Cumprimento de sentença 0801026-85.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.600,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

VANESSA ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

A M S CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERISSON NEY FANJAS FERREIRA

OAB/PA 24397·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR

OAB/SP 271255·CPF·Representa: Réu

MARCELLA NOBRE ALARCAO

OAB/PA 30358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:30

Publicado Sentença em 07/10/2022.

07/10/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Verifico que as partes formularam acordo sem aparentes vícios, devidamente juntado aos autos. Pelo exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos da lei. Dispensado o trânsito em julgado, conforme acordo formulado entre as partes. Arquivem-se os autos. Santa Izabel

06/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 27/09/2022

05/10/2022, 11:44

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:44

Homologada a Transação

27/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:47

Todas as movimentações(86)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:10

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 01:30

Publicado Sentença em 07/10/2022.

Documentos

Despacho

•03/11/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:14

07/10/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Verifico que as partes formularam acordo sem aparentes vícios, devidamente juntado aos autos. Pelo exposto, homologo o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios nos termos da lei. Dispensado o trânsito em julgado, conforme acordo formulado entre as partes. Arquivem-se os autos. Santa Izabel

06/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:16

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:45

Transitado em Julgado em 27/09/2022

05/10/2022, 11:44

Arquivado Definitivamente

05/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 11:44

Homologada a Transação

27/09/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:47

Conclusos para decisão

21/09/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:26

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A sentença transitou livremente em julgado (ID 75131442). Houve pedido de cumprimento de sentença (ID 75479104). Intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente a sentença ou, caso queira, embargue, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Santa Izabel do Pará/PA, 26 de agosto de 2022. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito Titular

29/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 10:44

Conclusos para despacho

25/08/2022, 10:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/08/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 16:12

Transitado em Julgado em 18/08/2022

22/08/2022, 09:12

Decorrido prazo de A M S CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 18/08/2022 23:59.

20/08/2022, 03:59

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 06:53

Publicado Sentença em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

03/08/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA A decisão de ID 56724515 concedeu à parte requerida prazo de 48 horas para manifestação quanto ao preparo do recurso inominado interposto no ID 50506042, sob pena de deserção. A requerida, escoado o prazo, apresentou Embargos de Declaração no ID 58546993. É breve o relatório. DECIDO. Em que pese tempestivos, os embargos apresentados não se propõem a esclarecer qualquer obscuridade ou eliminar contradição, omissão ou erro material, mas a discutir o indeferimento da gratuidade judiciária,

02/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 10:44

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:18

Decorrido prazo de A M S CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 01:33

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Verifico que o recurso inominado foi interposto tempestivamente, entretanto, não houve a devida comprovação de recolhimento das custas recursais. Apesar da alegação do recorrente de ser beneficiário da justiça gratuita, vejo que tal pedido ainda não foi apreciado nos autos. Em oportunidade, quanto a concessão da gratuidade da justiça, vejo que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará editou Súmula nº 6, com redação modificada em 15 de junho de 2016, Publicada no DJE Edição nº 5999/2019, q

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:55

Não recebido o recurso de A M S CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - CNPJ: 36.730.631/0001-03 (REU).

07/04/2022, 18:55

Conclusos para decisão

23/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 07:03

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2022.

23/02/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 006/2006-CJRMB, fica INTIMADO(A) o(a)(s) RECORRIDO(A)(S), na pessoa de seu(s) advogado(s), para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar Contrarrazões ao Recurso Inominado interposto nos autos, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95. Santa Izabel do Pará/PA, 20 de fevereiro de 2022. Rômulo Augusto Almeida da Silva. Diretor d

21/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 12:04

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 15:21

Publicado Sentença em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO O requerido opôs embargos de declaração em face da sentença proferida nos autos. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração destinam-se a suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material contido na sentença questionada. No caso em tela, o requerido alegou contradição quanto ao arbitramento de indenização por danos morais, vez que a em trecho da sentença foi alegado que a requerida fez por bem reter valores da multa, mas em outro trecho, a r

28/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/01/2022, 20:16

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 14:38

Decorrido prazo de A M S CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:31

Decorrido prazo de VANESSA ANDRADE DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 11:25

Publicado Sentença em 02/09/2021.

21/09/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido

26/08/2021, 11:11

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 09:46

Audiência Una realizada para 24/03/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

24/03/2021, 09:46

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 09:45

Juntada de Petição de contestação

23/03/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 10:16

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 10:14

Audiência Una designada para 24/03/2021 09:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel.

04/02/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 09:55

Conclusos para despacho

19/10/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 18:10

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:16

Sentença

•26/08/2021, 11:11

Sentença

•31/08/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:39

Sentença

•13/01/2022, 20:16

Sentença

•27/01/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 12:05

Decisão

•07/04/2022, 18:55

Sentença

•28/07/2022, 11:42

Sentença

•01/08/2022, 11:33

Despacho

•26/08/2022, 10:44

Todos os documentos(17)

Despacho

•03/11/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:14

Ato Ordinatório

•04/02/2021, 10:16

Sentença

•26/08/2021, 11:11

Sentença

•31/08/2021, 13:41

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:39

Sentença

•13/01/2022, 20:16

Sentença

•27/01/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•20/02/2022, 12:05

Decisão

•07/04/2022, 18:55

Sentença

•28/07/2022, 11:42

Sentença

•01/08/2022, 11:33

Despacho

•26/08/2022, 10:44

Sentença

•27/09/2022, 09:42

Sentença

•05/10/2022, 11:44