Execução de Título Extrajudicial 0012772-28.2005.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0012772-28.2005.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

16/04/2026, 00:54

Retificação de Classe Processual

16/04/2026, 00:51

Retificação de Classe Processual

16/04/2026, 00:43

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 12:46

Trânsito em julgado

24/03/2026, 12:45

Decurso de Prazo

06/03/2026, 14:23

Decurso de Prazo

03/03/2026, 22:48

Publicação

03/02/2026, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012772-28.2005.8.14.0301. EXEQUENTE: SONHO DE CRIANCA PRODUTOS INFANTIS LTDA Advogado(s) do reclamante: JACY MONTEIRO COLARES NETO Nome: SONHO DE CRIANCA PRODUTOS INFANTIS LTDA Endereço: Rua Tiradentes, 2571, Parque Vila Maria, SãO PAULO - SP - CEP: 02169-180 EXECUTADO: SANTA ROSA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Nome: SANTA ROSA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Endere�o: desconhecido SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que não atingiu sua finalidade, pois, verificou-se no correr do processo, a perda de interesse por abandono. No caso, o interessado, quando procurado pelos serviços de justiça, não atendeu o chamado, caracterizando assim seu abandono da causa. Destarte, reconheço nos presentes autos a falta de interesse processual. Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do C.P.C, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com as cautelas de estilo. Custas pelo autor. Sem honorários face à ausência de sucumbência. P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz(a) abaixo indicadas.

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 14:42

Abandono da causa

30/01/2026, 14:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/09/2025, 09:25

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 00:55

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2025, 00:54

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0012772-28.2005.8.14.0301. EXEQUENTE: SONHO DE CRIANCA PRODUTOS INFANTIS LTDA Advogado(s) do reclamante: JACY MONTEIRO COLARES NETO Nome: SONHO DE CRIANCA PRODUTOS INFANTIS LTDA Endere�o: desconhecido EXECUTADO: SANTA ROSA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Nome: SANTA ROSA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Endere�o: desconhecido DESPACHO / MANDADO / OFÍCIO 1- Face à certidão retro, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] intime-se o autor pessoalmente para manifestar interesse na continuidade do processo, em 15 dias, suprindo a falha, sob pena de arquivamento sem julgamento do mérito. Falha: não recolheu as custas para pesquisa de bens nem habilitou novo advogado. 2- Após, com ou sem resposta, CERTIFIQUE-SE, e, conclusos ao Gabinete para julgamento. Int. Dil. Belém/PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO _parte_0001.pdf Petição Inicial 22061417123500000000062844380 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO _parte_0002.pdf Documento de Migração 22061417123800000000062844381 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO _parte_0003.pdf Documento de Migração 22061417124000000000062844384 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO _parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22061417124300000000062844388 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO _parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22061417124500000000062844390 DOC 001 INICIAL CUSTAS DESPACHO E MANDADO _parte_0005.pdf Documento de Migração 22061417125000000000062844393 DOC 002 MANIFESTACOES_parte_0001.pdf Documento de Migração 22061417125200000000062844395 DOC 002 MANIFESTACOES_parte_0002.pdf Documento de Migração 22061417125500000000062844579 DOC 002 MANIFESTACOES_parte_0003.pdf Documento de Migração 22061417125800000000062844581 DOC 003 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE_parte_0001.pdf Documento de Migração 22061417125900000000062844585 DOC 003 EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE_parte_0002.pdf Documento de Migração 22061417130000000000062844589 DOC 004 MANIFESTACOES E DECISAO _parte_0001.pdf Documento de Migração 22061417130200000000062844592 DOC 004 MANIFESTACOES E DECISAO _parte_0002.pdf Documento de Migração 22061417130600000000062844595 DOC 004 MANIFESTACOES E DECISAO _parte_0003.pdf Documento de Migração 22061417130600000000062844613 DOC 004 MANIFESTACOES E DECISAO _parte_0004.pdf Documento de Migração 22061417130800000000062844614 DOC 005 CERTIDAO DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22061417130900000000062844615 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100409422718200000075009261 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100409422718200000075009261 Certidão Certidão 23051612202440200000087951098 Decisão Decisão 24091712125776400000111259609 Petição Petição 24092316051155400000119505488 Certidão Certidão 25020713402464700000127254937

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0012772-28.2005.8.14.0301. AUTOR: SONHO DE CRIANCA PRODUTOS INFANTIS LTDA Advogado(s) do reclamante: JACY MONTEIRO COLARES NETO Nome: SONHO DE CRIANCA PRODUTOS INFANTIS LTDA Endereço: desconhecido REU: SANTA ROSA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Advogado(s) do reclamado: CHEDID GEORGES ABDULMASSIH Nome: SANTA ROSA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA Endereço: desconhecido Processo Cível nº 0012772-28.2005.8.14.0301 - Decisão - Proceda, a Serventia da UPJ, à mudança de classe deste processo, por tratar-se de ação de execução de título extrajudicial, conforme despacho de Id. 65960795, que deferiu o pedido de conversão da ação. Consta dos autos petição de Id. 65960951, Pág. 1, por meio da qual os patronos do executado informam que renunciaram ao mandato que lhes foi outorgado, cuja notificação da renúncia foi devidamente enviada para o endereço do executado. A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RENÚNCIA DOS PATRONOS DA PARTE AUTORA COMUNICADA AO SEU CONSTITUINTE. ART. 112 DO NCPC. INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVOS ADVOGADOS. DESNECESSIDADE. PROCESSO EXTINTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo n.º 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. Incidência da Súmula n.º 568 do STJ. 3. Não sendo a linha argumentativa apresentada capaz de evidenciar a inadequação dos fundamentos invocados pela decisão agravada, o presente agravo interno não se revela apto a alterar o conteúdo do julgado impugnado, devendo ele ser integralmente mantido em seus próprios termos. 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 1.868.104/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022.) Proceda, a Serventia da 1ª UPJ, à exclusão do cadastro dos advogados do Escritório Abdulmassih Advogados Associados para que não mais recebam intimações deste processo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Defiro o pedido de Id. 65960951, Pág. 1, referente ao bloqueio de ativos financeiros, via SISBAJUD, nas contas bancárias existente em nome do executado SANTA ROSA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA, nos termos do art. 854, do CPC. Intime-se o exequente para que proceda ao recolhimento antecipado das custas relativas aos atos, bem como junte a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicados.

18/09/2024, 00:00

—

Expedição de documento

Retificação de Classe Processual

Retificação de Classe Processual

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Todas as movimentações(68)