Execução de Título Extrajudicial 0872765-12.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0872765-12.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/10/2024, 10:43

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

11/10/2024, 10:43

Trânsito em julgado

11/10/2024, 10:39

Decurso de Prazo

05/10/2024, 18:52

Decurso de Prazo

04/10/2024, 23:08

Publicação

19/09/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0872765-12.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: AGENOR VALDELUCIO DE BRITO Endereço: Passagem Tapajós, 29, Altos - Sala 1, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-570 Promovido(a): Nome: ADALBERTO DA CONCEICAO RODRIGUES Endereço: Passagem Santa Rosa, 898, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-530 Nome: FATIMA MARIA CASTRO DA SILVA Endereço: Alameda Álvaro Lima, 2670, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-360 SENTENÇA-MANDADO Vistos etc, Sem relatório – art. 38, da LJE, decido. Foi determinada a regularização do polo ativo, uma vez que a administradora de imóveis não possui legitimidade para atuar como substituta processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a parte autora apenas informou os dados do novo autor, deixando de apresentar os documentos indispensáveis para a regularização, como identidade e comprovante de endereço do locador. Dessa forma, considerando que não foram atendidas as exigências essenciais à regularidade do polo ativo, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que o vício não foi sanado no prazo concedido. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (Belém, data e assinatura infra, por certificado digital) Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18112217051753900000007313217 PETIÇÃO INICIAL. EXECUÇÃO. ADALBERTO Petição 18112216573121500000007313270 IDENTIDADE AGENOR Documento de Identificação 18112216574434000000007313282 PROCURAÇÃO - PEDRO JAIR - B&B IMOVEIS Instrumento de Procuração 18112216580151400000007313296 PROCURAÇÃO ESCRITÓRIO Instrumento de Procuração 18112216581402300000007313305 IDENTIDADE DEVEDOR E IDENTIDADE FIADOR Documento de Identificação 18112216583379300000007313316 CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 18112216585407200000007313320 COMUNICADA - NOTIFICAÇÃO AO LOCATÁRIO Documento de Comprovação 18112217010444500000007313378 ENTREGA DAS CHAVES - DEVOLUÇÃO Documento de Comprovação 18112217013905400000007313387 ALUGUEIS PAGOS - PARTE 1 Documento de Comprovação 18112217015576000000007313394 ALUGUEIS PAGOS - PARTE 2 Documento de Comprovação 18112217021996700000007313403 ALUGUEIS PAGOS - PARTE 3 Documento de Comprovação 18112217030830500000007313419 CÁLCULO PROTOCOLO Documento de Comprovação 18112217033800300000007313430 Certidão Certidão 19041710461165400000009431506 0872765-12.2018.814.0301 CERTIDÃO Certidão 19041710461171800000009431510 Despacho Despacho 19090909252577400000012092938 Petição Petição 19100123461263500000012562737 PETIÇÃO INCLUSÃO - POLO ATIVO - PEDRO JAIR Petição 19100123461271100000012562738 Petição Petição 20101616012116400000019298820 substabelecimento 0872765-12-2018 Substabelecimento 20101616012127000000019298821 Petição Petição 24042723122207800000107221883 Petição Petição 24091000260961700000118061621 TABELA DE CORREÇÃO DOS VALORES PENDENTES Documento de Comprovação 24091000261007400000118061622

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 09:26

Indeferimento da petição inicial

17/09/2024, 09:26

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 11:57

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 23:12

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0872765-12.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: AGENOR VALDELUCIO DE BRITO Endereço: Passagem Tapajós, 29, Altos - Sala 1, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-570 Promovido(a): Nome: ADALBERTO DA CONCEICAO RODRIGUES Endereço: Passagem Santa Rosa, 898, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-530 Nome: FATIMA MARIA CASTRO DA SILVA Endereço: Alameda Álvaro Lima, 2670, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66065-360 SENTENÇA-MANDADO Vistos etc, Sem relatório – art. 38, da LJE, decido. Foi determinada a regularização do polo ativo, uma vez que a administradora de imóveis não possui legitimidade para atuar como substituta processual, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Contudo, a parte autora apenas informou os dados do novo autor, deixando de apresentar os documentos indispensáveis para a regularização, como identidade e comprovante de endereço do locador. Dessa forma, considerando que não foram atendidas as exigências essenciais à regularidade do polo ativo, impõe-se o indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, uma vez que o vício não foi sanado no prazo concedido. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. (Belém, data e assinatura infra, por certificado digital) Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18112217051753900000007313217 PETIÇÃO INICIAL. EXECUÇÃO. ADALBERTO Petição 18112216573121500000007313270 IDENTIDADE AGENOR Documento de Identificação 18112216574434000000007313282 PROCURAÇÃO - PEDRO JAIR - B&B IMOVEIS Instrumento de Procuração 18112216580151400000007313296 PROCURAÇÃO ESCRITÓRIO Instrumento de Procuração 18112216581402300000007313305 IDENTIDADE DEVEDOR E IDENTIDADE FIADOR Documento de Identificação 18112216583379300000007313316 CONTRATO DE LOCAÇÃO Documento de Comprovação 18112216585407200000007313320 COMUNICADA - NOTIFICAÇÃO AO LOCATÁRIO Documento de Comprovação 18112217010444500000007313378 ENTREGA DAS CHAVES - DEVOLUÇÃO Documento de Comprovação 18112217013905400000007313387 ALUGUEIS PAGOS - PARTE 1 Documento de Comprovação 18112217015576000000007313394 ALUGUEIS PAGOS - PARTE 2 Documento de Comprovação 18112217021996700000007313403 ALUGUEIS PAGOS - PARTE 3 Documento de Comprovação 18112217030830500000007313419 CÁLCULO PROTOCOLO Documento de Comprovação 18112217033800300000007313430 Certidão Certidão 19041710461165400000009431506 0872765-12.2018.814.0301 CERTIDÃO Certidão 19041710461171800000009431510 Despacho Despacho 19090909252577400000012092938 Petição Petição 19100123461263500000012562737 PETIÇÃO INCLUSÃO - POLO ATIVO - PEDRO JAIR Petição 19100123461271100000012562738 Petição Petição 20101616012116400000019298820 substabelecimento 0872765-12-2018 Substabelecimento 20101616012127000000019298821 Petição Petição 24042723122207800000107221883 Petição Petição 24091000260961700000118061621 TABELA DE CORREÇÃO DOS VALORES PENDENTES Documento de Comprovação 24091000261007400000118061622

18/09/2024, 00:00

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Definitivo

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

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