foi determinada a devolução dos autos ao Juízo de origem. Isso posto, considerando que o processo foi devolvido equivocadamente a esta Vara, determino a REMESSA dos autos à 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DESTA COMARCA, competente para processamento e julgamento, do feito. Cumpra com as devidas baixas. Servirá a presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P.I.C. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

17/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 10:14

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 10:14

Redistribuição (competência exclusiva)

16/09/2024, 09:56

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2024, 09:55

Incompetência

16/09/2024, 09:45

Conclusão (para decisão)

13/09/2024, 13:32

Distribuição (sorteio)

13/09/2024, 13:32

Decisão

•20/09/2024, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00

•17/09/2024, 00:00