Ação Penal - Procedimento Sumário 0817262-89.2021.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém

Partes do Processo

WALDIRENE SOUZA CARDOSO

Terceiro

ELINALDO MIRANDA ALVES

Terceiro

EDIMILSON MIRANDA ALVES

Terceiro

ELINALDO MIRANDA ALVES

Reu

EDIMILSON MIRANDA ALVES

Reu

Advogados / Representantes

ROSELI PANTOJA CAVALCANTE

OAB/PA 22318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WALDIRENE SOUZA CARDOSO

Terceiro

ELINALDO MIRANDA ALVES

Terceiro

EDIMILSON MIRANDA ALVES

Terceiro

ELINALDO MIRANDA ALVES

Reu

EDIMILSON MIRANDA ALVES

Reu

WALDIRENE SOUZA CARDOSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 18:03

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

18/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 21:48

Decorrido prazo de ELINALDO MIRANDA ALVES em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de EDIMILSON MIRANDA ALVES em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de ROSELI PANTOJA CAVALCANTE em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:03

Decorrido prazo de ROSELI PANTOJA CAVALCANTE em 22/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 19:39

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:36

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 18:03

Julgado improcedente o pedido

18/09/2023, 12:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

18/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 12:48

Decisão

•28/01/2022, 08:40

12/09/2023, 21:48

Decorrido prazo de ELINALDO MIRANDA ALVES em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de EDIMILSON MIRANDA ALVES em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 11:25

Decorrido prazo de ROSELI PANTOJA CAVALCANTE em 27/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:03

Decorrido prazo de ROSELI PANTOJA CAVALCANTE em 22/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 19:42

Juntada de Petição de diligência

30/06/2023, 19:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 19:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 21:13

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 21:13

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 13:51

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 10:30

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 18:39

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/09/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

30/05/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 07:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

15/05/2023, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de diligência

11/05/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2023, 14:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 13:06

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 13:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/08/2023 09:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

25/04/2023, 13:11

Mandado devolvido cancelado

17/04/2023, 11:57

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 11:57

Mandado devolvido cancelado

17/04/2023, 11:41

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 11:41

Mandado devolvido cancelado

14/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de certidão

14/04/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:06

Expedição de Mandado.

11/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 10:00 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém.

11/04/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:58

Cancelada a movimentação processual

23/11/2022, 13:55

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:08

Cancelada a movimentação processual

17/11/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de EDIMILSON MIRANDA ALVES em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 04:59

Decorrido prazo de ELINALDO MIRANDA ALVES em 04/08/2022 23:59.

06/08/2022, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:56

Publicado Decisão em 20/07/2022.

22/07/2022, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 17:56

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0817262-89.2021.8.14.0401 DECISÃO INALDO ALVES, EDIMILSON MIRANDA ALVES e ELINALDO MIRANDA ALVES, devidamente qualificado, por seu Procurador Judicial, apresentou Resposta à Acusação em ID 51951538, nos termos da denúncia proposta pelo Ministério Público. Em análise da resposta à acusação, se constata a inexistência de comprovação de fatos que levem a absolvição sumária do denunciado nos termos

19/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2022, 13:03

Cancelada a movimentação processual

18/07/2022, 09:38

Conclusos para decisão

18/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 21:21

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 20:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 16:11

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 16:04

Decorrido prazo de EDIMILSON MIRANDA ALVES em 14/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:56

Decorrido prazo de ELINALDO MIRANDA ALVES em 14/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:52

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 21:55

Juntada de Petição de diligência

03/03/2022, 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 01:43

Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:48

Decorrido prazo de EDIMILSON MIRANDA ALVES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:48

Decorrido prazo de ELINALDO MIRANDA ALVES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

31/01/2022, 09:48

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:21

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 08:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/01/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0817262-89.2021.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de EDMILSON MIRANDA ALVES e ELINALDO MIRANDA ALVES, por incurso no delito previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha. Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria

28/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:48

Recebida a denúncia contra EDIMILSON MIRANDA ALVES (AUTOR DO FATO)

27/01/2022, 12:48

Conclusos para decisão

27/01/2022, 09:11

Cancelada a movimentação processual

27/01/2022, 09:11

Juntada de Petição de denúncia

16/12/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 00:20

Documento de Comprovação

•25/02/2022, 01:43

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 18:37

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 18:37

Decisão

•18/07/2022, 13:03

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 08:41

Despacho

•23/11/2022, 13:58

Despacho

•30/11/2022, 07:19

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 13:21

Despacho

•22/05/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 18:30

Sentença

•18/09/2023, 12:27