Divórcio Litigioso 0800079-23.2024.8.14.0071 - TJPA

Divórcio Litigioso 0800079-23.2024.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

18/12/2024, 13:48

Documento (Certidão)

18/12/2024, 13:47

Decurso de Prazo

13/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

13/10/2024, 02:51

Publicação

19/09/2024, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO BELIQUE - PA16911 RÉU(S): Nome: ROSELI ALVES DA SILVA Endereço: Rua Rio Verde, Jardim Maria Vindilina I, SINOP - MT - CEP: 78553-006 SENTENÇA I- Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dissolução] DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCESSO N° 0800079-23.2024.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: ADALTO ALVES DA SILVA Endereço: TV. Três, 1282, centro, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Advogado do(a) Trata-se AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por ADALTO ALVES DA SILVA, em face do ROSELI ALVES DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Gratuidade processual deferida em Decisão de Id. 108933761. Através do Id. 119736303, o demandante requereu a desistência da ação. É o sucinto Relatório. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. II- Fundamentação Quanto ao pleito alhures reproduzido, dispõe o artigo 485, em seu inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito: (...) VIII - homologar a desistência da ação. (...) § 4º - Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Pois bem, considerando o requerimento de desistência processual da parte autora, verifico que a parte demandada sequer chegou a ser citada, tornando-se, portanto, despicienda a sua anuência. III- Dispositivo Isso posto, com fundamento no já mencionado inciso VIII e § 4º, artigo 485, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇO DO MÉRITO. Sem custas, ante a gratuidade da justiça concedida a parte autora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará/mandado de averbação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P. R. I. C. Brasil Novo/PA, 16 de setembro de 2024 DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:24

Desistência

16/09/2024, 11:04

Conclusão (para julgamento)

12/09/2024, 13:38

Ato ordinatório

12/09/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 11:34

Decurso de Prazo

22/06/2024, 02:10

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO BELIQUE - PA16911 RÉU(S): Nome: ROSELI ALVES DA SILVA Endereço: Rua Rio Verde, Jardim Maria Vindilina I, SINOP - MT - CEP: 78553-006 SENTENÇA I- Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dissolução] DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) PROCESSO N° 0800079-23.2024.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: ADALTO ALVES DA SILVA Endereço: TV. Três, 1282, centro, BRASIL NOVO - PA - CEP: 68148-000 Advogado do(a) Trata-se AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO proposta por ADALTO ALVES DA SILVA, em face do ROSELI ALVES DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Gratuidade processual deferida em Decisão de Id. 108933761. Através do Id. 119736303, o demandante requereu a desistência da ação. É o sucinto Relatório. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. II- Fundamentação Quanto ao pleito alhures reproduzido, dispõe o artigo 485, em seu inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito: (...) VIII - homologar a desistência da ação. (...) § 4º - Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. Pois bem, considerando o requerimento de desistência processual da parte autora, verifico que a parte demandada sequer chegou a ser citada, tornando-se, portanto, despicienda a sua anuência. III- Dispositivo Isso posto, com fundamento no já mencionado inciso VIII e § 4º, artigo 485, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇO DO MÉRITO. Sem custas, ante a gratuidade da justiça concedida a parte autora. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas legais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará/mandado de averbação, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. P. R. I. C. Brasil Novo/PA, 16 de setembro de 2024 DANILO BRITO MARQUES Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

18/09/2024, 00:00

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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