Execução Fiscal 0002333-92.2014.8.14.0025 - TJPA

Execução Fiscal 0002333-92.2014.8.14.0025 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/05/2026, 13:01

Expedição de documento

13/05/2026, 12:59

Decurso de Prazo

09/11/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 09:09

Outras Decisões

17/07/2025, 09:09

Decurso de Prazo

30/03/2025, 01:39

Conclusão (para decisão)

17/03/2025, 10:16

Decurso de Prazo

11/03/2025, 14:17

Publicação

12/02/2025, 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 20:24

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IBAMA Polo passivo: EXECUTADO: MADEIRAS RGF LTDA, EUGENIO RICARTI DA SILVA FILHO, OZORIO GONCALVES DOS SANTOS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITUPIRANGA Processo n. 0002333-92.2014.8.14.0025 Polo ativo: Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo IBAMA em face de MADEIRAS RGF LTDA, EUGENIO RICARTI DA SILVA FILHO e OZORIO GONCALVES DOS SANTOS, objetivando a cobrança de valores refere ao auto de infração n° 132146. Em decisão de ID 122145073 foi bloqueado valores no sistema SISBAJUD. Ato contínuo, o executado OZORIO GONCALVES DOS SANTOS requereu o desbloqueio dos valores, uma vez que a penhora recaiu sobre bem protegido pela impenhorabilidade. Analisando os autos, verifico que a ordem de bloqueio realizada por este juízo recaiu sobre a conta do Banco BMG na qual é depositado benefício do executado (ID 127250930) e sobre a conta do PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A na qual possuía saldo no valor de R$ 934,65. Desse modo, impenhoráveis os valores constritos, em razão do disposto no art. 833, IV, do CPC. Determino o desbloqueio dos valores constritos no Banco BMG e PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar e requerer o que entender de direito, sob pena do art. 40 da LEF. Cumpra-se. Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB. Itupiranga/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 15:55

Documentos

Decisão

•07/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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