Execução de Título Extrajudicial 0017479-60.2016.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0017479-60.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Apensamento

25/11/2024, 12:27

Definitivo

25/11/2024, 12:26

Trânsito em julgado

25/11/2024, 12:07

Decurso de Prazo

07/11/2024, 14:53

Publicação

15/10/2024, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0017479-60.2016.8.14.0040 [Causas Supervenientes à Sentença] Nome: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AVENIDA DO IMPERADOR, Nº 1360, NÃO INFORMADO, FARIAS BRITO, FORTALEZA - CE - CEP: 60015-051 Nome: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: Rua Ari Barroso, 12, Bela Vista, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial interposta por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS. No decorrer dos anos, foram feitas várias tentativas de citação do executado, todas infrutíferas. Após, o exequente postulou pela desistência da ação (ID 120356731). É o breve relatório. Decido. Estatui o art. 485, § 4º, CPC, que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu se este já houver oferecido a contestação. No caso em tela, uma vez que o requerido sequer foi citado, não há necessidade de sua intimação para anuir com o pedido de desistência constante dos autos. Não há, portanto, nenhum óbice para o deferimento do pedido. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, revogo a liminar concedida e HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais pendentes, se houver, pelo exequente. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, arquive-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

11/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2024, 13:29

Desistência

10/10/2024, 13:29

Conclusão (para julgamento)

09/10/2024, 11:33

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 10:47

Documento (Certidão)

09/10/2024, 10:47

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 12:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 16:13

Publicação

18/09/2024, 01:33

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0017479-60.2016.8.14.0040 [Causas Supervenientes à Sentença] Nome: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AVENIDA DO IMPERADOR, Nº 1360, NÃO INFORMADO, FARIAS BRITO, FORTALEZA - CE - CEP: 60015-051 Nome: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: Rua Ari Barroso, 12, Bela Vista, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial interposta por DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em face de ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS. No decorrer dos anos, foram feitas várias tentativas de citação do executado, todas infrutíferas. Após, o exequente postulou pela desistência da ação (ID 120356731). É o breve relatório. Decido. Estatui o art. 485, § 4º, CPC, que o autor não poderá desistir da ação sem o consentimento do réu se este já houver oferecido a contestação. No caso em tela, uma vez que o requerido sequer foi citado, não há necessidade de sua intimação para anuir com o pedido de desistência constante dos autos. Não há, portanto, nenhum óbice para o deferimento do pedido. Ante o exposto, e por tudo que dos autos consta, revogo a liminar concedida e HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA e, por conseguinte, extingo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas finais pendentes, se houver, pelo exequente. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe, arquive-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0017479-60.2016.8.14.0040 [Liquidação / Cumprimento / Execução] Nome: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AVENIDA DO IMPERADOR, Nº 1360, NÃO INFORMADO, FARIAS BRITO, FORTALEZA - CE - CEP: 60015-051 Nome: ROGERIO RODRIGUES DOS SANTOS Endereço: RUA N 1, QD 57-A, LT 01,, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em petição de ID 78887775, o exequente, diante das tentativas frustradas de citar os réus, requer que seja realizado o arresto online. Uma vez que não houve exaurimento das tentativas de localização da parte executada, INDEFIRO o pedido. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO/PENHORA. CRÉDITO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de arresto de crédito representado por precatório, antes da citação do executado, em razão de débito de IPTU. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. II - O Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se proceder à constrição de ativos do executado antes da sua citação ou, ao menos, uma nova tentativa de realizá-la. O referido entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte superior, que é sedimentada no sentido de que deve haver a citação do executado antes da determinação da penhora ou arresto de valores em seu nome. Isso porque devem ser respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório e o devido processo legal, bem como ser preservado o caráter acautelatório da medida. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.588.608/TO, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região), Primeira Turma, julgado em 31/5/2021, DJe 4/6/2021; REsp 1.832.857/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/9/2019, DJe 20/9/2019 e AgInt no REsp 1.802.022/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe 20/9/2019. III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1781873 DF 2020/0283163-0, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2022). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente requeira as diligências que entender necessárias à sua obtenção, podendo inclusive requerer a este juízo diligências por meio dos sistemas de auxílio ao magistrado (SIEL, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.), desde que esgotados todos os meios próprios de localização da parte requerida. Deve realizar o pagamento das custas processuais pertinentes. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

12/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Apensamento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(110)