Execução Fiscal 0000791-98.2011.8.14.0104 - TJPA

Execução Fiscal 0000791-98.2011.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000791-98.2011.8.14.0104 Requerente Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Requerido Nome: VALERIA MOREIRA OLIVEIRA DA PENHA Endereço: Rodovia PA 263 KM 11, Industrial, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: AVM TRANSPORTES LTDA Endereço: DOS COLONOS, 61, QUADRA 164, CONTINENTAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 DECISÃO 1. PROCEDO com a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da executada VALERIA MOREIRA OLIVEIRA DA PENHA, CPF: 603.054.105-63, até o limite do débito exequendo, R$ 84.934,94 (oitenta e quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos). 2. Junte-se aos autos a resposta das instituições financeiras. Efetivado o bloqueio de valores, intimem-se o executado pessoalmente ou por advogado, para em cinco dias comprovar a impenhorabilidade do bem ou o excesso de execução (art. 854, §3º, do CPC). 3. Intimem-se o exequente para manifestação no prazo de quinze dias. P.R.I.C. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente

18/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2026, 08:54

Expedição de documento

29/05/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 14:20

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:26

improcedência

27/02/2026, 14:26

Conclusão (para julgamento)

26/02/2026, 08:03

Movimentação processual

26/02/2026, 08:03

Documento (Certidão)

25/02/2026, 17:04

Petição (Petição (outras))

08/02/2026, 15:08

Publicação

26/01/2026, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. 10, 115, LOTEAMENTO REMOR, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Requerido: Nome: VALERIA MOREIRA OLIVEIRA DA PENHA Endereço: Rodovia PA 263 KM 11, Industrial, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Nome: AVM TRANSPORTES LTDA Endereço: DOS COLONOS, 61, QUADRA 164, CONTINENTAL, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0000791-98.2011.8.14.0104 Vistos etc. Diante da Exceção de Pré–Executividade (ID 156467551), INTIME-SE a parte exequente, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos. Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará, respondendo pela Vara Única da Comarca de Breu Branco (Portaria n° 5613/2025-GP)

19/01/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•18/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

improcedência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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