Execução de Título Extrajudicial 0847882-30.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0847882-30.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 15:11

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:35

Publicação

14/05/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847882-30.2020.8.14.0301. EXEQUENTE: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA EXECUTADO: POSITIVACOES MIDIA INBOX EIRELI - ME Nome: POSITIVACOES MIDIA INBOX EIRELI - ME Endereço: Do It Coworking, Rua Avertano Rocha, n 192, Campina, BELéM - PA - CEP: 66023-120 DESPACHO Em face de se tratar de bloqueio na modalidade "teimosinha", algumas ordens não apareceram. No entanto, foram localizadas em consulta detalhada a cada ordem, conforme conmprovante, em enexo. Os valores já foram transferido para o BANCO DO ESTADO DO PARÁ. Proceda-se à abertura de subconta. Intimem-se as partes para manifestarem-se, em 15 dias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CIÊNCIA AO AUTOR. CUMPRA-SE. Belém, 12 de maio de 2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20090809263232800000018429567 Petição Inicial SINART x Positivações Mídia Petição 20090809263258100000018429568 Procuração Instrumento de Procuração 20090809263284600000018429569 Procuração Pública Paulo Sérgio Documento de Identificação 20090809263314100000018429570 Contrato Social - Sinart Documento de Identificação 20090809263499200000018429571 352-15 Contrato de publicidade - IMBOX Documento de Comprovação 20090809263579000000018429572 Aditivos - Imbox Documento de Comprovação 20090809263665200000018429573 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20091111393058200000018519326 Custas Iniciais - 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20091111393071300000018519328 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111010492726200000019825309 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20111010492726200000019825309 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20111317292272300000019944121 PET Custas Iniciais - Parcela 03 Petição 20111317292286200000019944125 Comprovante Custas Iniciais - Parcela 03 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 20111317292297900000019944479 Relatório de custas Relatório de custas 21011416255106000000021134113 BOL 0847882-30.2020.8.14.0301 Relatório de custas 21011416255110400000021134114 Petição Petição 21012017322809400000021268109 PET Comp 2 Parcela + Prosseguir Feito Petição 21012017322817000000021268110 Comprovante - 2 Parcela Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 21012017322823200000021268112 Despacho Despacho 21052511564790200000025414826 Despacho Despacho 21052511564790200000025414826 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21083011220439400000031128560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21083011220439400000031128560 Petição Petição 21092712034057200000032994219 Petição Custas - Sinart x Positivação Midia Petição 21092712034065900000033764301 Comprovante Pg Custas Documento de Comprovação 21092712034075900000033764303 Certidão Certidão 22090213143949000000072758586 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 22090213143963400000072758588 Citação Citação 22100711300482800000075273281 DILIGÊNCIA Diligência 22111522242303700000077744965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030309310850200000083227565 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23030309310850200000083227565 Petição Petição 23031514064790700000084318232 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081711105184100000093275416 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081711105184100000093275416 Petição Petição 23083114460243100000094153754 Comprovante de pagamento novo mandado Documento de Comprovação 23083114460286600000094153755 Citação Citação 23100512144513500000096075497 Diligência Diligência 23111619353845200000098219707 MANDADO POSITIVACOES MIDIA INBOX EIRELI-ME 101983131 Devolução de Mandado 23111619353887700000098219708 Petição Petição 23112418392482700000098763699 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022113243929400000102755644 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24022113243929400000102755644 Petição Petição 24030115270619000000103365127 comprovante de pagamento - sinart x positivações midia Documento de Comprovação 24030115270658900000103365128 boleto - SINART X POSITIVAÇÕES MIDIA Documento de Identificação 24030115270710000000103366879 relatorio - SINART X POSITIVAÇÕES MIDIA Documento de Identificação 24030115270771700000103366880 Certidão Certidão 24051411014640300000108237784 Citação Citação 24052809223467800000109149158 Diligência Diligência 24070418533179000000098217833 Positivcoes Midia Recebimento de Mandado 24070418533211700000111873931 Petição Petição 24072315293239400000113398633 7ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL POSITIVAÇÕES Documento de Identificação 24072315293268000000113398634 Procuração FFV Instrumento de Procuração 24072315293291900000113398637 Procuração Pública 01.02.2024 Neto Instrumento de Procuração 24072315293366800000113398641 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091709494797000000119074063 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24091709494797000000119074063 Petição Petição 24100708310691800000120428722 Certidão Certidão 24120509562307600000124128306 Decisão Decisão 25070121510816600000136329923 Prosseguimento do feito Petição 25071111293034900000137063261 Planilha de débito Documento de Comprovação 25071111293073600000137063262 Despacho Despacho 25100814075802000000143126718 Petição Petição 25101315132443600000143393221 cálculo - sinart x positivações Documento de Comprovação 25101315132475700000143394250 conta - sisbajud - sinart x positivações Documento de Comprovação 25101315132502100000143394251 boleto - sisbajud - sinart x positivações Documento de Comprovação 25101315132528300000143394252 comprovante - sisbajud - sinart x positivações Documento de Comprovação 25101315132554000000143394253 Certidão Certidão 25121610123811800000147433011 sisbajud 1 Relatório 25121610123829400000147433012 POSITIVACOES MIDIA INBOX LTDA Documento de Comprovação 25121813065011400000147577237 Despacho Despacho 25121813065181700000147577236 Petição Petição 26012109270384300000148810957 SALDO BRADESCO Documento de Comprovação 26012109270415900000148810959 Certidão Certidão 26012112411888300000148841985 POSITIVAÇÕES RESPOSTA Documento de Comprovação 26012214580088800000148912886 Decisão Decisão 26012214580183000000148912885 Petição Petição 26012316571501400000149034159 Petição Petição 26021816293280200000150583710 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento

12/05/2026, 15:31

Expedição de documento

12/05/2026, 15:31

Mero expediente

12/05/2026, 15:31

Conclusão (para despacho)

11/05/2026, 14:54

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 16:29

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:30

Publicação

27/01/2026, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 19:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0847882-30.2020.8.14.0301 DECISÃO Compulsando os autos, observo que o valor do débito é de R$ 39.554,07. Foi penhorado valor de R$ 6.357,91, que já foi transferido à conta do juízo. Proceda-se à abertura de subconta. Na petição de id há proposta de acordo para pagamento do valor devido, da seguinte forma: entrada (R$ 6.357,91 - levantamento valor bloqueado) e 4 parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Assim, intime-se o exequente para informar se anui com a proposta, para sua homologação por este juízo, no prazo de 15 dias. Belém, 22 de janeiro de 2026 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 14:58

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0847882-30.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM DECISÃO Em ID 121069719, após a sua regular citação, a parte executada ingressa com exceção de pré-executividade alegando prescrição em virtude de demora na citação ocorrida por culpa do exequente/excepto. Intimado por ato ordinatório a se manifestar, o exequente manifestou-se em ID 128588794. É o relato do necessário. DECIDO. Cumpre, de início, esclarecer algumas questões quanto à exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade, admitida em nosso direito por construção doutrinário-jurisprudencial, somente se dá, em princípio, nos casos em que o juízo, de ofício e a qualquer tempo, pode conhecer da matéria. Pressupõe-se, portanto, que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução. Ademais, as principais características desta modalidade de defesa são: I) a atipicidade: uma vez que não há previsão legal a respeito do tema; II) impossibilidade de dilação probatória, somente as questões que se podem provar documentalmente poderiam ser alegadas; e III) informalidade: a alegação poderia ser feita por simples petição. Assim, a chamada Exceção de Pré-Executividade só tem cabimento nos casos em que o juiz pode conhecer da matéria de ofício ou quando ocorrer evidente nulidade do título que lastreia a execução, verificável sem que haja necessidade de dilação probatória ou de contraditório. No presente feito, verifica-se as alegações da parte executada se enquadram nas questões expostas, uma vez que alega prescrição, matéria cognoscível de ofício nos termos do artigo 193 do CC e artigo 487, II do CPC. Conforme regra inserta no art. 206, §3º, I, do Código Civil Brasileiro, prescreve em três anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos. No caso em análise, a questão central consiste em definir se houve ou não interrupção do prazo prescricional, uma vez que a demanda distribuída em setembro de 2020 reclama aluguéis vencidos entre janeiro e julho de 2020 (ID 19494268, pag 3) Com efeito, o artigo 240, §§ 1°e ss do Código de Processo Civil dispõem acerca das causas interruptivas da prescrição, verbis: Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1o A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2o Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1o. § 3o A parte não será prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário. A presente demanda executiva foi proposta ainda em 2020 cobrando dívidas relativas ao mesmo ano. Assim, ainda que interrompido o prazo prescricional apenas com a efetiva citação do executado (ID 104356211), o termo inicial da prescrição retroage à data de propositura da demanda, nos literais termos do artigo 240, §1º do CPC. Além disso, não se pode atribuir tal demora ao comportamento do exequente que sempre atendeu prontamente aos atos ordinatórios e determinações judiciais. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade ID 121069719 e determino o prosseguimento da presente execução. Sem condenação em honorários nos termos de entendimento pacificado do STJ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. PROVIMENTO NEGADO. 1. Nos termos da jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é cabível a condenação a honorários advocatícios quando rejeitada ou julgada improcedente a exceção de pré-executividade, estando o acórdão recorrido alinhado a esse entendimento. Precedentes. Divergência prejudicada. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no AREsp: 2086775 SP 2022/0069677-7, Relator.: Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Data de Julgamento: 26/02/2024, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/02/2024) Considerando que a última planilha do débito juntada aos autos data da propositura da ação, intime-se a parte exequente para que junte, em 15 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, bem como para que se manifeste requerendo medidas concretas para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém, 1 de julho de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847882-30.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Nome: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA Endereço: Praça do Operário, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66090-500 Nome: POSITIVACOES MIDIA INBOX EIRELI - ME Endereço: Rua Gonçalves Ferreira, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66113-220 ID: DESPACHO - MANDADO 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Belém-PA, 21 de maio de 2021. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital PA TELEFONE: (91) 32052233

15/07/2021, 00:00

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