Execução de Título Extrajudicial 0806121-69.2024.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806121-69.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 17:10

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 09:46

Publicação

05/02/2026, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806121-69.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 POLO PASSIVO: Nome: CARVALHO E TOMICH COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP Endereço: DOUTOR PEDRO PAULO BARCAUI, 320, QUADRA78 LOTE 03 04 E 05, VILA PAULISTA, REDENçãO - PA - CEP: 68552-700 Nome: BRUNO CARVALHO TOMICH Endereço: Rua Cristo Rei, 86, Vila Paulista, REDENçãO - PA - CEP: 68552-692 Nome: GEORGIA MIRANDA TOMICH Endereço: Rua Cristo Rei, 86, Vila Paulista, REDENçãO - PA - CEP: 68552-692 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 |Advogado do(a) Trata-se de pedido formulado pela parte autora/exequente visando a constrição de bens e/ou valores da parte requerida/executada, por meio da utilização dos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, com o objetivo de localizar e efetivar eventual penhora de ativos financeiros, veículos e dados fiscais. Vieram autos conclusos. É o relato necessário. Decido. Verifica-se que a parte não é beneficiária da gratuidade da justiça, e, tampouco promoveu o recolhimento das custas necessárias ao regular processamento das diligências solicitadas. De certo. Nos termos do artigo 2º do Código de Processo Civil, que consagra o princípio do impulso oficial, cumpre ao juízo zelar pela regularidade e efetividade do processo. Contudo, a realização de diligências via sistemas informatizados, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, demanda o recolhimento prévio das respectivas custas, conforme tabela de custas vigente no âmbito deste Tribunal, sendo certo que cada diligência implica cobrança individual. Pois bem. A busca por efetividade na tutela jurisdicional deve ser harmonizada com o dever das partes de colaborar com o processo (art. 6º do CPC), o que inclui o adimplemento dos encargos financeiros devidos. Assim, antes de analisar o mérito do pedido de constrição, DETERMINO à parte autora que promova o recolhimento das custas correspondentes às diligências requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando, se necessário, quais diligências pretende ver realizadas, observando que cada uma delas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) será processada mediante recolhimento de valor individual. Assim como atualize o valor exequível, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos para SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 12:12

Mero expediente

03/02/2026, 12:12

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 11:54

Movimentação processual

03/02/2026, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/11/2025, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2025, 20:47

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:11

Decurso de Prazo

24/05/2025, 08:08

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806121-69.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 POLO PASSIVO: Nome: CARVALHO E TOMICH COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP Endereço: DOUTOR PEDRO PAULO BARCAUI, 320, QUADRA78 LOTE 03 04 E 05, VILA PAULISTA, REDENçãO - PA - CEP: 68552-700 Nome: BRUNO CARVALHO TOMICH Endereço: Rua Cristo Rei, 86, Vila Paulista, REDENçãO - PA - CEP: 68552-692 Nome: GEORGIA MIRANDA TOMICH Endereço: Rua Cristo Rei, 86, Vila Paulista, REDENçãO - PA - CEP: 68552-692 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 |Advogado do(a) Trata-se de pedido formulado pela parte autora/exequente visando a constrição de bens e/ou valores da parte requerida/executada, por meio da utilização dos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, com o objetivo de localizar e efetivar eventual penhora de ativos financeiros, veículos e dados fiscais. Vieram autos conclusos. É o relato necessário. Decido. Verifica-se que a parte não é beneficiária da gratuidade da justiça, e, tampouco promoveu o recolhimento das custas necessárias ao regular processamento das diligências solicitadas. De certo. Nos termos do artigo 2º do Código de Processo Civil, que consagra o princípio do impulso oficial, cumpre ao juízo zelar pela regularidade e efetividade do processo. Contudo, a realização de diligências via sistemas informatizados, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, demanda o recolhimento prévio das respectivas custas, conforme tabela de custas vigente no âmbito deste Tribunal, sendo certo que cada diligência implica cobrança individual. Pois bem. A busca por efetividade na tutela jurisdicional deve ser harmonizada com o dever das partes de colaborar com o processo (art. 6º do CPC), o que inclui o adimplemento dos encargos financeiros devidos. Assim, antes de analisar o mérito do pedido de constrição, DETERMINO à parte autora que promova o recolhimento das custas correspondentes às diligências requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando, se necessário, quais diligências pretende ver realizadas, observando que cada uma delas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) será processada mediante recolhimento de valor individual. Assim como atualize o valor exequível, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos para SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806121-69.2024.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: SAUN Quadra 5 Lote B Torres I, II e III, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70040-912 Nome: CARVALHO E TOMICH COMERCIO DE MADEIRAS LTDA EPP Endereço: DOUTOR PEDRO PAULO BARCAUI, 320, QUADRA78 LOTE 03 04 E 05, VILA PAULISTA, REDENçãO - PA - CEP: 68552-700 Nome: BRUNO CARVALHO TOMICH Endereço: Rua Cristo Rei, 86, Vila Paulista, REDENçãO - PA - CEP: 68552-692 Nome: GEORGIA MIRANDA TOMICH Endereço: Rua Cristo Rei, 86, Vila Paulista, REDENçãO - PA - CEP: 68552-692 DECISÃO/MANDADO 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, em 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC/2015, art. 829, caput) ou, em caso de não pagamento, indicar(em) em 05 (cinco) dias bens passíveis de penhora (CPC/2015, art. 829, § 2º), observando-se neste último caso o disposto no § 2º do art. 847 do Código de Processo Civil/2015. 2. A parte executada, no prazo para embargos, em reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários advocatícios, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês, caso em que a parte exequente será intimada para se manifestar, em 5 dias (art. 916, caput e § 1º, CPC). 3. Fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, que serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento no prazo estabelecido no item 1 supra (CPC, art. 827, caput e § 1º). 4. Decorrido o prazo para pagamento voluntário, dê-se sequência à execução na forma e ordem expressamente indicada pela parte exequente, com a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, na forma a seguir detalhada. 4.1. Caso não haja indicação expressa da preferência do exequente, cumpra-se o disposto nos itens 5 a 10 da presente decisão. Do mandado de penhora e avaliação 5. Expeça-se mandado de penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando a parte executada (art. 829, § 1º, CPC), que terá o prazo de 30 dias para requerer a substituição da penhora, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo à parte exequente (art. 847, CPC). 6. A penhora recairá, preferencialmente, sobre os bens indicados pela parte exequente. 7. Caso a penhora recaia sobre bens móveis, fica desde já autorizado o Oficial de Justiça a proceder a remoção, depositando-os em mãos da parte exequente, excetuadas as hipóteses do art. 840, inc. III e § 2º, do Código de Processo Civil. 8. Caso seja penhorado bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se igualmente o cônjuge da parte executada (art. 842, CPC), cabendo à parte exequente a respectiva averbação no registro imobiliário, independentemente de mandado judicial (art. 844, CPC). 9. Não sendo localizados bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, a qual será nomeada depositária provisória de tais bens até ulterior determinação judicial (art. 836, §§ 1º e 2º, CPC). 10. Não encontrada a parte executada, o Oficial de Justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando-se as demais diretrizes do art. 830 do Código de Processo Civil. Serve a presente como mandado / ofício. Redenção, data da assinatura digital. Juiz de Direito 1 Vara Cível e Empresarial de Redenção-PA

18/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

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