Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800118-21.2024.8.14.0200 - TJPA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0800118-21.2024.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/07/2025, 15:23

Decurso de Prazo

11/07/2025, 14:25

Definitivo

06/06/2025, 13:05

Trânsito em julgado

06/06/2025, 13:05

Publicação

22/05/2025, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486. Bairro: Cidade Velha. CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. Processo número: 0800118-21.2024.8.14.0200 SENTENÇA Relatório Trata-se de ação penal, em que figura como acusado VICTOR ROSA PEREIRA, resultante do desmembramento dos autos de ação penal nº 0002846-20.2014.814.0200, ajuizada pelo Ministério Público em face dos militares HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTO, VICTOR ROSA PEREIRA e IVANEI CARDOSO DOS SANTOS, qualificados nos autos, pela prática do crime de tortura, tipificado no artigo 1º, I, “a”, e 8 4º, I da Lei 9.455/1997, do qual teriam sido vítimas os Srs. ISAC DUARTE DE OLIVEIRA e ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA, tendo o feito sido distribuído, inicialmente, ao juízo da 1º Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, PA. Alegou o Ministério Público Militar, na denúncia (ID 109174893), de relevante para compreensão do caso, em síntese: Narram dos autos da Peça Informativa, que no dia 23 de fevereiro de 2013, por volta de 11:30 horas, na Rua Rosa Vermelha, n° 529, atrás da Ourocar, entre Passagem Parabor e Passagem Bons Amigos, no bairro da Guanabara, os acusados praticaram o crime de tortura; Segundo consta nos autos, na hora e local acima descrito a vítima Alex dos Santos Oliveira, saia de sua residência quando foi surpreendida por quatro policiais em uma viatura descaracterizada, que, de arma em punho, perguntavam por armas e mandavam que a vítima entrasse em sua residência, ocasião em que seu pai, Isac Duarte de Oliveira, apareceu e perguntando o que estava acontecendo, tendo dois militares se identificado como Cabo Henrique e Nascimento levaram este até o quarto da residência onde o trancaram a passaram a agredi-lo; A também vítima, Isac Duarte de Oliveira, narra que ao questionar os policiais sobre o que estava acontecendo passou a ser agredida com socos e tapas ao mesmo tempo em que lhe apontavam uma arma de fogo. Ato contínuo, três policiais o levaram para um banheiro localizado no interior do quarto da mesma, onde cobriram seu rosto com uma toalha molhada derramando água sobre a toalha enquanto perguntavam sobre possíveis armas que estariam em seu poder. Após cerca de duas horas de agressões, um dos policiais, identificado como Cabo Henrique se retirou do quarto e voltou com o filho de Isac, de nome Alex, apontando-lhe um revólver e ameaçando matá-lo caso a vítima não entregasse tais armas; A testemunha Pâmela dos Santos Oliveira declarou que foi agarrada pelo braço por um dos Policiais e levada para a sala onde outro policial lhe ameaçava dizendo que seria presa caso não revelasse onde haveriam armas eque na prisão a testemunha iria "virar mulher das outras presas"; A vítima Alex relata que ao entrar no quarto onde estava o pai, pôde ver o mesmo com hematomas e ferimentos no rosto. Após cerca de 3 horas e 30 minutos desde a chegada dos Policiais, três guarnições comandadas pelo Comandante de Rotam, juntamente com uma equipe de reportagem chegou ao local, e então a vítima foi colocada no interior de uma viatura e levada à Seccional da Marambaia. Requereu o Ministério Público Militar o recebimento da denúncia e o regular processamento do feito. Por fim, arrolou as vítimas e 01 (uma) testemunha. Autos de Inquérito Policial Militar em apenso (IDs 109174917 a 109174909). A denúncia foi recebida em 16 de setembro de 2016 (ID 109174895). Os acusados foram citados (ID 109174897) e apresentaram respostas à acusação (ID 109174910, 109173279, 109174866, 109174872 e 109174873), tendo sido arguida a incompetência da justiça criminal comum para processual e julgar o feito, conforme a Lei. 13.491/2017. Pela decisão de ID 109174874 - págs. 2/4, foi acolhida a exceção de incompetência e determinada a remessa dos autos a esta Justiça Militar estadual. O Ministério Público Militar ratificou os termos da denúncia e requereu a ratificação dos atos praticados pelo juízo que se declarou incompetente (ID 109174874 - pág. 8). Pela decisão de ID 109174874 – págs. 10/12, foi reconhecida a competência da Justiça Militar estadual para processar e julgar o caso e determinada a prática dos atos seguintes para o impulsionamento do feito. A defesa de VICTOR ROSA PEREIRA peticionou pelo sobrestamento em razão de incidente de insanidade mental em andamento no processo nº 0071559-89.2015.814.0401, bem como a interdição provisória constante do processo nº 0017426-84.2016.814.0006, conforme Termo de Compromisso de Curatela Provisória, em anexo (ID 109174885). Em audiência realizada no dia 05/09/2022, as vítimas, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa foram inquiridas e interrogados os acusados HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e IVANEI CARDOSO DOS SANTOS, sendo determinado o desmembramento do feito quanto ao acusado VICTOR ROSA PEREIRA (ID 109173275, 109174905). A sentença condenatória proferida em face de ISAC DUARTE DE OLIVEIRA, que versa sobre os mesmos fatos, foi juntada aos autos (ID 109174890). Foi juntada a sentença absolutória prolatada em favor dos acusados HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e IVANEI CARDOSO DOS SANTOS (ID 109173274). Certificado quanto ao desmembramento dos autos de nº 0002846-20.2014.814.0200, em relação ao denunciado VICTOR ROSA PEREIRA, dando origem aos presentes autos (ID 109175675). Cópia integral dos autos de incidente de insanidade mental nº 0024783-60.2017.814.0401 foram juntadas aos autos (IDs 117149638; 117149660 a 117149674; 117151341 a 117151350). Laudo nº 2020.01.000036-PSQ refere-se à perícia forense realizada em VICTOR ROSA PEREIRA (IDs 117151345 – pág. 4 e 117151347 – págs. 1/2). Intimada, a defesa requereu que a decisão absolutória por insuficiência de provas, que beneficiou os corréus, seja extensiva a VICTOR ROSA PEREIRA (ID 117310759). Intimado, o RMPM requereu a nomeação de curador ao denunciado VICTOR ROSA PEREIRA e seja retomado o curso processual, nos termos do artigo 160 do Código de Processo Penal Militar (ID 118897711). Pela decisão de ID 126139781, foi nomeado o Dr. Sâmio Sarraf, como curador do acusado e determinada vistas às partes, na forma dos artigos 427 e 428 do CPPM. O Ministério Público Militar não requereu diligências (ID 128038508). A defesa não se manifestou, na fase do artigo 427 do CPPM, embora tenha sido intimada (ID 128312715). O Ministério Público Militar, em relação ao artigo 428 do CPPM, apresentou alegações finais pugnando pela absolvição do acusado VICTOR ROSA PEREIRA, considerando as razões indicadas no ID 109174906, com fundamento no artigo 439, alínea “e”, do CPPM (ID 129915457). A defesa apresentou alegações finais escritas, pugnando pela absolvição do acusado, com fulcro no art. 439, “e” do CPPM (ID 129960652). Relatado, passo a decidir. Fundamentação Ao acusado VICTOR ROSA PEREIRA foi imputado a prática do crime de tortura, tipificado no artigo 1º, § 4º, inciso I, com a incidência da agravante prevista pelo artigo 1º, inciso I, alínea “a”, e § 4º, inciso I, da Lei 9.455/97, in verbis: Art. 1° Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento fisico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; Pena - reclusão, de dois a oito anos. (…) § 4° Aumenta-se a pena de um sexto até um terço; I - se o crime é cometido por agente público; É preciso aferir, inicialmente, se há provas da materialidade e autoria quanto ao crime imputado ao acusado na denúncia. Dos depoimentos dos ofendidos, das testemunhas e do interrogatório dos corréus, prestados em juízo, colhem-se as seguintes informações: Depoimento de ISAC DUARTE DE OLIVEIRA: “Não se lembra qual a data precisa, mas se lembra dos fatos. Estava na cama, porque estava operado. Mandou seu filho ir a taberna comprar arroz. Quando ele abriu o portão os policiais entraram. Seu neto estava do lado. Mandaram seu neto ir para a sala. Estavam fardados, mas usavam um carro particular. Não havia nomes nas fardas. Eles estavam todos armados. Estavam com armas em punho. Houve ponta pé, soco, colocaram o declarante de joelho e o algemaram. Perguntavam por armas. Pediu para que não fizessem isso consigo. Diziam palavrões, como “te fode”. Levaram o declarante para o banheiro. Colocaram uma toalha na cara do declarante e começaram a jogar água. Conseguiu tirar algemas e conseguiu tirar a toalha para respirar. Colocaram algemas de novo no declarante e o declarante conseguiu tirar de novo. Colocaram um saco plástico. O declarante sofre de pressão alta e é hipertenso. Tinha um policial no meio que reconheceu o sobrinho do declarante. Esse policial salvou o declarante. O nome desse policial é Júnior. O declarante não podia nem levantar a cabeça, e, portanto, não sabe informar os autores pela aparência. Eram três policiais que agrediram o declarante. O policial Júnior chegou depois e ajudou o declarante, dizendo que o declarante e sua família eram de boas pessoas. Ligaram ao Júnior e ele chegou depois. Júnior é alto e mora em Igarapé Açu. Na sala estava o filho do declarante, Alex, algemado. A Pamela também estava na sala. Eles entortaram o dedo de Pamela e disseram que seria levada para a cadeia e iria ficar mulherzinha de outras. Havia uma arma velha dentro de uma geladeira velha. Acredita que alguém viu e disse para os policiais e estes foram até sua casa. Havia um revólver que estava em outro local, que era de um policial, que pediu R$ 200,00 (duzentos reais) para comprar remédio e deixou penhorado (um revólver calibre 38). O declarante não aceitou, mas ele insistiu em deixar a arma dele no local. Ele era cliente do declarante em sua lanchonete, que ficava na casa do declarante. Foi levado para a Delegacia. Alex e Pamela ficaram em casa. Levaram as armas para a Delegacia e apresentaram para o Delegado. Levaram cordão de ouro, celulares, dinheiro, o aparelho de medir pressão. Levaram várias coisas. O que foi apresentado na Delegacia, eles devolveram. Um cordão de ouro foi entregue para o declarante na Delegacia. O cordão de ouro estava no bolso de um policial, mas foi devolvido. O Delegado devolveu celulares e telas de notebook. Ficou três dias presos. Não responde a processo decorrente dessa prisão. Foi pago a fiança e foi liberado. Pediu para o Ten. Cel. Rosinaldo não levar o caso para frente, mas entrou outro Coronel que disse que a Corregedoria tinha colocado o caso para frente. Fez exame de corpo de delito que confirmam as agressões. Tinha na casa do declarante uma espingarda velha, calibre 12, e munições. Não tinha porte. Não comercializava armas. Foi levado para a Delegacia da Marambaia. A reportagem chegou depois que estava algemado e machucado. Entraram e foram até a cozinha do declarante. O declarante foi na RBA, na Record e no Liberal para dizer que não era aquilo que estavam falando. Aí pararam de publicar a reportagem. Fez exame de corpo de delito antes de ser preso. Não tinha sido processado anteriormente. Acredita que as armas estavam em sua casa há um mês. O que mais lhe torturou foi o Henrique, que era baixinho. Eles estavam sem nomes, mas foi dito que esse baixinho era o Henrique. Não tem condições de reconhecer nenhum. Havia na casa o revólver 38, a espingarda velha e as munições. Não sabe quantas munições eram. Lido o depoimento do declarante, constante nos IDs 55063847, pág. 8, e 55064555, pág. 1, disse não lembrar do que declinou para a autoridade policial, mas confirma que é sua assinatura que lhe foi mostrada. Os fatos aconteceram na casa do declarante, situada na Rua Rosa Vermelha, nº 529, Bairro Guanabara, Ananindeua, PA”. (grifo nosso). Depoimento de ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA: “Acredita que o fato ocorreu por volta de onze horas da manhã. Seu pai estava recém-operado. Chegaram e já foram algemados. Henrique e Nascimento foram para o quarto do pai do declarante. Reconheceu os dois na Delegacia. Não via, mas ouvia as agressões. O pai do declarante pedia ajuda, mas não podia ajudá-lo. Viu que o chão estava todo molhado e o rosto do pai do declarante estava ensanguentado. Não sabe informar se foram encontrado algo errado na casa. Só seu pai foi preso, não sabendo o motivo. O declarante nunca foi preso. Nunca tinha passado uma situação dessa anteriormente. Chegou à casa um policial conhecido como Júnior. Não sabe se esse policial tinha vendido uma arma por R$ 200,00 (duzentos reais) para o pai do declarante. O policial chegou dizendo que tinha uma arma na casa do declarante. Não sabe o nome todo desse policial. O pai do declarante trabalhava com lanchonete. O pai do declarante não comprava armas e munições. Não sabia que seu pai guardava armas e munições no quintal. A esposa do declarante estava no local. O sobrinho do declarante, de três anos, também estava no local. Umas duas horas depois chegaram outras viaturas. Não viu que dia foi entregue o revólver calibre 38 para o seu pai. Seu pai passou quatro ou cinco dias presos. Participou de audiência em Ananindeua. Acredita que seu pai participou das audiências. Não sabe se seu pai fez exame de corpo de delito. Sofreu somente agressão verbal. Henrique e Nascimento estavam dentro do quarto com o pai do declarante e o agrediam. Apontaram arma para o declarante e seu pai, dizendo que iriam matar os dois. O nome da esposa do declarante é Geane Conceição Oliveira. Não viu sendo colocado a tolha molhada e colocando saco no rosto do pai do declarante, de modo a impedir que respirasse. Viu a toalha molhada e um balde com água, quando entrou no quarto. A porta do quarto estava trancada e foi aberta pelos policiais. Quando entrou viu os policiais dando tapa no rosto do pai do declarante. Chegou uma equipe de reportagem ao local”. (grifo nosso). Depoimento de PAMELA DOS SANTOS OLIVEIRA: “Não lembra a data. Estava no banheiro quando entraram na casa. A declarante ouvia seu pai dizendo que estava operado. A declarante saiu e o policial puxou a declarante pelo braço e a levou para sala. Um policial pegou o celular da declarante. O sobrinho da declarante estava na sala. Eles ficavam revezando. Eles diziam que a declarante iria virar mulherzinha na cadeia. Eles perguntavam onde estavam as armas. Morava na casa com seus pais. Não tinha visto arma na casa. Eram muitos policiais. Eram três carros e todos estavam cheios de policiais. Todos estavam fardados. Perguntou o nome de Henrique. Henrique estava dentro da casa. Ele ia para o quarto, onde ficava com o pai da declarante. Ele levava o irmão da declarante. Ele ficava revezando. O pai da declarante foi agredido fisicamente. Ouvia os gritos dele pedindo socorro. O rosto do seu pai estava machucado. Depois ele disse o que tinha acontecido. Ele falou que colocaram toalha no rosto dele e que ficavam dando soco no rosto dele. Ele disse que tinha um com anel que machucava muito o rosto dele, quando lhe dava soco. Dos que entraram na casa identificou apenas o Henrique. Eram muitos. O pai da declarante foi preso por porte ilegal de arma. Foi à Delegacia para acompanhar seu pai, mas não prestou depoimento. Foram levados celulares, dinheiro, relógio, computador. Algumas coisas foram devolvidas e outras não. O celular da declarante ficou com um policial, que o guardou dentro do seu bolso. A declarante insistiu e ele o devolveu para a declarante. Não consegue identificar quem ficou com os objetos. Acredita que eram mais de dez policiais que entraram em sua casa, todos fardados. Não foram devolvidos todos os bens que foram levados. Estavam presentes na casa a declarante, seu pai, seu irmão e seu sobrinho. A esposa do irmão da declarante não estava na casa, no momento. Recorda que Glauber chegou a casa para pegar uma arma e foi agredido. Não sabe por que a arma de Glauber estava em sua casa. Não sabe se Glauber foi até a Corregedoria denunciar os colegas. Seu pai trabalha com uma lanchonete. Alguns policiais vão a lanchonete lanchar. A tortura só parou depois que chegou a reportagem. Com a reportagem chegaram viaturas. Não sabe marca, cor ou placas dos veículos descaracterizados. Lembra que um era preto. Não se recorda para qual Delegacia seu pai foi conduzido. Ele fez exame de corpo de delito quando estava preso. O pai da declarante ficou preso por cerca de três a quatro dias. Não sabe se ele foi condenado. Acredita que viram a situação e chamaram a reportagem. Tinha acabado de completar 18 (dezoito) anos à época. Não presenciou sendo praticado lesão. Reconheceu apenas o Henrique. Henrique torturou psicologicamente a declarante. Ficou traumatizada por muito tempo. Não fez tratamento psicológico, porque ficou com vergonha. Os policiais ficaram trancados dentro do quarto com o seu pai. O pai da declarante pediu ajuda, pedia socorro. Ouvia barulhos de soco. Eram impedidos de entrar dentro do quarto. Não chegou a ver sendo colocado tolha no rosto do seu pai ou saco, de modo a impedir ele de respirar. O quarto estava todo molhado e viu a toalha molhada. O rosto do seu pai estava inchado e sangrando. A reportagem mostrou o pai da declarante com o rosto sangrando. Chegou ao local um policial de nome Júnior e depois chegou o de nome Glauber. Não chegou a ser agredida fisicamente. Seu irmão foi agredido fisicamente. Considera uma agressão o fato de seu irmão ter sido algemado. O pai da declarante foi algemado. Seu irmão Alex não foi preso”. (grifo nosso). Depoimento do ANDRÉ CARLOS PAULO DE OLIVEIRA: Não se recorda dessa ocorrência. Depoimento de ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇAO: “Era Comandante da Rotam à época dos fatos. Foi prestado apoio. Constava que havia sido abordado um cidadão acusado de alugar armamento para a prática de crimes. Houve uma denúncia anônima. Cada equipe da Rotam tem quatro policiais. Tinha a equipe do Sargento Henrique e depois forma mais duas equipes, totalizando doze policiais. A denúncia foi encaminhada ao SGT Henrique. Os integrantes estavam fardados, utilizando viaturas do velado. Não se lembra quantas pessoas havia na casa. Quando chegou ao local havia um policial dizendo que tinha uma arma dele e o declarante determinou que ele fosse levado para a Corregedoria. Não soube de agressão ou tortura praticada por policiais no local. Não se recorda de ter participado de audiência e processo de Isac. A espingarda calibre 12 e o revólver 38 estavam em condição de uso. Não presenciou instrumento de tortura no local”. (grifo nosso). Depoimento de ALAN PATRICK VILHA DOS SANTOS: “Trabalhava no Batalhão Tático. Não lembra de ter participado da ocorrência e nem da prisão de Isac Duarte de Oliveira. Conhece os três acusados no presente processo. Os acusados eram da Rotam. Desconhece que tenham praticado tortura durante o tempo que trabalhou com o declarante. Eram bons policiais”. (grifo nosso). Interrogatório de HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL: “Nega que tenha praticado agressões contra o senhor Isac. Foram até a casa, a partir de uma denúncia anônima informando que o senhor Isac alugava arma de fogo para vagabundo fazer assalto na Guanabara. Encontraram armas na casa, uma calibre 12, com munição pronta para uso, dois carregadores de pistola de vários calibres, revólver trinta oito, e munições. As armas estavam em condições de uso. As armas e munições estavam escondidos dentro de uma geladeira no quintal, e o revólver 38 estava em um armário, na cozinha. O declarante era comandante da guarnição. Estavam devidamente fardados com os nomes identificados. Estavam no velado. O Comandante estava ciente da ocorrência. Ao chegar na residência, o senhor Isac estava na frente da casa. Desceram do carro rapidamente e disseram para o senhor Isac sobre a denúncia. Ele autorizou a entrar. O declarante foi direto no quintal e encontrou as armas na geladeira. O pessoal fez as buscas na cozinha. Mandou algemar o cidadão. Ele fez força e reagiu contra os policiais. Ele resistiu. Ele não queria ser algemado. Fizeram buscas na casa. A filha dele saiu do banheiro. A filha e o filho do Isac e uma criança ficaram na sala. Encontraram dois carregadores de pistola, mas não encontraram as pistolas. Soube que ele tinha alugado a pistola. O cidadão estava batendo o rosto na parede para se auto lesionar. O cidadão também soltou descarga e molhou todo o banheiro. Encontraram uma quantia. O Coronel devolveu o dinheiro para ele. Foram encontrados computador, câmera. Tudo que foi apreendido foi levado para a Delegacia. O Comandante viu toda a ocorrência. Ninguém agrediu esse policial e nem a filha e nem o filho de Isac. Mostrou para o filho de Isaac que este estava batendo o rosto na parede. O declarante limpou o rosto de Isac, que estava sangrando e deixou em cima da cama. O policial Glauber chegou ao local e disse que tinha alugado o revólver 38 para Isaac. Mandou que esse policial se sentasse no sofá. Isac foi preso e levado para a Delegacia. A sua guarnição era composta pelo declarante, Nascimento, o Ivanei e o Paulista, que está com problema de saúde (o Vitor). O imóvel era aberto na frente. Ingressaram no imóvel pela frente. Entraram com ele na casa. A geladeira, com as armas, estava no quintal, próximo ao muro. Na porta de trás havia muro. Foi a primeira vez que fizeram incursão no local. Não conhecia as pessoas que residiam no imóvel. As armas encontradas estavam em condições de funcionamento e tinha potencialidade lesiva. A imprensa acompanhou a ocorrência. Não participou da audiência no processo do ofendido Isac, em Ananindeua. O ofendido fez exame de corpo de delito porque foi preso”. (grifo nosso). Interrogatório de EDMAR VIERIA DO NASCIMENTO: “Chegou ao conhecimento da guarnição de que havia um local onde se comercializava arma e foi repassado ao Comandante. Foi dito que o cidadão se trancava na residência quando via a viatura. Foi montada uma estratégia e se aproximaram. Viram que o Isaac estava na porta. Foi dito para o cidadão sobre a denúncia. Quando ele viu as viaturas indo ele foi correndo para dentro da casa e começou a gritar. O filho dele começou a gritar. O senhor Isac começou a se auto lesionar. Ele disse também que estava doente. Foram encontrados armamentos no quintal. O cidadão foi algemado. Ele disse que a arma não era dele. Dentro da residência foi encontrado um revólver 38 e ele disse que era de um policial. No quintal foi encontrada uma espingarda calibre doze dentro uma geladeira velha. Dentro da casa foi encontrado um revólver 38 e munições. Chegou ao local um policial, cujo nome não recorda, e disse que o revolver 38 era dele e que ele tinha guardado no local. Isac disse que tinha ficado com o revolver do policial penhorado. Não se recorda o valor que teria sido repassado por Isac ao policial. Não houve agressão ou tortura como narrado na denúncia. A guarnição que primeiro chegou ao local era composta por Nascimento, pelo declarante, Cardoso e o Pereira. Chegaram em um carro descaracterizado, do velado, e estavam todos fardados e todos estavam identificados”. (grifo nosso). Interrogatório de IVANEI CARDOSO DOS SANTOS: “Nega que tenha havido as agressões e tortura narradas na denúncia. Confirma a ocorrência, sendo a guarnição comandada por Henrique e faziam parte o declarante, Nascimento e o Cabo Pereira. Foram apreendidas armas no local, sendo um calibre 12, 38 e munições de ponto quarenta. Chegou ao local um policial à paisana, de nome Lobato, e disse que uma arma dele estava com esse senhor (Isac). Era um revólver 38. Ele disse que tinha penhorado esse revólver. A situação foi repassada por denúncia anônima, de que o cidadão alugava a arma para praticarem assalto na região”. (grifo nosso). Como se verifica das transcrições acima, somente as vítimas confirmaram os fatos narrados na denúncia. As demais testemunhas nada presenciaram acerca dos fatos imputados. Observa-se dos depoimentos e interrogatórios dos corréus HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e IVANEI CARDOSO DOS SANTOS que a versão por eles apresentada diverge daquela apresentada pelas vítimas. Embora o exame de corpo de delito realizado em ISAC DUARTE DE OLIVEIRA indique a presença de algumas lesões corporais, resta evidenciado que não há vestígios de tortura (ID 109174861 – pág. 8). Ademais, conforme se destaca nos depoimentos das vítimas e testemunhas, não houve identificação inequívoca do denunciado Victor, que o vinculasse expressamente aos fatos narrados. Não há outros elementos de prova que corroborem a versão das vítimas, quanto à prática do crime de tortura pelo acusado VICTOR ROSA PEREIRA, assim como não houve em relação aos corréus. Não há prova segura para sustentar que houve a prática do crime de tortura, além dos depoimentos das vítimas. No entanto, restou comprovada a presença ilegal de armas de fogo na casa do Sr. ISAC DUARTE DE OLIVEIRA, o que culminou em sua condenação, pela prática do crime tipificado no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua-PA (ID 109174890). Assim, penso, que não havendo a comprovação de que VICTOR ROSA PEREIRA incorreu no tipo penal que lhe foi imposto, a absolvição do acusado é medida que se impõe, por insuficiência de provas, como se deu em relação aos corréus HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e IVANEI CARDOSO DOS SANTOS. Conclusão Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER o acusado VICTOR ROSA PEREIRA quanto à acusação de prática do crime de tortura, previsto no artigo 1°, inciso I, alínea “a”, e § 4°, inciso I da Lei 9.455/97, por insuficiência de provas, com fundamento no artigo 439, “e”, do Código de Processo Penal Militar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Militar. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 11:20

Improcedência

16/05/2025, 11:13

Decurso de Prazo

13/11/2024, 13:12

Decurso de Prazo

10/11/2024, 02:35

Publicação

30/10/2024, 03:12

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 10:47

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486. Bairro: Cidade Velha. CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br. Processo número: 0800118-21.2024.8.14.0200 SENTENÇA Relatório Trata-se de ação penal, em que figura como acusado VICTOR ROSA PEREIRA, resultante do desmembramento dos autos de ação penal nº 0002846-20.2014.814.0200, ajuizada pelo Ministério Público em face dos militares HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTO, VICTOR ROSA PEREIRA e IVANEI CARDOSO DOS SANTOS, qualificados nos autos, pela prática do crime de tortura, tipificado no artigo 1º, I, “a”, e 8 4º, I da Lei 9.455/1997, do qual teriam sido vítimas os Srs. ISAC DUARTE DE OLIVEIRA e ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA, tendo o feito sido distribuído, inicialmente, ao juízo da 1º Vara Criminal da Comarca de Ananindeua, PA. Alegou o Ministério Público Militar, na denúncia (ID 109174893), de relevante para compreensão do caso, em síntese: Narram dos autos da Peça Informativa, que no dia 23 de fevereiro de 2013, por volta de 11:30 horas, na Rua Rosa Vermelha, n° 529, atrás da Ourocar, entre Passagem Parabor e Passagem Bons Amigos, no bairro da Guanabara, os acusados praticaram o crime de tortura; Segundo consta nos autos, na hora e local acima descrito a vítima Alex dos Santos Oliveira, saia de sua residência quando foi surpreendida por quatro policiais em uma viatura descaracterizada, que, de arma em punho, perguntavam por armas e mandavam que a vítima entrasse em sua residência, ocasião em que seu pai, Isac Duarte de Oliveira, apareceu e perguntando o que estava acontecendo, tendo dois militares se identificado como Cabo Henrique e Nascimento levaram este até o quarto da residência onde o trancaram a passaram a agredi-lo; A também vítima, Isac Duarte de Oliveira, narra que ao questionar os policiais sobre o que estava acontecendo passou a ser agredida com socos e tapas ao mesmo tempo em que lhe apontavam uma arma de fogo. Ato contínuo, três policiais o levaram para um banheiro localizado no interior do quarto da mesma, onde cobriram seu rosto com uma toalha molhada derramando água sobre a toalha enquanto perguntavam sobre possíveis armas que estariam em seu poder. Após cerca de duas horas de agressões, um dos policiais, identificado como Cabo Henrique se retirou do quarto e voltou com o filho de Isac, de nome Alex, apontando-lhe um revólver e ameaçando matá-lo caso a vítima não entregasse tais armas; A testemunha Pâmela dos Santos Oliveira declarou que foi agarrada pelo braço por um dos Policiais e levada para a sala onde outro policial lhe ameaçava dizendo que seria presa caso não revelasse onde haveriam armas eque na prisão a testemunha iria "virar mulher das outras presas"; A vítima Alex relata que ao entrar no quarto onde estava o pai, pôde ver o mesmo com hematomas e ferimentos no rosto. Após cerca de 3 horas e 30 minutos desde a chegada dos Policiais, três guarnições comandadas pelo Comandante de Rotam, juntamente com uma equipe de reportagem chegou ao local, e então a vítima foi colocada no interior de uma viatura e levada à Seccional da Marambaia. Requereu o Ministério Público Militar o recebimento da denúncia e o regular processamento do feito. Por fim, arrolou as vítimas e 01 (uma) testemunha. Autos de Inquérito Policial Militar em apenso (IDs 109174917 a 109174909). A denúncia foi recebida em 16 de setembro de 2016 (ID 109174895). Os acusados foram citados (ID 109174897) e apresentaram respostas à acusação (ID 109174910, 109173279, 109174866, 109174872 e 109174873), tendo sido arguida a incompetência da justiça criminal comum para processual e julgar o feito, conforme a Lei. 13.491/2017. Pela decisão de ID 109174874 - págs. 2/4, foi acolhida a exceção de incompetência e determinada a remessa dos autos a esta Justiça Militar estadual. O Ministério Público Militar ratificou os termos da denúncia e requereu a ratificação dos atos praticados pelo juízo que se declarou incompetente (ID 109174874 - pág. 8). Pela decisão de ID 109174874 – págs. 10/12, foi reconhecida a competência da Justiça Militar estadual para processar e julgar o caso e determinada a prática dos atos seguintes para o impulsionamento do feito. A defesa de VICTOR ROSA PEREIRA peticionou pelo sobrestamento em razão de incidente de insanidade mental em andamento no processo nº 0071559-89.2015.814.0401, bem como a interdição provisória constante do processo nº 0017426-84.2016.814.0006, conforme Termo de Compromisso de Curatela Provisória, em anexo (ID 109174885). Em audiência realizada no dia 05/09/2022, as vítimas, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público e pela defesa foram inquiridas e interrogados os acusados HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e IVANEI CARDOSO DOS SANTOS, sendo determinado o desmembramento do feito quanto ao acusado VICTOR ROSA PEREIRA (ID 109173275, 109174905). A sentença condenatória proferida em face de ISAC DUARTE DE OLIVEIRA, que versa sobre os mesmos fatos, foi juntada aos autos (ID 109174890). Foi juntada a sentença absolutória prolatada em favor dos acusados HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e IVANEI CARDOSO DOS SANTOS (ID 109173274). Certificado quanto ao desmembramento dos autos de nº 0002846-20.2014.814.0200, em relação ao denunciado VICTOR ROSA PEREIRA, dando origem aos presentes autos (ID 109175675). Cópia integral dos autos de incidente de insanidade mental nº 0024783-60.2017.814.0401 foram juntadas aos autos (IDs 117149638; 117149660 a 117149674; 117151341 a 117151350). Laudo nº 2020.01.000036-PSQ refere-se à perícia forense realizada em VICTOR ROSA PEREIRA (IDs 117151345 – pág. 4 e 117151347 – págs. 1/2). Intimada, a defesa requereu que a decisão absolutória por insuficiência de provas, que beneficiou os corréus, seja extensiva a VICTOR ROSA PEREIRA (ID 117310759). Intimado, o RMPM requereu a nomeação de curador ao denunciado VICTOR ROSA PEREIRA e seja retomado o curso processual, nos termos do artigo 160 do Código de Processo Penal Militar (ID 118897711). Pela decisão de ID 126139781, foi nomeado o Dr. Sâmio Sarraf, como curador do acusado e determinada vistas às partes, na forma dos artigos 427 e 428 do CPPM. O Ministério Público Militar não requereu diligências (ID 128038508). A defesa não se manifestou, na fase do artigo 427 do CPPM, embora tenha sido intimada (ID 128312715). O Ministério Público Militar, em relação ao artigo 428 do CPPM, apresentou alegações finais pugnando pela absolvição do acusado VICTOR ROSA PEREIRA, considerando as razões indicadas no ID 109174906, com fundamento no artigo 439, alínea “e”, do CPPM (ID 129915457). A defesa apresentou alegações finais escritas, pugnando pela absolvição do acusado, com fulcro no art. 439, “e” do CPPM (ID 129960652). Relatado, passo a decidir. Fundamentação Ao acusado VICTOR ROSA PEREIRA foi imputado a prática do crime de tortura, tipificado no artigo 1º, § 4º, inciso I, com a incidência da agravante prevista pelo artigo 1º, inciso I, alínea “a”, e § 4º, inciso I, da Lei 9.455/97, in verbis: Art. 1° Constitui crime de tortura: I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento fisico ou mental: a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; Pena - reclusão, de dois a oito anos. (…) § 4° Aumenta-se a pena de um sexto até um terço; I - se o crime é cometido por agente público; É preciso aferir, inicialmente, se há provas da materialidade e autoria quanto ao crime imputado ao acusado na denúncia. Dos depoimentos dos ofendidos, das testemunhas e do interrogatório dos corréus, prestados em juízo, colhem-se as seguintes informações: Depoimento de ISAC DUARTE DE OLIVEIRA: “Não se lembra qual a data precisa, mas se lembra dos fatos. Estava na cama, porque estava operado. Mandou seu filho ir a taberna comprar arroz. Quando ele abriu o portão os policiais entraram. Seu neto estava do lado. Mandaram seu neto ir para a sala. Estavam fardados, mas usavam um carro particular. Não havia nomes nas fardas. Eles estavam todos armados. Estavam com armas em punho. Houve ponta pé, soco, colocaram o declarante de joelho e o algemaram. Perguntavam por armas. Pediu para que não fizessem isso consigo. Diziam palavrões, como “te fode”. Levaram o declarante para o banheiro. Colocaram uma toalha na cara do declarante e começaram a jogar água. Conseguiu tirar algemas e conseguiu tirar a toalha para respirar. Colocaram algemas de novo no declarante e o declarante conseguiu tirar de novo. Colocaram um saco plástico. O declarante sofre de pressão alta e é hipertenso. Tinha um policial no meio que reconheceu o sobrinho do declarante. Esse policial salvou o declarante. O nome desse policial é Júnior. O declarante não podia nem levantar a cabeça, e, portanto, não sabe informar os autores pela aparência. Eram três policiais que agrediram o declarante. O policial Júnior chegou depois e ajudou o declarante, dizendo que o declarante e sua família eram de boas pessoas. Ligaram ao Júnior e ele chegou depois. Júnior é alto e mora em Igarapé Açu. Na sala estava o filho do declarante, Alex, algemado. A Pamela também estava na sala. Eles entortaram o dedo de Pamela e disseram que seria levada para a cadeia e iria ficar mulherzinha de outras. Havia uma arma velha dentro de uma geladeira velha. Acredita que alguém viu e disse para os policiais e estes foram até sua casa. Havia um revólver que estava em outro local, que era de um policial, que pediu R$ 200,00 (duzentos reais) para comprar remédio e deixou penhorado (um revólver calibre 38). O declarante não aceitou, mas ele insistiu em deixar a arma dele no local. Ele era cliente do declarante em sua lanchonete, que ficava na casa do declarante. Foi levado para a Delegacia. Alex e Pamela ficaram em casa. Levaram as armas para a Delegacia e apresentaram para o Delegado. Levaram cordão de ouro, celulares, dinheiro, o aparelho de medir pressão. Levaram várias coisas. O que foi apresentado na Delegacia, eles devolveram. Um cordão de ouro foi entregue para o declarante na Delegacia. O cordão de ouro estava no bolso de um policial, mas foi devolvido. O Delegado devolveu celulares e telas de notebook. Ficou três dias presos. Não responde a processo decorrente dessa prisão. Foi pago a fiança e foi liberado. Pediu para o Ten. Cel. Rosinaldo não levar o caso para frente, mas entrou outro Coronel que disse que a Corregedoria tinha colocado o caso para frente. Fez exame de corpo de delito que confirmam as agressões. Tinha na casa do declarante uma espingarda velha, calibre 12, e munições. Não tinha porte. Não comercializava armas. Foi levado para a Delegacia da Marambaia. A reportagem chegou depois que estava algemado e machucado. Entraram e foram até a cozinha do declarante. O declarante foi na RBA, na Record e no Liberal para dizer que não era aquilo que estavam falando. Aí pararam de publicar a reportagem. Fez exame de corpo de delito antes de ser preso. Não tinha sido processado anteriormente. Acredita que as armas estavam em sua casa há um mês. O que mais lhe torturou foi o Henrique, que era baixinho. Eles estavam sem nomes, mas foi dito que esse baixinho era o Henrique. Não tem condições de reconhecer nenhum. Havia na casa o revólver 38, a espingarda velha e as munições. Não sabe quantas munições eram. Lido o depoimento do declarante, constante nos IDs 55063847, pág. 8, e 55064555, pág. 1, disse não lembrar do que declinou para a autoridade policial, mas confirma que é sua assinatura que lhe foi mostrada. Os fatos aconteceram na casa do declarante, situada na Rua Rosa Vermelha, nº 529, Bairro Guanabara, Ananindeua, PA”. (grifo nosso). Depoimento de ALEX DOS SANTOS OLIVEIRA: “Acredita que o fato ocorreu por volta de onze horas da manhã. Seu pai estava recém-operado. Chegaram e já foram algemados. Henrique e Nascimento foram para o quarto do pai do declarante. Reconheceu os dois na Delegacia. Não via, mas ouvia as agressões. O pai do declarante pedia ajuda, mas não podia ajudá-lo. Viu que o chão estava todo molhado e o rosto do pai do declarante estava ensanguentado. Não sabe informar se foram encontrado algo errado na casa. Só seu pai foi preso, não sabendo o motivo. O declarante nunca foi preso. Nunca tinha passado uma situação dessa anteriormente. Chegou à casa um policial conhecido como Júnior. Não sabe se esse policial tinha vendido uma arma por R$ 200,00 (duzentos reais) para o pai do declarante. O policial chegou dizendo que tinha uma arma na casa do declarante. Não sabe o nome todo desse policial. O pai do declarante trabalhava com lanchonete. O pai do declarante não comprava armas e munições. Não sabia que seu pai guardava armas e munições no quintal. A esposa do declarante estava no local. O sobrinho do declarante, de três anos, também estava no local. Umas duas horas depois chegaram outras viaturas. Não viu que dia foi entregue o revólver calibre 38 para o seu pai. Seu pai passou quatro ou cinco dias presos. Participou de audiência em Ananindeua. Acredita que seu pai participou das audiências. Não sabe se seu pai fez exame de corpo de delito. Sofreu somente agressão verbal. Henrique e Nascimento estavam dentro do quarto com o pai do declarante e o agrediam. Apontaram arma para o declarante e seu pai, dizendo que iriam matar os dois. O nome da esposa do declarante é Geane Conceição Oliveira. Não viu sendo colocado a tolha molhada e colocando saco no rosto do pai do declarante, de modo a impedir que respirasse. Viu a toalha molhada e um balde com água, quando entrou no quarto. A porta do quarto estava trancada e foi aberta pelos policiais. Quando entrou viu os policiais dando tapa no rosto do pai do declarante. Chegou uma equipe de reportagem ao local”. (grifo nosso). Depoimento de PAMELA DOS SANTOS OLIVEIRA: “Não lembra a data. Estava no banheiro quando entraram na casa. A declarante ouvia seu pai dizendo que estava operado. A declarante saiu e o policial puxou a declarante pelo braço e a levou para sala. Um policial pegou o celular da declarante. O sobrinho da declarante estava na sala. Eles ficavam revezando. Eles diziam que a declarante iria virar mulherzinha na cadeia. Eles perguntavam onde estavam as armas. Morava na casa com seus pais. Não tinha visto arma na casa. Eram muitos policiais. Eram três carros e todos estavam cheios de policiais. Todos estavam fardados. Perguntou o nome de Henrique. Henrique estava dentro da casa. Ele ia para o quarto, onde ficava com o pai da declarante. Ele levava o irmão da declarante. Ele ficava revezando. O pai da declarante foi agredido fisicamente. Ouvia os gritos dele pedindo socorro. O rosto do seu pai estava machucado. Depois ele disse o que tinha acontecido. Ele falou que colocaram toalha no rosto dele e que ficavam dando soco no rosto dele. Ele disse que tinha um com anel que machucava muito o rosto dele, quando lhe dava soco. Dos que entraram na casa identificou apenas o Henrique. Eram muitos. O pai da declarante foi preso por porte ilegal de arma. Foi à Delegacia para acompanhar seu pai, mas não prestou depoimento. Foram levados celulares, dinheiro, relógio, computador. Algumas coisas foram devolvidas e outras não. O celular da declarante ficou com um policial, que o guardou dentro do seu bolso. A declarante insistiu e ele o devolveu para a declarante. Não consegue identificar quem ficou com os objetos. Acredita que eram mais de dez policiais que entraram em sua casa, todos fardados. Não foram devolvidos todos os bens que foram levados. Estavam presentes na casa a declarante, seu pai, seu irmão e seu sobrinho. A esposa do irmão da declarante não estava na casa, no momento. Recorda que Glauber chegou a casa para pegar uma arma e foi agredido. Não sabe por que a arma de Glauber estava em sua casa. Não sabe se Glauber foi até a Corregedoria denunciar os colegas. Seu pai trabalha com uma lanchonete. Alguns policiais vão a lanchonete lanchar. A tortura só parou depois que chegou a reportagem. Com a reportagem chegaram viaturas. Não sabe marca, cor ou placas dos veículos descaracterizados. Lembra que um era preto. Não se recorda para qual Delegacia seu pai foi conduzido. Ele fez exame de corpo de delito quando estava preso. O pai da declarante ficou preso por cerca de três a quatro dias. Não sabe se ele foi condenado. Acredita que viram a situação e chamaram a reportagem. Tinha acabado de completar 18 (dezoito) anos à época. Não presenciou sendo praticado lesão. Reconheceu apenas o Henrique. Henrique torturou psicologicamente a declarante. Ficou traumatizada por muito tempo. Não fez tratamento psicológico, porque ficou com vergonha. Os policiais ficaram trancados dentro do quarto com o seu pai. O pai da declarante pediu ajuda, pedia socorro. Ouvia barulhos de soco. Eram impedidos de entrar dentro do quarto. Não chegou a ver sendo colocado tolha no rosto do seu pai ou saco, de modo a impedir ele de respirar. O quarto estava todo molhado e viu a toalha molhada. O rosto do seu pai estava inchado e sangrando. A reportagem mostrou o pai da declarante com o rosto sangrando. Chegou ao local um policial de nome Júnior e depois chegou o de nome Glauber. Não chegou a ser agredida fisicamente. Seu irmão foi agredido fisicamente. Considera uma agressão o fato de seu irmão ter sido algemado. O pai da declarante foi algemado. Seu irmão Alex não foi preso”. (grifo nosso). Depoimento do ANDRÉ CARLOS PAULO DE OLIVEIRA: Não se recorda dessa ocorrência. Depoimento de ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇAO: “Era Comandante da Rotam à época dos fatos. Foi prestado apoio. Constava que havia sido abordado um cidadão acusado de alugar armamento para a prática de crimes. Houve uma denúncia anônima. Cada equipe da Rotam tem quatro policiais. Tinha a equipe do Sargento Henrique e depois forma mais duas equipes, totalizando doze policiais. A denúncia foi encaminhada ao SGT Henrique. Os integrantes estavam fardados, utilizando viaturas do velado. Não se lembra quantas pessoas havia na casa. Quando chegou ao local havia um policial dizendo que tinha uma arma dele e o declarante determinou que ele fosse levado para a Corregedoria. Não soube de agressão ou tortura praticada por policiais no local. Não se recorda de ter participado de audiência e processo de Isac. A espingarda calibre 12 e o revólver 38 estavam em condição de uso. Não presenciou instrumento de tortura no local”. (grifo nosso). Depoimento de ALAN PATRICK VILHA DOS SANTOS: “Trabalhava no Batalhão Tático. Não lembra de ter participado da ocorrência e nem da prisão de Isac Duarte de Oliveira. Conhece os três acusados no presente processo. Os acusados eram da Rotam. Desconhece que tenham praticado tortura durante o tempo que trabalhou com o declarante. Eram bons policiais”. (grifo nosso). Interrogatório de HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL: “Nega que tenha praticado agressões contra o senhor Isac. Foram até a casa, a partir de uma denúncia anônima informando que o senhor Isac alugava arma de fogo para vagabundo fazer assalto na Guanabara. Encontraram armas na casa, uma calibre 12, com munição pronta para uso, dois carregadores de pistola de vários calibres, revólver trinta oito, e munições. As armas estavam em condições de uso. As armas e munições estavam escondidos dentro de uma geladeira no quintal, e o revólver 38 estava em um armário, na cozinha. O declarante era comandante da guarnição. Estavam devidamente fardados com os nomes identificados. Estavam no velado. O Comandante estava ciente da ocorrência. Ao chegar na residência, o senhor Isac estava na frente da casa. Desceram do carro rapidamente e disseram para o senhor Isac sobre a denúncia. Ele autorizou a entrar. O declarante foi direto no quintal e encontrou as armas na geladeira. O pessoal fez as buscas na cozinha. Mandou algemar o cidadão. Ele fez força e reagiu contra os policiais. Ele resistiu. Ele não queria ser algemado. Fizeram buscas na casa. A filha dele saiu do banheiro. A filha e o filho do Isac e uma criança ficaram na sala. Encontraram dois carregadores de pistola, mas não encontraram as pistolas. Soube que ele tinha alugado a pistola. O cidadão estava batendo o rosto na parede para se auto lesionar. O cidadão também soltou descarga e molhou todo o banheiro. Encontraram uma quantia. O Coronel devolveu o dinheiro para ele. Foram encontrados computador, câmera. Tudo que foi apreendido foi levado para a Delegacia. O Comandante viu toda a ocorrência. Ninguém agrediu esse policial e nem a filha e nem o filho de Isac. Mostrou para o filho de Isaac que este estava batendo o rosto na parede. O declarante limpou o rosto de Isac, que estava sangrando e deixou em cima da cama. O policial Glauber chegou ao local e disse que tinha alugado o revólver 38 para Isaac. Mandou que esse policial se sentasse no sofá. Isac foi preso e levado para a Delegacia. A sua guarnição era composta pelo declarante, Nascimento, o Ivanei e o Paulista, que está com problema de saúde (o Vitor). O imóvel era aberto na frente. Ingressaram no imóvel pela frente. Entraram com ele na casa. A geladeira, com as armas, estava no quintal, próximo ao muro. Na porta de trás havia muro. Foi a primeira vez que fizeram incursão no local. Não conhecia as pessoas que residiam no imóvel. As armas encontradas estavam em condições de funcionamento e tinha potencialidade lesiva. A imprensa acompanhou a ocorrência. Não participou da audiência no processo do ofendido Isac, em Ananindeua. O ofendido fez exame de corpo de delito porque foi preso”. (grifo nosso). Interrogatório de EDMAR VIERIA DO NASCIMENTO: “Chegou ao conhecimento da guarnição de que havia um local onde se comercializava arma e foi repassado ao Comandante. Foi dito que o cidadão se trancava na residência quando via a viatura. Foi montada uma estratégia e se aproximaram. Viram que o Isaac estava na porta. Foi dito para o cidadão sobre a denúncia. Quando ele viu as viaturas indo ele foi correndo para dentro da casa e começou a gritar. O filho dele começou a gritar. O senhor Isac começou a se auto lesionar. Ele disse também que estava doente. Foram encontrados armamentos no quintal. O cidadão foi algemado. Ele disse que a arma não era dele. Dentro da residência foi encontrado um revólver 38 e ele disse que era de um policial. No quintal foi encontrada uma espingarda calibre doze dentro uma geladeira velha. Dentro da casa foi encontrado um revólver 38 e munições. Chegou ao local um policial, cujo nome não recorda, e disse que o revolver 38 era dele e que ele tinha guardado no local. Isac disse que tinha ficado com o revolver do policial penhorado. Não se recorda o valor que teria sido repassado por Isac ao policial. Não houve agressão ou tortura como narrado na denúncia. A guarnição que primeiro chegou ao local era composta por Nascimento, pelo declarante, Cardoso e o Pereira. Chegaram em um carro descaracterizado, do velado, e estavam todos fardados e todos estavam identificados”. (grifo nosso). Interrogatório de IVANEI CARDOSO DOS SANTOS: “Nega que tenha havido as agressões e tortura narradas na denúncia. Confirma a ocorrência, sendo a guarnição comandada por Henrique e faziam parte o declarante, Nascimento e o Cabo Pereira. Foram apreendidas armas no local, sendo um calibre 12, 38 e munições de ponto quarenta. Chegou ao local um policial à paisana, de nome Lobato, e disse que uma arma dele estava com esse senhor (Isac). Era um revólver 38. Ele disse que tinha penhorado esse revólver. A situação foi repassada por denúncia anônima, de que o cidadão alugava a arma para praticarem assalto na região”. (grifo nosso). Como se verifica das transcrições acima, somente as vítimas confirmaram os fatos narrados na denúncia. As demais testemunhas nada presenciaram acerca dos fatos imputados. Observa-se dos depoimentos e interrogatórios dos corréus HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e IVANEI CARDOSO DOS SANTOS que a versão por eles apresentada diverge daquela apresentada pelas vítimas. Embora o exame de corpo de delito realizado em ISAC DUARTE DE OLIVEIRA indique a presença de algumas lesões corporais, resta evidenciado que não há vestígios de tortura (ID 109174861 – pág. 8). Ademais, conforme se destaca nos depoimentos das vítimas e testemunhas, não houve identificação inequívoca do denunciado Victor, que o vinculasse expressamente aos fatos narrados. Não há outros elementos de prova que corroborem a versão das vítimas, quanto à prática do crime de tortura pelo acusado VICTOR ROSA PEREIRA, assim como não houve em relação aos corréus. Não há prova segura para sustentar que houve a prática do crime de tortura, além dos depoimentos das vítimas. No entanto, restou comprovada a presença ilegal de armas de fogo na casa do Sr. ISAC DUARTE DE OLIVEIRA, o que culminou em sua condenação, pela prática do crime tipificado no artigo 12 da Lei nº 10.826/2003, pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua-PA (ID 109174890). Assim, penso, que não havendo a comprovação de que VICTOR ROSA PEREIRA incorreu no tipo penal que lhe foi imposto, a absolvição do acusado é medida que se impõe, por insuficiência de provas, como se deu em relação aos corréus HENRIQUE MARIANO GOMES DO AMARAL, EDMAR VIEIRA DO NASCIMENTO e IVANEI CARDOSO DOS SANTOS. Conclusão Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para ABSOLVER o acusado VICTOR ROSA PEREIRA quanto à acusação de prática do crime de tortura, previsto no artigo 1°, inciso I, alínea “a”, e § 4°, inciso I da Lei 9.455/97, por insuficiência de provas, com fundamento no artigo 439, “e”, do Código de Processo Penal Militar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cientifique-se o Ministério Público Militar. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Belém, PA. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará

19/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Improcedência

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(54)