Execução Fiscal 0000018-84.2006.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2006

Valor da Causa

R$ 640,58

Órgão julgador

-

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

C.A.M. DA ROCHA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:35

Transitado em Julgado em 25/04/2022

05/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de C.A.M. DA ROCHA. em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:57

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C.A.M. DA ROCHA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n° 0000018-84.2006.8.14.0021 Vistos, etc. Versa o feito sobre Execução Fiscal. Segundo a parte o valor foi pago. É o relatório. Decido. Dispõe o Código Civil, que extingue-se a execução, quando o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida e que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 20:46

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:48

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 09:35

Transitado em Julgado em 25/04/2022

05/05/2022, 09:16

Decorrido prazo de C.A.M. DA ROCHA. em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•22/09/2021, 23:30

Sentença

•25/03/2022, 19:18

21/04/2022, 04:57

Publicado Sentença em 29/03/2022.

29/03/2022, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

29/03/2022, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: C.A.M. DA ROCHA. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n° 0000018-84.2006.8.14.0021 Vistos, etc. Versa o feito sobre Execução Fiscal. Segundo a parte o valor foi pago. É o relatório. Decido. Dispõe o Código Civil, que extingue-se a execução, quando o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida e que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a

28/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2022, 19:18

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 20:46

Cancelada a movimentação processual

23/03/2022, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 23:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 23:30

Conclusos para despacho

22/09/2021, 19:38

Processo migrado do sistema Libra

21/09/2021, 10:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000186120068140021: Munic pio atualizado: 3200 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ART. 6º, § 4º - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000188420068140021.

20/09/2021, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 15:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

20/09/2021, 15:12

Desarquivamento - para migrar

20/09/2021, 15:12

MIGRACAO

19/07/2021, 12:34

MIGRACAO

14/05/2021, 11:31

MIGRACAO

10/05/2021, 11:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/02/2021, 10:42

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2019, 16:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

07/02/2019, 10:27

OUTROS

18/07/2017, 13:13

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/10/2011, 18:14

OUTROS

11/02/2009, 15:17

DESPACHO PADRAO

04/07/2007, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2007, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/07/2007, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ.

26/06/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2007, 11:55

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANA BENEDITA DA CRUZ MAGALHAES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

22/05/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

31/05/2006, 09:57

AUTUAÇÃO

31/05/2006, 08:22

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 09:35