Reintegração / Manutenção de Posse 0003326-69.2012.8.14.0005 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0003326-69.2012.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0003326-69.2012.8.14.0005 VANDALUCIA CHAGAS VELOSO GERSON ANTONIO FERNANDES DIDACIO MILHOMENS BARROS (REU) TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 19/05/2026, nesta cidade, na sala de Audiências da Vara Cível e Empresarial de São Félix do Xingu, ato presidido pelo MM. Juiz de Direito, João Paulo Pereira de Araújo. Com as formalidades legais, foi aberta a audiência. Presente o requerido, devidamente acompanhado por seu advogado; presente o representante da parte autora. Ato de saneamento compartilhado, registrado em mídia. DELIBERAÇÃO: Façam os autos conclusos para decisão de saneamento. Nada mais havendo, mandou encerrar o presente termo de audiência. Eu, Alan Maciel Silva, Sec. de Audiência, matrícula 170739, este fiz, conferi e assino. João Paulo Pereira de Araújo Juiz de Direito titular da Vara Cível e Empresarial da comarca de São Félix do Xingu/PA. _________________________________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

20/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 21:04

Expedição de documento

19/05/2026, 21:04

Mero expediente

19/05/2026, 15:56

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2026, 10:49

Publicação

17/03/2026, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003326-69.2012.8.14.0005. AUTOR: GERSON ANTONIO FERNANDES - PA4824-B POLO PASSIVO: Nome: DIDACIO MILHOMENS BARROS Endere�o: desconhecido | Advogado do(a) REU: JOAO FELICIANO CARAMURU DOS SANTOS JUNIOR - PA14737 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da complexidade da demanda, da alegação de ilegitimidade passiva, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: [email protected] __ AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Citação] POLO ATIVO: Nome: VANDALUCIA CHAGAS VELOSO Endereço: Rua Elias Gomes, 485, Vila Santa Maria de Nazareth, ANáPOLIS - GO - CEP: 75113-370 | Advogado do(a) designo audiência para saneamento compartilhado para o dia 19 de maio de 2026 às 9h. Os advogados deverão intimar as partes para comparecimento. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO PEREIRA DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular Serve a presente como Carta de Citação e Intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2026, 06:03

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 11:35

Decurso de Prazo

14/11/2025, 01:21

Publicação

18/10/2025, 02:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 18:41

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: VANDALUCIA CHAGAS VELOSO RÉU: DIDACIO MILHOMENS BARROS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0003326-69.2012.8.14.0005 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Vistos. Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por VANDALÚCIA CHAGAS VELOSO em desfavor de DIDÁCIO MILHOMENS BARROS, ambos devidamente qualificados aos autos. Vindo-me os autos conclusos, analisando-os detidamente, verifico que o imóvel objeto da presente ação está localizado na região da Vila Cabocla, neste município, inclusive as testemunhas ouvidas em audiência de justificação vieram das proximidades da Vila Canopus, Vila Caboclo e São Félix do Xingu. Com efeito, a Resolução nº 003/2015-GP do TJPA de 12.03.2015, determinou a transferência da jurisdição das localidades de Vila Canopus e Vila Cabocla, pertencentes a Comarca de Altamira, para a Comarca de São Félix do Xingu. No mais, dispõe o art. 47 do CPC que “para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.” Cuida-se, de competência definida em razão da matéria, sendo, portanto, de natureza absoluta, nos termos do art. 62, do CPC. Dessa forma, considerando que o imóvel está situado próximo da Vila Cabocla, bem como diante da Resolução nº 003/2015 do TJPA o presente processo deve tramitar perante o juízo da Comarca de São Félix do Xingu/PA. Destaco que não se trata de modificação do critério de competência, tendo em vista que apenas se está a manter o critério do local da situação da coisa. Ademais, observa-se que as testemunhas ouvidas em audiência de justificação vieram das proximidades da Vila Canopus, Vila Caboclo e São Félix do Xingu. Dessa forma, tratando-se de reintegração de posse, somado ao princípio do acesso à Justiça, impositiva a aplicação da referida norma do Egrégio TJPA. Isto posto, nos termos do art. 47, do CPC e do art. 2º da Resolução nº 003/2015 do TJPA, determino a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de São Félix do Xingu/PA competente para processar e julgar o feito. Cumpra-se com urgência, com baixa na distribuição e demais anotações de estilo. P. R. I. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

17/09/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Mero expediente

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

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