Execução de Título Extrajudicial 0803068-33.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803068-33.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Nome: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Endereço: Rodovia BR-163, km 19 - Santarém-Cuiabá, COMUN SÃO JOSÉ, SÃO JOSÉ, SANTARéM - PA - CEP: 68030-991 Advogado(s) do reclamante: TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIO ANGELO CORADINI e outros Nome: MARIO ANGELO CORADINI Endereço: RODOVIA SANTARÉM CURUAUNA, KM 43, RAMAL 45, COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BOA ESPERANÇA (SANTARÉM) - PA - CEP: 68113-000 Nome: DIEGO CORADINI Endereço: RODOVIA SANTAREM CURUAUNA, KM 43, RAMAL 45, COMUINIDADE BOA ESPERANÇA, BOA ESPERANÇA (SANTARÉM) - PA - CEP: 68113-000 DESPACHO/MANDADO RH. 1 – INTIME A PARTE AUTORA, por advogado/defensor, para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca da certidão de ID. 170441917, requerendo o que lhe aprouver, ciente de que, com a inércia, o juiz poderá extinguir o processo (art. 485, III, do CPC). 2- Tendo em vista o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa (CF, art. 5º, LV) e o disposto nos arts. 7º, 9º e 10 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0803068-33.2022.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Imputação do Pagamento] intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 05 dias úteis, manifeste-se acerca do petitório apresentado no ID 174633292, podendo, no referido prazo, requerer o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito. 3 – Ultrapassado o prazo, sem manifestação, ao MP se necessário e/ou conclusos. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)

03/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 14:00

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 23:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 13:13

Decurso de Prazo

14/11/2025, 12:15

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:45

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:45

Decurso de Prazo

13/11/2025, 20:45

Publicação

16/10/2025, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:54

Publicação

15/10/2025, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803068-33.2022.8.14.0051. REQUERIDA: MARIO ANGELO CORADINI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Nome da PARTE REQUERIDA: DIEGO CORADINI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) O Excelentíssimo Doutor ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Cível e Empresarial, Vara da Comarca de Santarém/PA e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO acima identificada, sendo que, encontram-se os devedores atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil, expede-se o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos abaixo. Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado s/n, Bairro Liberdade, Santarém/Pará Cep 68.040-050 UJP CÍVEL – E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento] Nome: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Nome da PARTE CITE-SE A PARTE REQUERIDA POR EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação (art. 257, Inciso III do CPC), para que a parte demandada apresente contestação no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado verdadeiro o alegado pela autora. (art. 344 do CPC), bem como correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346 do CPC), advertido que não apresentada a contestação, ser-lhe-á nomeado curador especial. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, 10 de outubro de 2025 ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Santarém - TJPA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Nome: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Endereço: Rodovia BR-163, km 19 - Santarém-Cuiabá, COMUN SÃO JOSÉ, SÃO JOSÉ, SANTARéM - PA - CEP: 68030-991 Advogado(s) do reclamante: TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIO ANGELO CORADINI e outros Nome: MARIO ANGELO CORADINI Endereço: RODOVIA SANTARÉM CURUAUNA, KM 43, RAMAL 45, COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BOA ESPERANÇA (SANTARÉM) - PA - CEP: 68113-000 Nome: DIEGO CORADINI Endereço: RODOVIA SANTAREM CURUAUNA, KM 43, RAMAL 45, COMUINIDADE BOA ESPERANÇA, BOA ESPERANÇA (SANTARÉM) - PA - CEP: 68113-000 DESPACHO RH. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0803068-33.2022.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Imputação do Pagamento] Cite-se o requerido por edital, com prazo de 20 dias, para apresentar contestação, tendo para tanto o prazo de 15 dias, uma vez que seu endereço não foi encontrado e é desconhecido o seu paradeiro. Conste de edital que caso não seja apresentada contestação, será nomeado curador especial à parte requerida. Afixe-se cópia do edital no atrium do Fórum e publique no DJE. Proceda-se na forma do artigo 257, inciso II do CPC. Decorrido o prazo, sem contestação, remeta os autos à Defensoria Pública para apresentar contestação como curador de ausentes. Não sendo beneficiários da gratuidade da justiça, deve ser publicado uma vez em jornal local de ampla circulação. Afixe-se cópia do edital no atrium do Fórum e publique no DJE. Cumpra-se. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)

13/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803068-33.2022.8.14.0051. REQUERIDA: MARIO ANGELO CORADINI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO Nome da PARTE REQUERIDA: DIEGO CORADINI, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) O Excelentíssimo Doutor ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da 1ª Cível e Empresarial, Vara da Comarca de Santarém/PA e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO acima identificada, sendo que, encontram-se os devedores atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil, expede-se o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos abaixo. Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SANTARÉM Avenida Mendonça Furtado s/n, Bairro Liberdade, Santarém/Pará Cep 68.040-050 UJP CÍVEL – E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Imputação do Pagamento] Nome: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Nome da PARTE CITE-SE A PARTE REQUERIDA POR EDITAL com prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação (art. 257, Inciso III do CPC), para que a parte demandada apresente contestação no prazo 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado verdadeiro o alegado pela autora. (art. 344 do CPC), bem como correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório (art. 346 do CPC), advertido que não apresentada a contestação, ser-lhe-á nomeado curador especial. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santarém, Estado do Pará, 10 de outubro de 2025 ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR - Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Santarém - TJPA

13/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Nome: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Endereço: Rodovia BR-163, km 19 - Santarém-Cuiabá, COMUN SÃO JOSÉ, SÃO JOSÉ, SANTARéM - PA - CEP: 68030-991 Advogado(s) do reclamante: TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIO ANGELO CORADINI e outros Nome: MARIO ANGELO CORADINI Endereço: RODOVIA SANTARÉM CURUAUNA, KM 43, RAMAL 45, COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BOA ESPERANÇA (SANTARÉM) - PA - CEP: 68113-000 Nome: DIEGO CORADINI Endereço: RODOVIA SANTAREM CURUAUNA, KM 43, RAMAL 45, COMUINIDADE BOA ESPERANÇA, BOA ESPERANÇA (SANTARÉM) - PA - CEP: 68113-000 DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0803068-33.2022.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Imputação do Pagamento] Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. em face de MARIO ANGELO CORADINI e DIEGO CORADINI, cujo andamento encontra-se obstaculizado em razão da não localização dos executados para fins de citação pessoal. Consta dos autos que os oficiais de justiça certificaram a desocupação do imóvel anteriormente indicado, sendo confirmado por vizinha que os executados mudaram-se para localidade remota, possivelmente nas proximidades de Novo Progresso/Castelo dos Sonhos/PA, sem endereço certo e sabido. Diante disso, e visando evitar decisões conflitantes, bem como promover a economia e celeridade processual, o pedido mostra-se cabível. Nos termos dos arts. 286, 292 e 55 do CPC, a conexão autoriza a reunião de processos para julgamento conjunto, quando houver risco de decisões contraditórias, especialmente quando já tramitam perante o mesmo foro. Ante o exposto, DEFIRO a realização de diligências para fins de localização de bens e/ou endereços da parte executada, mediante consulta ao seguinte sistema: SIEL, para obtenção de dados de endereçamento vinculados à Justiça Eleitoral; DEFIRO o pedido de apensamento dos presentes autos ao processo nº 0806585-80.2021.8.14.0051, nos termos do art. 55, §3º, do CPC, em razão da conexão entre as ações. Tais medidas encontram amparo no poder geral de efetivação conferido ao juízo pelo artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo adequadas e proporcionais à natureza da execução. Proceda-se a juntada de espelho do aludido sistema. Na hipótese de não serem encontrados endereços dos executados, ou permanecendo infrutíferas as diligências acima, intime-se o exequente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito (CPC, art. 485, §1º). Cumpra-se. Cumpridas todas as diligências acima, certifique-se o necessário e retornem conclusos. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Santarém/PA, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito no exercício da jurisdição cumulativa (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Endereço: Rodovia BR-163, km 19 - Santarém-Cuiabá, COMUN SÃO JOSÉ, SÃO JOSÉ, SANTARéM - PA - CEP: 68030-991 Advogado(s) do reclamante: TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADOS: DIEGO CORADINI -93-99205.9664 MARIO CORADINI - 93-99111-6896. DESPACHO/MANDADO RH. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0803068-33.2022.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Imputação do Pagamento] DEFIRO A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS VIA WHATSAPP. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Caso não se encontrem bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar, podendo requerer pesquisas nos sistemas judiciais, com o pagamento das custas intermediárias ou indicar bens a penhora no prazo de 30 dias. Não havendo requerimentos, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, praticando os atos processuais determinados, sob pena de arquivamento. ATENÇÃO: Caso a parte não seja beneficiária da gratuidade da justiça, deve efetuar o pagamento das custas pendentes, no prazo de 48 horas, sob pena de não homologação do acordo e baixa na distribuição. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. AUTORIZO A INTIMAÇÃO/CITAÇÃO DAS PARTES VIA WHATSAPP - SE POSSÍVEL. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Nome: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA. Endereço: Rodovia BR-163, km 19 - Santarém-Cuiabá, COMUN SÃO JOSÉ, SÃO JOSÉ, SANTARéM - PA - CEP: 68030-991 Advogado(s) do reclamante: TARQUINIO MOREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: MARIO ANGELO CORADINI e outros Nome: MARIO ANGELO CORADINI Endereço: RODOVIA SANTARÉM CURUAUNA, KM 43, RAMAL 45, COMUNIDADE BOA ESPERANÇA, BOA ESPERANÇA (SANTARÉM) - PA - CEP: 68113-000 Nome: DIEGO CORADINI Endereço: RODOVIA SANTAREM CURUAUNA, KM 43, RAMAL 45, COMUINIDADE BOA ESPERANÇA, BOA ESPERANÇA (SANTARÉM) - PA - CEP: 68113-000 DESPACHO/MANDADO RH. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo n.º: 0803068-33.2022.8.14.0051 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Imputação do Pagamento] Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste seu interesse em dar continuidade ao feito, realizando a diligência que lhe for cabível, sob pena de extinção do feito sem a resolução de seu mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Decorrido o prazo supra se manifestação, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora, PESSOALMENTE, para dizer de seu interesse no prosseguimento do feito, realizando a diligência que lhe for cabível ou requerendo que lhe aprouver, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC. Tratando-se de empresa ou entes abrangidos pelo disposto no CPC/2015, art. 246, § 1º, e resolução nº 455 – CNJ, a INTIMAÇÃO POR SISTEMA, será considerada pessoal, na forma do art. 5º, § 6º, da Lei 11.419/2006. DILIGÊNCIA PENDENTE DE CUMPRIMENTO PELA PARTE: pagar custas intermediárias das diligências solicitadas. Publique-se. Cumpra-se. Santarém, data registrada no sistema. ROBERTO RODRIGUES BRITO JÚNIOR Juiz de Direito (em exercício de jurisdição cumulativa)

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803068-33.2022.814.0051. EXEQUENTE: KACZAM E GARCIA KACZAM LTDA EXECUTADO 1: MARIO ANGELO CORADINI, residente e domiciliadona Rodovia Santarém-CUruauna, KM 43, Comunidade Boa Esperança - CEP: 68100-000. EXECUTADO 2: DIEGO CORADINI, residente e domiciliadona Rodovia Santarém-CUruauna, KM 43, Comunidade Boa Esperança - CEP: 68100-000. DECISÃO/CARTA PRECATÓRIA CÍVEL/MANDADO 1. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cite-se os executados para pagarem a dívida, custas e despesas, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC;), a contar da citação. 2. Determino ao Senhor Oficial de Justiça que, caso não seja realizado o pagamento no prazo indicado, proceda, de imediato, a penhora dos bens e sua avaliação, observando que o valor deverá ser suficiente para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo e intimando-se o executado. SERVIRÁ O PRESENTE TERMO COMO PENHORA E AVALIAÇÃO. 3. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 4. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica os executados advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 5. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 6. Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Santarém, 01 de abril de 2022. ROBERTO RODRIGUES BRITO JUNIOR Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial

05/04/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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