Execução de Título Extrajudicial 0013323-77.2017.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0013323-77.2017.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0013323-77.2017.8.14.0045. EXEQUENTE: FABIANA DE FARIA GENARO - GO27932, FABIANA MENDES CINTRA MACHADO - GO34022 POLO PASSIVO: Nome: F. S. CASTRO EIRELI - ME Endereço: Avenida Marechal Rondon, 4453, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-356 | DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SISBAJUD realizado e resultado disponibilizado em anexo. Á Secretaria para proceder à atualização do cadastro processual, fazendo constar o(s) endereço(s) informado(s) no relatório. Após, expeça-se mandado/carta de citação/intimação, conforme o caso, nos novos endereços informados, atentando-se aos prazos legais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] POLO ATIVO: Nome: VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Endereço: CIDADE DE DEUS, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 2º ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 |Advogados do(a) Intime-se. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

19/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 12:55

Petição (Petição (outras))

18/02/2026, 14:50

Decurso de Prazo

13/02/2026, 13:24

Expedição de documento (Certidão)

06/02/2026, 17:01

Publicação

05/02/2026, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013323-77.2017.8.14.0045. EXEQUENTE: FABIANA DE FARIA GENARO - GO27932, FABIANA MENDES CINTRA MACHADO - GO34022 POLO PASSIVO: Nome: F. S. CASTRO EIRELI - ME Endereço: Avenida Marechal Rondon, 4453, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-356 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] POLO ATIVO: Nome: VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Endereço: CIDADE DE DEUS, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 2º ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 |Advogados do(a) Trata-se de pedido formulado pela parte autora/exequente visando a constrição de bens e/ou valores da parte requerida/executada, por meio da utilização dos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, com o objetivo de localizar e efetivar eventual penhora de ativos financeiros, veículos e dados fiscais. Vieram autos conclusos. É o relato necessário. Decido. Verifica-se que a parte não é beneficiária da gratuidade da justiça, e, tampouco promoveu o recolhimento das custas necessárias ao regular processamento das diligências solicitadas. De certo. Nos termos do artigo 2º do Código de Processo Civil, que consagra o princípio do impulso oficial, cumpre ao juízo zelar pela regularidade e efetividade do processo. Contudo, a realização de diligências via sistemas informatizados, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, demanda o recolhimento prévio das respectivas custas, conforme tabela de custas vigente no âmbito deste Tribunal, sendo certo que cada diligência implica cobrança individual. Pois bem. A busca por efetividade na tutela jurisdicional deve ser harmonizada com o dever das partes de colaborar com o processo (art. 6º do CPC), o que inclui o adimplemento dos encargos financeiros devidos. Assim, antes de analisar o mérito do pedido de constrição, DETERMINO à parte autora que promova o recolhimento das custas correspondentes às diligências requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando, se necessário, quais diligências pretende ver realizadas, observando que cada uma delas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) será processada mediante recolhimento de valor individual. Decorrido o prazo, voltem conclusos para SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 18:40

Conclusão (para despacho)

27/12/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 15:23

Publicação

27/08/2025, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013323-77.2017.8.14.0045. EXEQUENTE: FABIANA DE FARIA GENARO - GO27932, FABIANA MENDES CINTRA MACHADO - GO34022 POLO PASSIVO: Nome: F. S. CASTRO EIRELI - ME Endereço: Avenida Marechal Rondon, 4453, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-356 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] POLO ATIVO: Nome: VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Endereço: CIDADE DE DEUS, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 2º ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 |Advogados do(a) Indefiro o pedido de citação por edital. Conforme dispõe o art. 256 do CPC, a citação por edital é medida excepcional e somente será admitida quando desconhecido ou incerto o citando, ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra, após a demonstração de esgotamento de todas as tentativas de localização da parte por meios ordinários. No caso, não restou comprovado nos autos o esgotamento das diligências cabíveis para localização do executado, uma vez que ainda há possibilidade de utilização dos sistemas de consulta disponíveis ao Judiciário (Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, entre outros), bem como eventual requisição a cadastros públicos ou privados, antes da adoção da citação ficta. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado do executado ou requerer diligências complementares, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. Caso requeira a utilização de mecanismos informatizados de busca de informações, deverá desde logo promover o recolhimento da despesa processual necessária à prática do ato. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

Documentos

Decisão

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013323-77.2017.8.14.0045. EXEQUENTE: FABIANA DE FARIA GENARO - GO27932, FABIANA MENDES CINTRA MACHADO - GO34022 POLO PASSIVO: Nome: F. S. CASTRO EIRELI - ME Endereço: Avenida Marechal Rondon, 4453, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-356 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] POLO ATIVO: Nome: VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Endereço: CIDADE DE DEUS, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 2º ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 |Advogados do(a) Trata-se de pedido formulado pela parte autora/exequente visando a constrição de bens e/ou valores da parte requerida/executada, por meio da utilização dos sistemas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD, com o objetivo de localizar e efetivar eventual penhora de ativos financeiros, veículos e dados fiscais. Vieram autos conclusos. É o relato necessário. Decido. Verifica-se que a parte não é beneficiária da gratuidade da justiça, e, tampouco promoveu o recolhimento das custas necessárias ao regular processamento das diligências solicitadas. De certo. Nos termos do artigo 2º do Código de Processo Civil, que consagra o princípio do impulso oficial, cumpre ao juízo zelar pela regularidade e efetividade do processo. Contudo, a realização de diligências via sistemas informatizados, como SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, demanda o recolhimento prévio das respectivas custas, conforme tabela de custas vigente no âmbito deste Tribunal, sendo certo que cada diligência implica cobrança individual. Pois bem. A busca por efetividade na tutela jurisdicional deve ser harmonizada com o dever das partes de colaborar com o processo (art. 6º do CPC), o que inclui o adimplemento dos encargos financeiros devidos. Assim, antes de analisar o mérito do pedido de constrição, DETERMINO à parte autora que promova o recolhimento das custas correspondentes às diligências requeridas, no prazo de 5 (cinco) dias, especificando, se necessário, quais diligências pretende ver realizadas, observando que cada uma delas (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD) será processada mediante recolhimento de valor individual. Decorrido o prazo, voltem conclusos para SISBAJUD. Intime-se. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013323-77.2017.8.14.0045. EXEQUENTE: FABIANA DE FARIA GENARO - GO27932, FABIANA MENDES CINTRA MACHADO - GO34022 POLO PASSIVO: Nome: F. S. CASTRO EIRELI - ME Endereço: Avenida Marechal Rondon, 4453, Núcleo Urbano, REDENçãO - PA - CEP: 68553-356 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Rua Pedro Coelho de Camargo, s/n, qd. 22, Parque dos Buritis I, Redenção/PA. Tel.: (94) 98403-3801. E-mail: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] POLO ATIVO: Nome: VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA Endereço: CIDADE DE DEUS, PRÉDIO NOVÍSSIMO, 2º ANDAR, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 |Advogados do(a) Indefiro o pedido de citação por edital. Conforme dispõe o art. 256 do CPC, a citação por edital é medida excepcional e somente será admitida quando desconhecido ou incerto o citando, ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontra, após a demonstração de esgotamento de todas as tentativas de localização da parte por meios ordinários. No caso, não restou comprovado nos autos o esgotamento das diligências cabíveis para localização do executado, uma vez que ainda há possibilidade de utilização dos sistemas de consulta disponíveis ao Judiciário (Sisbajud, Infojud, Renajud, Serasajud, entre outros), bem como eventual requisição a cadastros públicos ou privados, antes da adoção da citação ficta. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado do executado ou requerer diligências complementares, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. Caso requeira a utilização de mecanismos informatizados de busca de informações, deverá desde logo promover o recolhimento da despesa processual necessária à prática do ato. Cumpra-se. Redenção/PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção/PA. _____________________________________________________________________________ Serve a presente como Carta de citação, intimação, Mandado de citação e intimação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE, dentre esses, o expediente que for necessário, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJCI.

26/08/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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