Execução de Título Extrajudicial 0873258-76.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0873258-76.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0873258-76.2024.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. Foi certificado que a parte executada não efetuou o pagamento e nem apresentou embargos (ID 118836817). A parte exequente se manifestou requerendo a penhora via SISBAJUD (ID 159344734). É o sucinto relatório. Tendo em vista que até o presente momento não houve a satisfação do débito, defiro as pesquisas nos sistemas SISBAJUD em desfavor de SUELEN BORGES DA GAMA (CPF nº 733.751.442-53), até o limite da execução, ou seja R$19.759,49 (dezenove mil, setecentos e cinquenta e nove reais, e quarente e nove centavos). As referidas constrições judiciais deverão ser realizadas pelo Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO N° 1/2025-GP/CGJ, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Encaminhe-se ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) para o cumprimento da ordem. Belém, data registrada no sistema.

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento

28/05/2026, 14:42

Outras Decisões

28/05/2026, 14:42

Retificação de Classe Processual

28/05/2026, 09:41

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ASSOCIACAO BERCO DE BELEM EXECUTADO: SUELEN BORGES DA GAMA Diga o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça Id nº 142585373 no prazo de 05 (cinco) dias. Belém-PA, 17 de outubro de 2025. DANILO PINHEIRO DINIZ TAVARES TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0873258-76.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 17:53

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 11:22

Ato ordinatório

17/10/2025, 11:21

Decurso de Prazo

10/07/2025, 20:18

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 20:20

Mandado

07/05/2025, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

05/05/2025, 10:46

Decurso de Prazo

14/02/2025, 23:15

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO BERCO DE BELEM EXECUTADO: SUELEN BORGES DA GAMA FINALIDADE: CITAR O RÉU: Nome: SUELEN BORGES DA GAMA Endereço: Passagem Capitão Reis, 77, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-050 R. H. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0873258-76.2024.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o processamento do feito, em face da inicial encontrar-se instruída com o título executivo extrajudicial; Cite-se a parte Executada, na forma da lei, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar o valor do débito ou nomear bens à penhora (CPC/2015, art. 829), sob pena de lhes serem penhorados e avaliados pelo Oficial de Justiça tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (CPC/2015, art. 829, §1°); Caso a parte Executada venha a pagar o débito, arbitro desde já honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade caso o devedor solva a obrigação em 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, ‘‘caput’’ e §1°); A teor do que dispõem os arts. 904 e 905, do CPC/2015, deve constar no mandado de citação, penhora e avaliação o prazo de 15 dias úteis para que o devedor possa opor-se a Execução por meio de Embargos, contados nos moldes do art. 231, do CPC/2015; Belém, data registrada no sistema. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública ATENÇÃO Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta apontar a câmera do celular para o QR-Code abaixo ou acessar link e informar a chave de acesso. PETIÇÃO INICIAL TODAS AS PETIÇÕES ENDEREÇO DO SITE PARA CONSULTA https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091114393825400000118300224 PETICAO INICIAL - BERCO BELEM Petição 24091114393839500000118300226 Anexo 01. PROCURACAO Instrumento de Procuração 24091114393891300000118303579 Anexo 02. ESTATUTO SOCIAL Documento de Comprovação 24091114393932200000118303581 Anexo 03. DOC. IDENTIFICACAO - REP. LEGAL Documento de Comprovação 24091114394041400000118303582 Anexo 04. CEBAS Documento de Comprovação 24091114394076200000118303585 Anexo 05. CONTRATO DE P. SERVICO Documento de Comprovação 24091114394125500000118303587 Anexo 06. HISTORICO ESCOLAR Documento de Comprovação 24091114394518000000118303589 Anexo 07. PLANILHA DE CALCULO Documento de Comprovação 24091114394605000000118303591 Anexo 08. ENDERECO DA REQUERIDA Documento de Comprovação 24091114394653200000118303594 Anexo 09. D. HIPOSSUFICIENCIA - BERCO DE BELEM Documento de Comprovação 24091114394691900000118303596 Despacho Despacho 24091614120832900000119021311 Anexo 02. ENTENDIMENTO STJ Documento de Comprovação 24091909581806300000119262369

21/01/2025, 00:00

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