Execução de Título Extrajudicial 0800663-25.2024.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800663-25.2024.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/10/2024, 12:57

Trânsito em julgado

17/10/2024, 12:49

Decurso de Prazo

15/10/2024, 03:55

Decurso de Prazo

05/10/2024, 02:20

Publicação

19/09/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800663-25.2024.8.14.0028. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: [Compromisso] RECLAMANTE: Nome: DHIONE CORDEIRO DALMINECH Endereço: Avenida Castelo Branco, 1507, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68502-430 RECLAMADO: Nome: PLAY GAMES PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME Endereço: Folha 28, Quadra 00, Lote 03, 03, (Fl.28), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-310 Nome: SONY COMPUTER ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA. Endereço: Avenida Paulista, 1079, andar 9 - conjunto 91, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 SENTENÇA Trata-se de pedido de execução forçada, visando recebimento de multa, por atraso no cumprimento de acordo extrajudicial. Devidamente citada, a executada Sony Interactive Entertainmente do Brasil Comercio e Serviços de Marketing Ltda opôs embargos à execução. É o sucinto relatório, dispensando quanto ao mais o relatório tradicional, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Seguro garantido, mediante depósito judicial. Embargos tempestivos. Compulsando os autos, percebe-se, claramente, que não houve atraso proposital no prazo para cumprimento do acordo. A empresa disponibilizou os meios para o envio do produto e, assim que o recebeu, enviou um novo produto. Ademais, a alegação de que no acordo constava a obrigação da segunda requerida enviar o produto, isso não ficou definido no acordo, apenas consta, como manifestação, que teria interesse em fazer isso para o autor. A embargante cumpriu o acordo, enviando, inclusive, por duas vezes, o código de autorização de postagem do produto, não podendo se responsabilizar pela desídia do embargado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos e, com fulcro no art. 53 da Lei n. 9.099/95, determino a extinção da execução. Transitada em julgado, expeça-se alvará do valor depositado, em favor da embargante, a qual deverá fornecer conta para transferência. P. R. I. Marabá, 17 de setembro de 2024. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de direito do Juizado Especial

18/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 13:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 13:22

Conclusão (para julgamento)

17/09/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 00:07

Decurso de Prazo

17/05/2024, 07:40

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 13:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/04/2024, 08:05

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 12:44

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800663-25.2024.8.14.0028. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AÇÃO: [Compromisso] RECLAMANTE: Nome: DHIONE CORDEIRO DALMINECH Endereço: Avenida Castelo Branco, 1507, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68502-430 RECLAMADO: Nome: PLAY GAMES PECAS E ACESSORIOS LTDA - ME Endereço: Folha 28, Quadra 00, Lote 03, 03, (Fl.28), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-310 Nome: SONY COMPUTER ENTERTAINMENT DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS DE MARKETING LTDA. Endereço: Avenida Paulista, 1079, andar 9 - conjunto 91, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 SENTENÇA Trata-se de pedido de execução forçada, visando recebimento de multa, por atraso no cumprimento de acordo extrajudicial. Devidamente citada, a executada Sony Interactive Entertainmente do Brasil Comercio e Serviços de Marketing Ltda opôs embargos à execução. É o sucinto relatório, dispensando quanto ao mais o relatório tradicional, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. DECIDO. Seguro garantido, mediante depósito judicial. Embargos tempestivos. Compulsando os autos, percebe-se, claramente, que não houve atraso proposital no prazo para cumprimento do acordo. A empresa disponibilizou os meios para o envio do produto e, assim que o recebeu, enviou um novo produto. Ademais, a alegação de que no acordo constava a obrigação da segunda requerida enviar o produto, isso não ficou definido no acordo, apenas consta, como manifestação, que teria interesse em fazer isso para o autor. A embargante cumpriu o acordo, enviando, inclusive, por duas vezes, o código de autorização de postagem do produto, não podendo se responsabilizar pela desídia do embargado. Ante o exposto, ACOLHO os embargos e, com fulcro no art. 53 da Lei n. 9.099/95, determino a extinção da execução. Transitada em julgado, expeça-se alvará do valor depositado, em favor da embargante, a qual deverá fornecer conta para transferência. P. R. I. Marabá, 17 de setembro de 2024. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de direito do Juizado Especial

18/09/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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