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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2022

Valor da Causa

R$ 6.124,63

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Autor

RAIMUNDA PINHEIRO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAQUIM MOREIRA ROCHA

OAB/PA 4286·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2026, 08:30

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:48

Publicado Decisão em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

29/01/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 01:57

Conclusos para decisão

26/01/2025, 15:19

Todas as movimentações(187)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/05/2026, 08:30

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 08:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•19/05/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:24

07/05/2026, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

30/07/2025, 01:48

Publicado Decisão em 29/07/2025.

30/07/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2025, 15:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:09

Publicado Despacho em 21/01/2025.

29/01/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 01:57

Conclusos para decisão

26/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:57

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2024, 15:38

Juntada de Petição de diligência

04/09/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 10:58

Conclusos para despacho

07/03/2024, 15:55

Juntada de Certidão

01/03/2024, 16:48

Decorrido prazo de FLAVIO MOUTINHO SILVA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:32

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 14:02

Expedição de Mandado.

26/10/2022, 14:00

Juntada de Mandado

26/10/2022, 13:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/10/2022, 14:21

Juntada de Certidão

25/10/2022, 14:20

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/10/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:49

Decorrido prazo de JOAQUIM MOREIRA ROCHA em 15/09/2022 23:59.

17/09/2022, 04:16

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 17:23

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Criminal de Breves/PA Fórum “Dr. Pedro dos Santos Torres”, Av. Rio Branco, nº 432, Bairro Centro, Breves/Pa CEP.: 68.000-000, e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, artigo 12, § 1º da Lei Estadual nº. 8.328 de 29/12/2015 e no provimento nº 006/2006 da CJRMB – TJE/PA, tomo a seguinte providência: Considerando o disposto no art. 26, parágrafo único

01/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/07/2022, 10:06

Juntada de Certidão

29/07/2022, 10:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/05/2022, 10:29

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS EXECUTADO: RAIMUNDA PINHEIRO GONCALVES DESPACHO Acolho o pedido do credor fiscal de ID nº 55415843, determinando a expedição de novas custas judiciais pertinentes. Após, Proc. nº 0000290-09.2009.8.14.0010 intime-se a parte exequente para que promova o recolhimento das custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento da presente execução nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1984. Servirá a presente cópia como mandado de citação/not

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:58

Publicado Certidão em 29/03/2022.

29/03/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO E REMESSA Certifico e dou fé, que o presente processo foi devidamente migrado para o sistema PJE de acordo com as peças disponíveis nos presentes autos eletrônicos e que correspondem à digitalização integral dos autos físicos. À vista da migração, faço remessa do processo ao advogado/procuradoria para ciência e eventual manifestação. Breves, 25 de março de 2022. Ainda, diante o requerimento da parte exequente ID: 55415843, faço concluso os autos ao MM. Juiz de Direito.

28/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:16

Juntada de Certidão

25/03/2022, 15:15

Processo migrado do sistema Libra

25/03/2022, 11:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002903620098140010: Munic pio atualizado: 1808 - Justificativa: Lei nº 6.830 de 22 de setembro de 1980 e demais normas legais pertinentes.. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002900920098140010.

25/03/2022, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2022, 09:55

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/03/2022, 09:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/03/2022, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2022, 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/03/2022, 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

14/03/2022, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2020, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200230812916

15/10/2020, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2020, 13:15

Remessa

15/10/2020, 13:15

PROCURADORIA DO INSS

02/09/2020, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2020, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

01/09/2020, 10:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/08/2020, 09:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/03/2020, 15:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2020, 15:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2020, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 14:14

CONCLUSOS

04/03/2020, 17:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/03/2020, 14:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2020, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2020, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2020, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2020, 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2020, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2020, 14:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200072422877

03/03/2020, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2020, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2020, 09:10

Remessa

03/03/2020, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200072408812

03/03/2020, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2020, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2020, 09:08

Remessa

03/03/2020, 09:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

31/01/2020, 08:36

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2020, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2020, 08:33

OUTROS

31/01/2020, 08:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/01/2020, 12:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/01/2020, 10:55

À UNAJ

17/01/2020, 10:10

OUTROS

17/12/2019, 15:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2019, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2019, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2019, 13:33

CONCLUSOS

18/10/2019, 11:20

CONCLUSOS

29/05/2019, 11:32

CONCLUSOS

30/04/2019, 13:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/04/2019, 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/04/2019, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2019, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2019, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2019, 14:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135126345

09/04/2019, 13:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 13:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 13:55

Remessa

09/04/2019, 13:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190135110825

09/04/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 13:52

Remessa

09/04/2019, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2019, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190134774526

09/04/2019, 13:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2019, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190134774526

09/04/2019, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2019, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2019, 12:40

Remessa

09/04/2019, 12:40

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2019, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2019, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2019, 10:09

OUTROS

12/02/2019, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2019, 17:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2019, 17:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2019, 17:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/02/2019, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2019, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2019, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2019, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/02/2019, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/02/2019, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/02/2019, 10:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190037927592

04/02/2019, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190037927592

04/02/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 10:00

Remessa - Oficio n. 00078/2018/SUBNAP/PFPA/PGF/AGU ENCAMINHANDO PETIÇÃO EM DUAS VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA.

04/02/2019, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190037898395

04/02/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 09:55

Remessa

04/02/2019, 09:55

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/2018, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2018, 11:27

CERTIDAO - CERTIDAO

25/10/2018, 11:27

EXPEDIR OFICIO

22/10/2018, 12:20

A SECRETARIA

22/10/2018, 10:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2018, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2018, 14:41

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/10/2018, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 16:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/10/2018, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 14:54

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2018, 14:54

CERTIFICAR URGENTE

04/09/2018, 11:13

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2018, 15:29

AGUARDANDO RETORNO DE AR

26/02/2015, 10:45

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

26/02/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2015, 09:30

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002903620098140010.

18/10/2014, 11:37

CITACAO

10/08/2009, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2009, 09:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/04/2009, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 11:33

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

02/04/2009, 12:11

DESPACHO

31/03/2009, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2009, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2009, 13:20

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

10/03/2009, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2009, 10:05

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE RAIMUNDO NEVES JARDIM - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

27/02/2009, 12:40

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL . Usuario: 767372332

27/02/2009, 11:11

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:49

Despacho

•02/07/2024, 10:58

Despacho

•13/01/2025, 11:57

Decisão

•25/07/2025, 15:49

Sentença

•07/05/2026, 08:30