Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS
REU: DEMETRIO ANTONIO NUNES DA COSTA Nome: DEMETRIO ANTONIO NUNES DA COSTA Endereço: PS. PRIMEIRO DE SETEMBRO, 196, ENTRE PEDRO ALVARES CABRAL E SENADOR LEMOS, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-385
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0014224-10.2004.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Trata-se de manifestação apresentada pela exequente FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, nos autos da execução movida em face de DEMETRIO ANTONIO NUMES DA COSTA, por meio da qual requer a adoção de medidas voltadas à localização de fontes de renda do executado, bem como a transferência do valor já constrito via SISBAJUD. Compulsando os autos, verifica-se que houve bloqueio judicial de ativos financeiros no montante de R$ 1.061,48, conforme relatório SISBAJUD de ID. 167061206, valor este que permanece constrito e acerca do qual não houve impugnação por parte do executado. No que concerne ao pedido de expedição de ofício ao CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego, assiste razão à exequente. Com efeito, o processo executivo deve orientar-se pelos princípios da efetividade e da cooperação processual, cabendo ao Juízo determinar medidas aptas à satisfação do crédito exequendo, nos termos dos arts. 6º, 139, IV, e 772, III, do Código de Processo Civil. Nesse contexto, a diligência requerida mostra-se pertinente e proporcional, especialmente diante da ausência de pagamento voluntário da dívida e da insuficiência do valor até então constrito para a satisfação integral do débito perseguido. Assim, DEFIRO o pedido de expedição de ofício ao CAGED/Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de que informe eventual vínculo empregatício ativo do executado DEMETRIO ANTONIO NUMES DA COSTA, com a indicação de seu empregador atual e demais dados cadastrais disponíveis, objetivando subsidiar futuras medidas executivas. DEFIRO, ainda, a transferência do valor bloqueado via SISBAJUD, no importe de R$ 1.061,48, em favor da exequente FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF, mediante transferência bancária para a seguinte conta: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF CNPJ: 00.436.923/0001-90 Banco: Caixa Econômica Federal – 104 Agência: 4255-2 Operação: 1292 Conta Corrente: 000577059353-5 Expeça-se o necessário. Defiro, por fim, a habilitação dos patronos indicados pela exequente, devendo a Secretaria promover as anotações necessárias no sistema, para que as futuras intimações e publicações ocorram exclusivamente em nome dos advogados RODRIGO MOLINA RESENDE SILVA, OAB/DF 28.438, e SÉFORA VIEIRA ROCHA DA SILVA GATTAI, OAB/DF 15.703, sob pena de nulidade. Intimem-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0001.pdf Petição Inicial 22050915334200000000057667061 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050915335000000000057667062 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050915335400000000057667063 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050915340300000000057667064 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050915341100000000057667065 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050915342000000000057667066 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050915342300000000057667401 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0007.pdf Documento de Migração 22050915342800000000057667402 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050915343200000000057667403 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0009.pdf Documento de Migração 22050915344000000000057667404 DOC 01 Peticao Inicial, Documentos, Decisao, Despacho e Custas Iniciais_parte_0010.pdf Documento de Migração 22050915345100000000057667405 DOC 02 Atos Diversos.pdf Documento de Migração 22050915345700000000057667582 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050915350400000000057667585 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050915350900000000057667589 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050915351400000000057667594 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050915351800000000057667599 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050915352300000000057667604 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050915352700000000057667616 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0007.pdf Documento de Migração 22050915353200000000057667622 DOC 03 Contestacao, Manifestacao a Contestacao e Documentos_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050915353400000000057667626 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050915354000000000057667679 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050915354400000000057667685 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0003.pdf Documento de Migração 22050915354900000000057667702 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0004.pdf Documento de Migração 22050915355400000000057667704 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0005.pdf Documento de Migração 22050915355800000000057667707 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0006.pdf Documento de Migração 22050915360100000000057667711 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0007.pdf Documento de Migração 22050915360500000000057667714 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0008.pdf Documento de Migração 22050915361200000000057667786 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0009.pdf Documento de Migração 22050915361800000000057667788 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0010.pdf Documento de Migração 22050915362100000000057667792 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0011.pdf Documento de Migração 22050915362700000000057667795 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0012.pdf Documento de Migração 22050915362900000000057667799 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0013.pdf Documento de Migração 22050915363200000000057667812 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0014.pdf Documento de Migração 22050915363500000000057667813 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0015.pdf Documento de Migração 22050915363800000000057667816 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0016.pdf Documento de Migração 22050915364000000000057667819 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0017.pdf Documento de Migração 22050915364200000000057667822 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0018.pdf Documento de Migração 22050915364500000000057667899 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0019_parte_0001.pdf Documento de Migração 22050915364700000000057667903 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0019_parte_0002.pdf Documento de Migração 22050915364900000000057667908 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0020.pdf Documento de Migração 22050915365100000000057667912 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0021.pdf Documento de Migração 22050915365200000000057667914 DOC 04 Atos Instrutorios_parte_0022.pdf Documento de Migração 22050915365500000000057667915 DOC 05 Certidao de Digitalizacao e CONFERENCIA de Autos.pdf Documento de Migração 22050915365600000000057667916 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080113130616300000069294951 Petição Petição 22082418131951700000071984067 Decisão Decisão 23042414210449500000086653924 Petição Petição 23121216413424200000099679337 Kit procuração FUNCEF-2023 Instrumento de Procuração 23121216413470400000099679338 Despacho Despacho 24040913491304400000105894162 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24091613361432700000118991077 Despacho Despacho 24091613361456900000118991075 DOC 001 00142241020048140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 24100408102600000000120259267 DOC 001 00142241020048140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 24100408102600000000120259268 DOC 001 00142241020048140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 24100408102700000000120259269 DOC 001 00142241020048140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 24100408102700000000120259270 DOC 001 00142241020048140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 24100408102800000000120259271 DOC 001 00142241020048140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 24100408102800000000120259272 DOC 001 00142241020048140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 24100408102900000000120259273 DOC 001 00142241020048140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 24100408102900000000120259274 DOC 001 00142241020048140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 24100408102900000000120259275 DOC 001 00142241020048140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 24100408103000000000120259276 DOC 001 00142241020048140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 24100408103000000000120259277 DOC 001 00142241020048140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 24100408103100000000120259278 DOC 001 00142241020048140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 24100408103100000000120264729 DOC 001 00142241020048140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 24100408103100000000120264730 DOC 001 00142241020048140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 24100408103200000000120264731 DOC 001 00142241020048140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 24100408103200000000120264732 DOC 001 00142241020048140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 24100408103300000000120264733 DOC 001 00142241020048140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 24100408103300000000120264734 DOC 001 00142241020048140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 24100408103300000000120264735 DOC 001 00142241020048140301_parte_0020.pdf Documento de Migração 24100408103400000000120264736 DOC 001 00142241020048140301_parte_0021.pdf Documento de Migração 24100408103400000000120264737 DOC 001 00142241020048140301_parte_0022.pdf Documento de Migração 24100408103500000000120264738 DOC 001 00142241020048140301_parte_0023.pdf Documento de Migração 24100408103500000000120264739 DOC 001 00142241020048140301_parte_0024.pdf Documento de Migração 24100408103500000000120264740 DOC 001 00142241020048140301_parte_0025.pdf Documento de Migração 24100408103600000000120264741 DOC 001 00142241020048140301_parte_0026.pdf Documento de Migração 24100408103600000000120264742 DOC 001 00142241020048140301_parte_0027.pdf Documento de Migração 24100408103700000000120264743 DOC 001 00142241020048140301_parte_0028.pdf Documento de Migração 24100408103700000000120264744 DOC 001 00142241020048140301_parte_0029.pdf Documento de Migração 24100408103700000000120264745 DOC 002 00142241020048140301_parte_0001.pdf Documento de Migração 24100408103700000000120264746 DOC 002 00142241020048140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 24100408103800000000120264747 DOC 002 00142241020048140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 24100408103800000000120264748 DOC 002 00142241020048140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 24100408103900000000120264749 DOC 002 00142241020048140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 24100408103900000000120264750 DOC 002 00142241020048140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 24100408104000000000120264751 DOC 002 00142241020048140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 24100408104000000000120264752 DOC 002 00142241020048140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 24100408104000000000120264753 DOC 002 00142241020048140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 24100408104100000000120264754 DOC 002 00142241020048140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 24100408104100000000120264755 DOC 002 00142241020048140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 24100408104200000000120264756 DOC 002 00142241020048140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 24100408104200000000120264757 DOC 002 00142241020048140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 24100408104300000000120264758 DOC 002 00142241020048140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 24100408104300000000120264759 DOC 002 00142241020048140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 24100408104300000000120264760 DOC 002 00142241020048140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 24100408104400000000120264761 DOC 002 00142241020048140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 24100408104400000000120264762 DOC 003 00142241020048140301 CERTIDAO.pdf Documento de Migração 24100408104400000000120264763 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012108170242000000126068894 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012108170242000000126068894 Petição Petição 25022112392139900000128195561 Nova Procuração GEJUR Instrumento de Procuração 25022112392177500000128195565 Substabelecimento de escritório - OBMS PDF Substabelecimento 25022112392238800000128195567 estatuto comprimido Documento de Comprovação 25022112392280200000128195569 Termo de Posse - José Ricardo Pontes Borges - Registrado em Cartório Documento de Comprovação 25022112392343400000128195570 RG Ricardo Pontes Documento de Comprovação 25022112392392600000128195571 Despacho Despacho 25031014203046100000129002175 Petição Petição 25031809305992600000129562779 DEMONSTRATATIVO DE VALORES EM ABERTO Documento de Comprovação 25031809310163800000129562787 DEMONSTRATIVO DE VALORES 30102020_SEM DEDUÇÃO DA PENHORA Documento de Comprovação 25031809310193700000129562782 DEMONSTRATIVO DE CONCESSÃO DE RESGATE Documento de Comprovação 25031809310239400000129562783 DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE RESGATE - PENHORA Documento de Comprovação 25031809310276200000129562788 Despacho Despacho 25052113291169500000133663452 Petição Petição 25052917472580100000134307759 conta Documento de Comprovação 25052917472609800000134307764 boleto Sisbajud Documento de Comprovação 25052917472641900000134307761 ComprovanteBB - 2025-05-29-140522 Documento de Comprovação 25052917472671000000134307762 Certidão Certidão 25082014155117700000139654494 Protocolo - DEMETRIO ANTONIO Documento de Comprovação 25100913360596600000143198247 Despacho Despacho 25100913360625700000143195228 Intimação Intimação 25100913360625700000143195228 Intimação Intimação 25100913360625700000143195228 0014224-10.2004.8.14.0301 Documento de Comprovação 26020413503292500000149731897 Decisão Decisão 26020413503382300000149731896 Petição Petição 26030312193778300000151459240 Certidão Certidão 26042716075718300000155322871