Execução de Título Extrajudicial 0804830-52.2024.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804830-52.2024.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

03/04/2026, 12:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/01/2026, 19:24

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 08:36

Mandado

07/01/2026, 11:28

Mandado

07/01/2026, 11:28

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2025, 17:24

Documento (Mandado)

17/12/2025, 17:23

Documento (Mandado)

17/12/2025, 17:20

Decurso de Prazo

01/12/2025, 10:18

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0804830-52.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: PEDRO MALCHER MORAES Endereço: COMUNIDADE NOVA CONQUISTA, Sitio São Pedro, KM 87 DA BR 010, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: ROMILDO MELO DE LIMA Endereço: COM NOVA CONQUISTA, SITIO LIMA, BR 010 KM 87, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 DESPACHO Uma vez que o título foi emitido na presente comarca, o endereço dos executados, a princípio, não afeta a competência. Deste modo, cumpra-se nos termos determinados na decisão de id.139945550, podendo os mandados de citação, penhora e avaliação serem encaminhados diretamente pelo sistema Pje, já que Aurora do Pará também é comarca do Pará. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 11:23

Mero expediente

04/11/2025, 11:23

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 12:45

Documentos

Despacho

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804830-52.2024.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AV PRESIDENTE VARGAS, 800, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 Nome: PEDRO MALCHER MORAES Endereço: COMUNIDADE NOVA CONQUISTA, Sitio São Pedro, KM 87 DA BR 010, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 Nome: ROMILDO MELO DE LIMA Endereço: COM NOVA CONQUISTA, SITIO LIMA, BR 010 KM 87, AURORA DO PARá - PA - CEP: 68658-000 DECISÃO-MANDADO Diante da apresentação do contrato original junto à secretaria deste juízo, como certificado em id.131441573, recebo à inicial, vez que se fazem presentes os requisitos do art.319 e art.320 do CPC. Citem-se os devedores no último endereço indicado nos autos, para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). Nos termos do §2º do art. 829 do CPC, caso haja a indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), antes da lavratura do auto, deverá o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância, lavrando-se a seguir, em caso de manifestação positiva, o auto de penhora. Em caso de não concordância, autos conclusos. Não havendo pagamento e indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), deverá se proceder à penhora e avaliação de seus bens indicados pelo(a) credor(a). Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja efetuado o pagamento ou a oferta de bens à penhora pelo(a) devedor(a) no prazo indicado, e estando também ausente a indicação de bens pelo credor, se proceda, de imediato, a penhora e avaliação dos bens penhoráveis que encontrar observando o valor necessário para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a) executado(a), além de seu cônjuge, no caso da penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e procederá nos termos do art. 830 do CPC. No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do art. 827 do CPC. Destaco que, no entanto, a verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme parágrafo 1º do mencionado artigo. À Secretaria deste juízo (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: I. Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de novo endereço, expeça-se novo o mandado. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 5 (cinco) dias. Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA. Caso requerido, mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. ROGÉRIO TIBÚRCIO DE MORAES CAVALCANTI Juiz de Direito - Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas TELEFONE: (91) 37299704

31/03/2025, 00:00

17/09/2024, 00:00

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Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

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Documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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