Execução de Título Extrajudicial 0814431-79.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0814431-79.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 16:49

Definitivo

29/10/2025, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02 QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: NAYARA SANTOS DE SOUZA Endereço: RUA C, QD. 917 LOTE 38, NOVA CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0814431-79.2024.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9099/95. As partes entabularam, livremente, acordo. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim a fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95. Retire o feito da pauta, se houver audiência agendada. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquivem-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091116260231500000118322186 2 contrato Documento de Comprovação 24091116260275800000118322187 3 conclusão Documento de Comprovação 24091116260308300000118322188 4 documento Documento de Identificação 24091116260339200000118322190 5 extrato Documento de Comprovação 24091116260373200000118322191 1. Procuração Documento de Comprovação 24091116260403200000118322192 2. Contrato Social Documento de Comprovação 24091116260431000000118322193 3. 1Alteração Contratual Documento de Comprovação 24091116260459300000118322194 4. PGDAS Documento de Comprovação 24091116260517600000118322195 5. Certidão Simplificada Documento de Comprovação 24091116260543600000118322196 6. CNPJ Documento de Comprovação 24091116260575400000118322197 7. Documento franqueada Magvone Documento de Comprovação 24091116260605700000118322199 Decisão Decisão 24091615135675500000118365199 Petição Petição 24092509234127200000119615429 Intimação Intimação 24091615135675500000118365199 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24102511491032700000121726307 Decisão Decisão 25021215130486700000127319509 Petição Petição 25022110490334300000128179933 Decisão Decisão 25031714071921900000129500311 Petição Petição 25032414533243600000130003026 Citação Citação 25051212063002400000133001421 Diligência Diligência 25061112434044900000135141516 Decisão Decisão 25071518580393100000137261624 Petição Petição 25082509292480700000139899157 NAYARA SANTOS DE SOUZA Petição 25082509292586600000139899161 Petição Petição 25082509362346800000139900682 NAYARA SANTOS DE SOUZA Petição 25082509362426200000139900685 Decisão Decisão 25090509502856400000140758632 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 15:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/09/2025, 15:57

Conclusão (para julgamento)

23/09/2025, 08:23

Movimentação processual

23/09/2025, 08:23

Outras Decisões

05/09/2025, 09:50

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 16:05

Movimentação processual

04/09/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 09:29

Movimentação processual

23/07/2025, 14:01

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO n. 0814431-79.2024.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02 QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: NAYARA SANTOS DE SOUZA Endereço: RUA C, QD. 917 LOTE 38, NOVA CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. O feito tramita sob o rito da Lei n.º 9.099/95, sendo que a(o) executada(o), devidamente intimada(o) a cumprir voluntariamente a obrigação, não o fez. Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, a penhora deverá observar, preferencialmente, a seguinte ordem: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput conforme as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia e, caso pertença a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. Diante do inadimplemento, DEFIRO a realização de pesquisas nos seguintes sistemas aplicáveis perante o Juizado Especial, conforme a Resolução n.º 584/2024 e a Portaria n.º 393/2024, ambas do Conselho Nacional de Justiça: SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário; RENAJUD – Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores; INFOJUD – Sistema de Informações ao Judiciário; SREI – Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis; SERPJUD – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos; SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos; CCS-BACEN – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional; SERASAJUD. Dados das partes: CREDOR: FINO ODONTO LTDA CPF: 50.153.353/0001-08 DEVEDOR: NAYARA SANTOS DE SOUZA CPF: 617.824.703-60 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.924,65 Ciência à parte exequente e conclusos para a efetivação da diligência. Destaco que, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto. Servirá o presente como mandado de citação, intimação e ofício, nos termos do Provimento n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Intimem-se. Cumpra-se. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: FINO ODONTO LTDA Endereço: CAIENA, 277, LOTE 02 QUADRA11, NOVO HORIZONTE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: NAYARA SANTOS DE SOUZA Endereço: RUA C, QD. 917 LOTE 38, NOVA CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0814431-79.2024.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Preenchidos os requisitos legais, proceda à Secretaria a citação do executado, por meio do WhatsApp n. (94) 9974-2072, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Atente-se que, para o ato alcançar sua finalidade, é necessário identificar o recebedor com suficiente grau de certeza, a fim de afastar a existência de nulidade e eventual prejuízo à defesa. Não efetuado o pagamento, retornem os autos conclusos para os atos de constrição, em observância da ordem preferencial prevista no art. 835 do CPC. Registro que os depósitos dos pagamentos, conforme Portaria n. 4174/2014, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, deverão ser feitos por meio da conta única do TJPA, no link: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline Ademais, de acordo com o Enunciado 117 do FONAJE: É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória–ES). Com o decurso do prazo ou não localizado o executado, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atual, sob pena de extinção da execução. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24091116260231500000118322186 2 contrato Documento de Comprovação 24091116260275800000118322187 3 conclusão Documento de Comprovação 24091116260308300000118322188 4 documento Documento de Identificação 24091116260339200000118322190 5 extrato Documento de Comprovação 24091116260373200000118322191 1. Procuração Documento de Comprovação 24091116260403200000118322192 2. Contrato Social Documento de Comprovação 24091116260431000000118322193 3. 1Alteração Contratual Documento de Comprovação 24091116260459300000118322194 4. PGDAS Documento de Comprovação 24091116260517600000118322195 5. Certidão Simplificada Documento de Comprovação 24091116260543600000118322196 6. CNPJ Documento de Comprovação 24091116260575400000118322197 7. Documento franqueada Magvone Documento de Comprovação 24091116260605700000118322199 Decisão Decisão 24091615135675500000118365199 Petição Petição 24092509234127200000119615429 Intimação Intimação 24091615135675500000118365199 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24102511491032700000121726307 Decisão Decisão 25021215130486700000127319509 Petição Petição 25022110490334300000128179933 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS

18/03/2025, 00:00

13/02/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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