Execução de Título Extrajudicial 0806954-13.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806954-13.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/05/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:13

Publicação

24/04/2026, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO DA SILVA BARROS - MT26075/O, RAFAEL ALVES NESPOLO - MT16796/O EXECUTADO: FARMACIA E DROGARIA CONFIANCA LTDA e outros (3) Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON RICARDO EBRAHIM DE LIMA - PA19128 Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON RICARDO EBRAHIM DE LIMA - PA19128 Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON RICARDO EBRAHIM DE LIMA - PA19128 Advogado do(a) EXECUTADO: NILTON RICARDO EBRAHIM DE LIMA - PA19128 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ANTONIO RONALDO DA SILVA QUEIROZ, Servidor do Tribunal 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira. ALTAMIRA/PA, 22 de abril de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Rodovia Transamazônica, BR-230, s/n, S/N, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-780 Telefone: (93) 984032926 [email protected] Número do Processo Digital: 0806954-13.2024.8.14.0005 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

23/04/2026, 00:00

Expedição de documento

22/04/2026, 09:17

Expedição de documento

22/04/2026, 09:17

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:16

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 12:16

Documento (Certidão)

11/03/2026, 12:16

Remessa (outros motivos)

04/03/2026, 11:35

Decurso de Prazo

02/11/2025, 21:03

Decurso de Prazo

02/11/2025, 20:59

Decurso de Prazo

31/10/2025, 19:32

Decurso de Prazo

31/10/2025, 19:32

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA EXECUTADOS: FARMACIA E DROGARIA CONFIANCA LTDA, GENEIDE DIMAS DE OLIVEIRA ARAUJO SOUSA, REGINALDO ARAUJO SOUZA, ANNY KAROLLINY OLIVEIRA ARAUJO SOUZA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806954-13.2024.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. Vindo-me os autos conclusos, observa-se que os executados apresentaram embargos à execução nos próprios autos (Id 134119102), em desacordo com o artigo 914, § 1º, do CPC, o qual determina que os embargos devem ser distribuídos por dependência à Ação de Execução, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Nessas condições, o ato é considerado inexistente, portanto, não tem o condão para reabertura do prazo para a defesa, que se inicia com a juntada do mandado de citação, conforme entendimento consolidado: EMBARGOS à EXECUÇÃO – Ausência de distribuição por dependência aos autos principais – Inadmissibilidade – Observância de que configura erro grosseiro e inescusável o peticionamento pelo modo errado, quando o correto se encontra expressamente no texto de ato normativo – Ato que deve ser considerado inexistente – Impossibilidade de prorrogação ou concessão de novo prazo para retificação do equívoco, em face da preclusão - Decisão reformada – Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21422445420198260000 SP 2142244-54.2019.8.26.0000, Relator.: Paulo Pastore Filho, Data de Julgamento: 10/05/2012, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/11/2019) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPOSSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - PRAZO - TERMO INICIAL - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO - REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS. I - Os embargos à execução consistem via processual adequada ao executado para apresentar discordância à ação de execução ajuizada. II - A impugnação à penhora é resposta apresentada nos autos, sem a instauração de novo incidente processual. III - Não há falar em aplicação do princípio da fungibilidade quando diante de erro grosseiro e de institutos que ostentam natureza jurídica diversa. IV - O termo inicial do prazo é a data de juntada aos autos. (TJ-MG - AC: 10000220051171001 MG, Relator.: Fabiano Rubinger de Queiroz, Data de Julgamento: 28/02/2023, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/03/2023) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PETIÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA EXECUÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INAPLICABILIDADE. 1. A oposição dos embargos à execução nos próprios autos da execução de título extrajudicial configura erro grosseiro, de modo que inaplicáveis os princípios da fungibilidade e instrumentalidade das formas. 2. Agravo de instrumento não provido. (TJ-DF 07306066620218070000 DF 0730606-66.2021.8.07.0000, Relator.: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Data de Julgamento: 09/12/2021, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 07/01/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO AO INVÉS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. MEIO DE DEFESA PREVISTO NO ART. 914, § 1º, CPC. 1. Os embargo à execução possuem natureza jurídica de ação cognitiva incidental a adotar o procedimento comum, permitindo ampla dilação probatória, sendo autuados em apartado e distribuídos por dependência aos autos da ação executiva, a teor do disposto no § 1º do artigo 914 do Código de Processo Civil. 2. Revela-se inadequada a utilização da peça contestatória em detrimento dos embargos à execução, constituindo erro grosseiro, circunstância que afasta a aplicação do princípio da fungibilidade. 3. Agravo desprovido. (TJ-GO 01589704620058090051, Relator.: TATIANNE MARCELLA MENDES ROSA BORGES MUSTAFA, Goiânia - 4ª UPJ Varas Cíveis e Ambientais: 13ª, 14ª, 15ª e 16ª, Data de Publicação: 14/08/2024) Dessa forma, trata-se de ato considerado inexistente por erro grosseiro, portanto, sem o condão de configurar a tempestividade ou não da defesa, nem tampouco suspender, interromper ou reabrir o prazo para oposição dos embargos à execução, que devem ser opostos como processo autônomo (natureza de processo de conhecimento), com termo inicial a partir da juntada do mandado de citação aos autos. Isto posto, rejeito liminarmente a resistência intentada, nos moldes do art. 918, I, do CPC e RESOLVO: 1. Determino o prosseguimento da presente ação de execução. 2. Defiro o pedido de pesquisa de bens das partes rés via sistemas SISBAJUD e RENAJUD, conforme petição de Id 154517650. 3. Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas processuais, relativamente às requisições via eletrônica, conforme o caso, em conformidade com o art. 3º, § 8º, da Lei nº 8.328/2015, sob pena de caracterizar abandono da causa. 4. Comprovado o recolhimento, proceda-se à consulta e nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD e RENAJUD). Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA Endereço: SAGITARIO, 138, CONJ COMERCIAL SALA 306 A SETOR TORRE 1, SITIO TAMBORE ALPHAVILLE, BARUERI - SP - CEP: 06473-073 Executados: FARMACIA E DROGARIA CONFIANCA LTDA Endereço: Travessa Pedro Gomes, 782, Contato (93) 98112-1474, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-155 EXECUTADA: GENEIDE DIMAS DE OLIVEIRA ARAUJO SOUSA Endereço: Travessa Pedro Gomes, 782, Contato 093 991687870, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-432 EXECUTADO: REGINALDO ARAUJO SOUZA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 2145, Contato 093 991577870, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 EXECUTADA: ANNY KAROLLINY OLIVEIRA ARAUJO SOUZA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 2145, Contato 093 991194103, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0806954-13.2024.8.14.0005 Vistos, 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 170.161,37 (cento e setenta mil cento e sessenta e um reais e cento e setenta mil cento e sessenta e um centavos) 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806954-13.2024.8.14.0005. AUTOR: Nome: MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA Endereço: SAGITARIO, 138, CONJ COMERCIAL SALA 306 A SETOR TORRE 1, SITIO TAMBORE ALPHAVILLE, BARUERI - SP - CEP: 06473-073 RÉU: Nome: FARMACIA E DROGARIA CONFIANCA LTDA Endereço: Travessa Pedro Gomes, 782, Contato (93) 98112-1474, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-155 Nome: GENEIDE DIMAS DE OLIVEIRA ARAUJO SOUSA Endereço: Travessa Pedro Gomes, 782, Contato 093 991687870, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-432 Nome: REGINALDO ARAUJO SOUZA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 2145, Contato 093 991577870, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 Nome: ANNY KAROLLINY OLIVEIRA ARAUJO SOUZA Endereço: Avenida Djalma Dutra, 2145, Contato 093 991194103, Centro, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-163 DECISÃO-MANDADO Em tempo, TORNO SEM EFEITO a Decisão de ID 126549151, em razão da ausência de recolhimento das custas iniciais pela exequente. Outrossim, conforme se desprende da Petição de ID 124274411 a exequente informa que nos autos do processo nº 0801050-12.2024.8.14.0005 (ação de execução de título extrajudicial), que tramitou perante a 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira/PA, foi proferida sentença sem resolução de mérito e sem condenação de custas, em razão da ausência de regularização de sua representação; Diante disso, juntou aos autos comprovante de pagamento das custas referentes ao processo nº 0801050-12.2024.8.14.0005. Compulsando os autos, verifico que a presente ação repete as partes e o pedido formulado na ação de execução de título extrajudicial supracitada. A luz dessas circunstâncias, considerando que, nos termos do inciso II do art. 286, do CPC, a extinção do processo sem julgamento de mérito induz a prevenção do juízo correspondente, de forma que, ajuizada nova ação, com o mesmo objeto, competirá ao juízo da primeira distribuição o processamento e julgamento do feito, determino a REMESSA dos autos à 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DESTA COMARCA. Cumpra com as devidas baixas. Servirá o presente, por cópia, como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. I. C. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário]

17/09/2024, 00:00

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