Execução de Título Extrajudicial 0869684-79.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0869684-79.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

28/04/2026, 08:48

Expedição de documento

27/04/2026, 14:36

Publicação

08/04/2026, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 12:29

Expedição de documento

07/04/2026, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0869684-79.2023.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: FABRICIO BACELAR MARINHO Endereço: Avenida Governador José Malcher, N. 144, APT.901, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Nome: MAX ALAN SOUSA RODRIGUES Endereço: AVENIDA VISCONDE RIO BRANCO, 227-A, BAIRRO PADRE LUIZ, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou infrutífera, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se o exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Considerando a localidade do executado, expeça-se carta precatória, se necessário. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento

06/04/2026, 13:09

Outras Decisões

30/03/2026, 11:43

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 17:06

Publicação

21/10/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0869684-79.2023.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: FABRICIO BACELAR MARINHO Nome: MAX ALAN SOUSA RODRIGUES DECISÃO Iniciada a execução e citado o devedor, não houve pagamento, nem embargos. Sendo assim, foi expedida ordem de bloqueio do valor do débito, via SISBAJUD, conforme protocolo anexo. Aguarde-se em Secretaria, para posterior consulta do resultado. Intime-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito, titular da 12ª Vara do Juizado Especial Cível

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 12:12

Conclusão (para decisão)

07/04/2025, 12:15

Documento (Certidão)

07/04/2025, 12:15

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0869684-79.2023.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Telefone: 3110-7438 / E-mail: [email protected] Nome: FABRICIO BACELAR MARINHO Endereço: Avenida Governador José Malcher, N. 144, APT.901, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66060-230 Nome: MAX ALAN SOUSA RODRIGUES Endereço: AVENIDA VISCONDE RIO BRANCO, 227-A, BAIRRO PADRE LUIZ, BRAGANçA - PA - CEP: 68600-000 DECISÃO Consultando a ordem de bloqueio de valores protocolada por este Juízo via SISBAJUD, constata-se que a penhora restou infrutífera, razão pela qual determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte executada, nos termos do artigo 52, inciso IV, da Lei dos Juizados Especiais, de tantos quantos bastem para a garantia da dívida. Havendo constrição de bens pelo Sr. Oficial de Justiça, intime-se a parte executada para oferecimento de embargos (art. 52, IX, da Lei nº. 9.099/1995), no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique a Secretaria do Juízo acerca da apresentação de embargos à execução. Caso apresentado, intime-se o exequente para apresentar sua manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, com ou sem apresentação, venham-me os autos conclusos para julgamento. Na ausência de apresentação de embargos, intime-se a exequente, para se manifestar sobre o interesse em adjudicar ou levar a leilão os bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento da intimação. Negativada a penhora de bens, intime-se a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. Considerando a localidade do executado, expeça-se carta precatória, se necessário. Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

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