Execução de Título Extrajudicial 0828240-03.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0828240-03.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/05/2026, 02:47

Decurso de Prazo

14/05/2026, 10:28

Publicação

30/04/2026, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0828240-03.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: RODRIGO SANTOS DE KOS EXECUTADO: JACQUELINE AMARAL DE CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Considerando a petição de ID.160276555, assim como o fato de terem restado frustradas as diligências junto aos sistemas SISBAJUD (ID.146442912) e RENAJUD (ID.159728386), defiro o pedido de penhora de bens. 2) Dessa forma, intime-se a parte exequente para, em até 10 (dez) dias, atualizar o débito em razão da respectiva defasagem. 3) Juntada a planilha atualizada, expeça-se mandado de P.A.D.I, devendo a penhora recair em tantos bens quantos bastem até o valor atualizado da execução. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 12:13

Mero expediente

28/04/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

01/12/2025, 12:30

Documento (Certidão)

01/12/2025, 12:23

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0828240-03.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: RODRIGO SANTOS DE KOS EXECUTADO: JACQUELINE AMARAL DE CARVALHO Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0828240-03.2022.8.14.0301, em que RODRIGO SANTOS DE KOS move contra JACQUELINE AMARAL DE CARVALHO, considerando os despachos dos ID's 159728384 e 111147154, está Vossa Senhoria INTIMADA, via DJE, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo informar os dados bancários do beneficiário para a expedição de alvará por meio de transferência bancária. Por ordem do MM. Juiz de Direito da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, o subscrevo. Belém, 22 de novembro de 2025. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: RODRIGO SANTOS DE KOS Via DJE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO Via DJE

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2025, 00:15

Documento

22/11/2025, 00:14

Decurso de Prazo

14/11/2025, 17:49

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 17:13

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RODRIGO SANTOS DE KOS (END.: Avenida Generalíssimo Deodoro, Nº 2037, Apto N.º 905 - Edifício Torre de Parnaso, Bairro: Cremação, CEP: 66040-255, Belém/PA). RÉ: JACQUELINE AMARAL DE CARVALHO (END.: Conjunto Bela Manoela, Travessa 1, Nº 44, Bairro Tenoné, CEP: 66.820-811, Belém/PA). DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0828240-03.2022.8.14.0301. Cite-se a parte executada, via correios, nos termos do art. 246, I, do Código de Processo Civil, para pagar a dívida apresentada pela parte exequente, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, devendo também constar do respectivo mandado, desde logo, ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por oficial de justiça tão logo verificada a falta de pagamento (art. 53, caput, da Lei nº 9099/95, c/c art. 829, caput, do CPC) e ocorra a indicação de bens pela parte credora. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se e intime-se a parte credora, via PJe ou via correios, para indicar bens penhoráveis (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 829, §1º, 835 e 842 do CPC, efetivando-se a penhora de bens de propriedade do devedor (CPC, art. 829, § 2º), lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte executada, utilizando-se o oficial de justiça de uma via do mandado já expedido. 4. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada pela secretaria da Vara (intimação que poderá ser executada pelo oficial de justiça logo após a efetivação da penhora), ocasião em que o devedor poderá, querendo, oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e enunciado 126 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - Fonaje), advertindo-se a parte exequente de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Servirá a cópia digitalizada desta decisão como mandado, nos termos consignados no Provimento nº 003/2009/CJRMB-TJE/PA, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009, do mesmo Órgão correcional. Belém/PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito designado para a 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

16/03/2022, 00:00

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