Execução de Título Extrajudicial 0023259-37.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0023259-37.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 12:11

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:30

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:51

Mandado (entregue ao destinatário)

23/10/2025, 10:51

Mandado

29/09/2025, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2025, 13:23

Documento (Certidão)

23/09/2025, 11:31

Decurso de Prazo

24/07/2025, 04:07

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 15:24

Publicação

05/07/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023259-37.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ Advogado(s) do reclamante: ALBERTO LOPES MAIA FILHO, INGRID THAINA LISBOA DA COSTA, ALBERTO LOPES MAIA NETO Nome: ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ Endere�o: desconhecido EXECUTADO: MANOEL CARMELINO CARMO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MICHEL SANTOS BATISTA Nome: MANOEL CARMELINO CARMO DA SILVA Endereço: Passagem Ana Deusa, 19, PRODUTOS FARMACEUTICOS, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-290 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Há pedido de pesquisas: 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Levantamento de Valor] DEFIRO o pedido de: a) pesquisa de endereço, conforme requerido pelo autor/exequente, a fim de localizar e citar o(s) réu(s)/executado(s) e/ou dar cumprimento à liminar deferida. b) tentativa de localizar bens do(s) executado(s), para fins de constrição, até o limite do valor atualizado da execução, conforme requerido pelo exequente. c) bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), para fins de constrição/arresto, até o limite do valor atualizado da execução. Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento antecipado das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita. Custas por ATO ORDINATÓRIO. Certificado o recolhimento das custas ou a dispensa do seu pagamento em razão da gratuidade concedida, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto aos sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 10:39

Mero expediente

18/06/2025, 10:39

Documentos

Despacho

•19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023259-37.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ Advogado(s) do reclamante: ALBERTO LOPES MAIA FILHO, INGRID THAINA LISBOA DA COSTA, ALBERTO LOPES MAIA NETO Nome: ESCOLA SUPERIOR DA AMAZONIA - ESAMAZ Endere�o: desconhecido EXECUTADO: MANOEL CARMELINO CARMO DA SILVA Advogado(s) do reclamado: MICHEL SANTOS BATISTA Nome: MANOEL CARMELINO CARMO DA SILVA Endereço: Passagem Ana Deusa, 19, PRODUTOS FARMACEUTICOS, Curió-Utinga, BELéM - PA - CEP: 66610-290 DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Há pedido de pesquisas: 2- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Levantamento de Valor] DEFIRO o pedido de: a) pesquisa de endereço, conforme requerido pelo autor/exequente, a fim de localizar e citar o(s) réu(s)/executado(s) e/ou dar cumprimento à liminar deferida. b) tentativa de localizar bens do(s) executado(s), para fins de constrição, até o limite do valor atualizado da execução, conforme requerido pelo exequente. c) bloqueio de ativos financeiros do(s) executado(s), para fins de constrição/arresto, até o limite do valor atualizado da execução. Proceda o autor/exequente, nova atualização do débito e o recolhimento antecipado das custas das diligências solicitadas, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não tenha sido pagas e não seja beneficiário da justiça gratuita. Custas por ATO ORDINATÓRIO. Certificado o recolhimento das custas ou a dispensa do seu pagamento em razão da gratuidade concedida, encaminhem-se os presentes autos ao GEIP- Grupo de Execução e Inteligência Processual, para as respectivas diligências junto aos sistemas disponíveis à Justiça e conforme solicitado nos autos, na forma do Provimento Conjunto nº1/2025-CGJ, de 29/01/2025, publicado em 03/02/2025. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

19/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: AGRO RIO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. AGRAVADO: PABLO BATISTA DOS SANTOS RELATORA: Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PASSAPORTE, DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH), BEM COMO BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO. MEDIDAS INEFICAZES PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 1. O artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, consagra a possibilidade de o magistrado adotar, de ofício ou a requerimento, medidas executivas atípicas, as quais, todavia, não se justificam quando não forem comprovadamente eficazes na obtenção da tutela do direito sub judice. 2. Em preservação da dignidade da pessoa humana e por não ter sido demonstrada a utilidade de tais medidas para a execução, devem ser negados os pedidos de suspensão do passaporte, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de bloqueio dos cartões de crédito do devedor. 3. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. A C O R D A M os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, na sessão VIRTUAL do dia 18 de março de 2024, por unanimidade de votos, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS DESPROVÊ-LO, nos termos do voto da Relatora (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos - > Agravo de Instrumento 579XXXX-98.2023.8.09.0142, Rel. Des (a). DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA, 4ª Câmara Cível, julgado em 18/03/2024, DJe de 18/03/2024) (Destaquei). Por força do princípio da cooperação processual, Vistos etc. Desconstituo a penhora Id nº 109843817, em decorrência do desinteresse da parte exequente nos bens penhorados. A parte exequente requereu a suspensão da CNH do executado, a apreensão do passaporte do devedor, a inclusão de restrição de crédito no SERASA, bem como a pesquisa RENAJUD para bloqueio de veículos. Em relação aos pedidos para suspensão da CNH do executado, bem como o confisco de seu passaporte, nada obstante o artigo 139, IV, do Código de Processo Civil prevê que o juízo pode adotar as medidas necessárias para o cumprimento da obrigação, tenho que, a apreensão de CNH, bem como a suspensão e apreensão de seu passaporte, acabam por ferir princípios constitucionais do direito de ir e vir, do direito de propriedade, princípios estes, que se sobrepõem ao direito do exequente perseguir o crédito devido. Ademais, tal medida não tem liame com o objeto da ação (recebimento de crédito) e não é certo que a suspensão do direito de dirigir veículos automotores ou passaporte suspenso, terá sucesso em coagir o executado a quitar o débito executado. Nesse sentido, trago o entendimento jurisprudencial: Agravo de Instrumento. Ação de execução. Suspensão da CNH. Bloqueio de cartão de crédito. O bloqueio da CNH, passaporte e do cartão de crédito do devedor, como forma de coagi-lo ao pagamento da dívida, trata-se de medida desproporcional ao objetivo almejado, revelando-se, portanto, inadequada para modificar a circunstância de ausência de bens, ou ainda, assegurar o cumprimento da obrigação reivindicada. Agravo de instrumento conhecido e não-provido (TJGO, PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Agravos -> Agravo de Instrumento 503XXXX-27.2024.8.09.0000, Rel. Des (a). CLAUBER COSTA ABREU, 10ª Câmara Cível, julgado em 20/03/2024, DJe de 20/03/2024) (Destaquei). AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 579XXXX-98.2023.8.09.0142 COMARCA DE SANTA HELENA DE GOIÁS 4ª CÂMARA CÍVEL. indefiro o pedido de restrição SERASAJUD, devendo a parte autora promover o protesto do título extrajudicial pela via administrativa. Portanto, tais medidas restritivas se mostram inadequadas e irrazoáveis para se atingir a finalidade almejada, isto é, o pagamento da dívida, posto que ineficazes as medidas atípicas ora pretendidas, ao passo em que INDEFIRO os pedidos contidos nos itens I, II e III do petitório Id nº 115428090. Quanto ao pedido de pesquisa RENAJUD para bloqueio de veículos, hei por deferir. Para tanto, proceda a parte exequente ao recolhimento das custas referentes ao ato, dentro do prazo de 15(quinze) dias. Intimar e cumprir. Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas.

18/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

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Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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