Execução de Título Extrajudicial 0802655-67.2024.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802655-67.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/10/2024, 12:19

Trânsito em julgado

23/10/2024, 12:17

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:56

Publicação

19/09/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial proposta por SANDRA DE SOUZA OLIVEIRA em face de RAIMUNDA ALVES FEITOSA. A parte autora não comprovou fazer jus ao deferimento da gratuidade da justiça, não comprovou o recolhimento de custas processuais e deixou o prazo processo transcorrer in albis. É o relatório. Decido. Dispõe o art. 290 do CPC: “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.”. No caso concreto, como a parte autora não é beneficiária da gratuidade da justiça, foi oportunizada a comprovação do recolhimento das custas processuais. Contudo, não foi promovido o recolhimento das custas iniciais e nem a comprovação da gratuidade, razão pela qual deve ser cancelada a distribuição do processo. DISPOSITIVO Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual objetivo de existência, na forma do artigo 290 c/c o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem honorários de sucumbência. Transitada em julgado, proceda-se, a Secretaria, ao cancelamento da Distribuição do feito nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Serve como mandado / ofício. Redenção, data da assinatura digital. Juiz de Direito (assinado digitalmente)

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 10:11

Ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 10:10

Conclusão (para julgamento)

16/09/2024, 08:59

Decurso de Prazo

12/07/2024, 03:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 10:32

Gratuidade da Justiça

19/06/2024, 10:32

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 13:35

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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