Execução de Título Judicial 0800914-63.2023.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Judicial 0800914-63.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:44

Decurso de Prazo

12/04/2026, 02:27

Publicação

01/04/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RODRIGO TEOBALDO PATRICIO Advogado do(a) EXEQUENTE: KARITA CARLA DE SOUZA SILVA - PA25637-A EXCUTADO: V G M ALBUQUERQUE EIRELI - ME ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para manifestar acerca da certidão do(a) Oficial(a) de Justiça, em 5 dias úteis. Custas para novas diligências por conta do(a) autor(a), salvo justiça gratuita. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital KAMILA FERNANDES DOS SANTOS 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara. /, 30 de março de 2026. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Telefone: (94) 34261816 [email protected] Número do Processo Digital: 0800914-63.2023.8.14.0065 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) - Pagamento (7703)

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 13:11

Movimentação processual

30/03/2026, 13:10

Expedição de documento

30/03/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 12:51

Mandado (entregue ao destinatário)

30/10/2024, 12:51

Decurso de Prazo

19/10/2024, 03:45

Decurso de Prazo

15/10/2024, 04:47

Decurso de Prazo

15/10/2024, 04:47

Mandado

26/09/2024, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2024, 11:44

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800914-63.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO [Pagamento] Nome: RODRIGO TEOBALDO PATRICIO Endereço: Marechal Rondon, 596, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: V G M ALBUQUERQUE EIRELI - ME Endereço: Estrada do Tapanã, 5 loja 6, - até km 2,300, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-075 DECISÃO Torno, em parte, sem efeito a decisão contida no evento anterior e autorizo o desarquivamento. Intime-se o executado, para que, em 15 (quinze) dias, pague o débito atualizado pelo exequente no valor de R$ 18.137,56 (dezoito mil cento e trinta e sete reais e cinquenta e sete centavos), sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, §1º, CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Transcorridos todos os prazos acima mencionados, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. Sergio Simão dos Santos Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031710015542400000084456168 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23031710015563600000084456174 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS Instrumento de Procuração 23031710015607600000084456176 TÍTULO EXECUTIVO Documento de Comprovação 23031710015675300000084456177 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23031710015717000000084456178 Decisão Decisão 23032011134095100000084536944 Petição Petição 23052610470506400000088626329 COMPROVANTE Documento de Comprovação 23052610470544600000088626331 Decisão Decisão 23070714145406900000090989366 Citação Citação 23090409251357100000094287690 Diligência Diligência 23091314065433400000094783706 V G M ALBUQUERQUE ME Devolução de Mandado 23091314065448900000094783708 Certidão Certidão 23112010300417400000098367879 Decisão Decisão 24012911162457400000101383986 Certidão de custas Certidão de custas 24012912095567700000101398288 RelatorioDeConta-7 Relatório de custas 24012912095590100000101398290 Sentença Sentença 24012921212715300000101419478 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24042411232113600000106969505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042411260892100000106974532 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042411260892100000106974532 Certidão (Baixa Automática) Certidão (Baixa Automática) 24061616341187500000110295208 Pedido de Desarquivamento Pedido de Desarquivamento 24082620530712100000116416840 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS Instrumento de Procuração 24082620530728100000116416841 Petição Petição 24082620545123600000116416842 Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 24082620545158600000116416845 SENTENÇA Documento de Comprovação 24082620545187400000116416846 CERTIDÃO TRÃNSITO EM JULGADO Documento de Comprovação 24082620545215000000116416847 Decisão Decisão 24091711500934500000119067977 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800914-63.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) ASSUNTO [Pagamento] Nome: RODRIGO TEOBALDO PATRICIO Endereço: Marechal Rondon, 596, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: V G M ALBUQUERQUE EIRELI - ME Endereço: Estrada do Tapanã, 5 loja 6, - até km 2,300, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-075 DECISÃO Indefiro o pedido de gratuidade das custas de desarquivamento, uma vez que a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se à exequente para proceder ao recolhimento das custas de desarquivamento, no prazo de 5 dias. Em caso de não recolhimento, retorne-se ao arquivo. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. SÉRGIO SIMÃO DOS SANTOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031710015542400000084456168 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23031710015563600000084456174 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS Instrumento de Procuração 23031710015607600000084456176 TÍTULO EXECUTIVO Documento de Comprovação 23031710015675300000084456177 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23031710015717000000084456178 Decisão Decisão 23032011134095100000084536944 Petição Petição 23052610470506400000088626329 COMPROVANTE Documento de Comprovação 23052610470544600000088626331 Decisão Decisão 23070714145406900000090989366 Citação Citação 23090409251357100000094287690 Diligência Diligência 23091314065433400000094783706 V G M ALBUQUERQUE ME Devolução de Mandado 23091314065448900000094783708 Certidão Certidão 23112010300417400000098367879 Decisão Decisão 24012911162457400000101383986 Certidão de custas Certidão de custas 24012912095567700000101398288 RelatorioDeConta-7 Relatório de custas 24012912095590100000101398290 Sentença Sentença 24012921212715300000101419478 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 24042411232113600000106969505 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042411260892100000106974532 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24042411260892100000106974532 Certidão (Baixa Automática) Certidão (Baixa Automática) 24061616341187500000110295208 Pedido de Desarquivamento Pedido de Desarquivamento 24082620530712100000116416840 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS Instrumento de Procuração 24082620530728100000116416841 Petição Petição 24082620545123600000116416842 Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 24082620545158600000116416845 SENTENÇA Documento de Comprovação 24082620545187400000116416846 CERTIDÃO TRÃNSITO EM JULGADO Documento de Comprovação 24082620545215000000116416847 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800914-63.2023.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Pagamento] Nome: RODRIGO TEOBALDO PATRICIO Endereço: Marechal Rondon, 596, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: V G M ALBUQUERQUE EIRELI - ME Endereço: Estrada do Tapanã, 5 loja 6, - até km 2,300, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-075 SENTENÇA Tratam os autos de ação monitória ajuizada RODRIGO TEOBALDO PATRICIO em desfavor de V.G.M ALBURQUERQUE EIRELE ME. Documento escrito que embasa o pedido constante da inicial no ID 89022014. Réu devidamente citado (ID Num. 100543181), não comprovou pagamento, não apresentou embargos. É o relato. Fundamento e decido. O descumprimento do mandado monitório, bem como a falta de oferecimento de embargos, implica constituição, ex vi legis, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC), obrigando o devedor a pagar quantia certa. A falta de defesa do requerido pressupõe verdadeiras as alegações do autor. Ademais, considero que o documento (cheque) constante dos autos, sem força cambial, viabilizam e sustentam plenamente o pedido, posto consubstanciar prova inequívoca da obrigação assumida pelo requerido. Deve, pois, ser convertido em título executivo, que deve ser oportunamente cumprido mediante requerimento que atenda aos requisitos do art. 524 do CPC. No entanto, ainda que o réu seja revel, este Juízo não pode ser utilizado como instrumento de legitimação de enriquecimento sem causa. Posto isso, a sentença deve ser oportunamente liquidada nos termos do dispositivo. Dispositivo Posto isso, julgo procedente o pedido (art. 487, inciso I do CPC) e converto o mandado monitório em título executivo judicial, devendo o valor atual ser apurado em liquidação de sentença (art. 523 e ss. do CPC). Correção monetária pelo INPC-IBGE desde a data do vencimento da obrigação descrita no título; com juros de 1% ao mês, a partir da data da citação, que tornou litigiosa a coisa sem força executiva. Em consequência do disposto, torno definitivos os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado (art. 701 do CPC). Custas pelo requerido. Transitando em julgado a sentença, certifique-se e aguarde-se o pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 523 do CPC. Intimem-se as partes. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031710015542400000084456168 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23031710015563600000084456174 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS Procuração 23031710015607600000084456176 TÍTULO EXECUTIVO Documento de Comprovação 23031710015675300000084456177 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23031710015717000000084456178 Decisão Decisão 23032011134095100000084536944 Petição Petição 23052610470506400000088626329 COMPROVANTE Documento de Comprovação 23052610470544600000088626331 Decisão Decisão 23070714145406900000090989366 Citação Citação 23090409251357100000094287690 Diligência Diligência 23091314065433400000094783706 V G M ALBUQUERQUE ME Devolução de Mandado 23091314065448900000094783708 Certidão Certidão 23112010300417400000098367879 Decisão Decisão 24012911162457400000101383986 Certidão de custas Certidão de custas 24012912095567700000101398288 RelatorioDeConta-7 Relatório de custas 24012912095590100000101398290 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0800914-63.2023.8.14.0065 CLASSE MONITÓRIA (40) ASSUNTO [Pagamento] Nome: RODRIGO TEOBALDO PATRICIO Endereço: Marechal Rondon, 596, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-011 Nome: V G M ALBUQUERQUE EIRELI - ME Endereço: Estrada do Tapanã, 5 loja 6, - até km 2,300, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-075 DECISÃO O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei” (grifei). Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da inicial, no sentido de providenciar que a parte traga aos autos os comprovantes de rendimentos, e/ou a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, e/ou comprovantes de recebimento de benéficos sociais, entre outros, sob pena de indeferimento, tudo em conformidade com o artigo 321, parágrafo único, do CPC. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031710015542400000084456168 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 23031710015563600000084456174 PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS Procuração 23031710015607600000084456176 TÍTULO EXECUTIVO Documento de Comprovação 23031710015675300000084456177 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23031710015717000000084456178 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

21/03/2023, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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