Execução de Título Extrajudicial 0804487-04.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlimentosExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

T. L. S. C.

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

26/11/2024, 10:46

Trânsito em julgado

26/11/2024, 10:45

Ausência das condições da ação

26/11/2024, 10:18

Conclusão (para julgamento)

26/11/2024, 08:38

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 08:37

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 17:37

Publicação

19/09/2024, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORES: Nome: T. L. S. C. Endereço: Rua Sétima,, 650, FLORESTA, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 RÉUS: Nome: EDUARDO VITOR GOMES DA COSTA Endereço: Av. Hilda Ferreira Braga,, 677, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804487-04.2024.8.14.0024. Trata-se ação de execução de título extrajudicial ajuizada por T. L. S. C. em face de EDUARDO VITOR GOMES DA COSTA, todos qualificados na inicial. Dispõe o art. 784, inciso III, do CPC: Art.784. São títulos executivos extrajudiciais: (...) III – o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Analisando o referido contrato, verifico que não possui força executiva, visto que termo de acordo extra judicial não está assinado por duas testemunhas, conforme previsto no inciso III do art. 784 do CPC. Desta feita, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 dias emende a inicial apresentando título executivo extrajudicial válido, sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Itaituba (PA), datado digitalmente. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 10:04

Outras Decisões

25/06/2024, 16:19

Conclusão (para decisão)

25/06/2024, 10:59

Distribuição (sorteio)

25/06/2024, 10:59

Documentos

•18/09/2024, 00:00