Reintegração / Manutenção de Posse 0800543-10.2023.8.14.0030 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0800543-10.2023.8.14.0030 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

25/05/2026, 21:42

Decurso de Prazo

28/04/2026, 11:39

Decurso de Prazo

28/04/2026, 11:21

Decurso de Prazo

28/04/2026, 11:21

Decurso de Prazo

28/04/2026, 11:21

Publicação

31/03/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0800543-10.2023.8.14.0030 JERONIMO TRINDADE CARDOSO e outros Nome: JANETEA MODESTO CARDOSO Endereço: vila progresso, s/n, vila progresso, ZONA RURAL, TERRA ALTA - PA - CEP: 68773-000 Nome: MARIA ROSINEIDE CARDOSO MARTINS Endereço: ramal nova vida s/nº, s/n, ramal nova vida s/n, ZONA RURAL, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Condenação em Danos Materiais e Pedido de Liminar ajuizada por JERONIMO TRINDADE CARDOSO e MANOEL DO CARMO TRINDADE CARDOSO em face de JANETEA MODESTO CARDOSO e MARIA ROSINEIDE CARDOSO MARTINS, todos devidamente qualificados nos autos. Alegam os autores que são possuidores de um imóvel rural de 64 hectares, 47 ares e 35 centiares, localizado em Marapanim/PA, registrado sob a matrícula nº 996 e Título Definitivo nº 00305, pertencente ao espólio de seu falecido pai, Joaquim de Sousa Cardoso. Aduzem que as rés invadiram o terreno, expulsaram trabalhadores e realizaram ameaças, alegando indevidamente que a área lhes pertenceria com base em outro processo judicial (nº 0801731-83.2023.8.14.0015), o qual, no entanto, versa sobre área diversa. Requereram a reintegração liminar e definitiva da posse, além de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.300,00 pela destruição de benfeitorias. Decisão de fls. 19 designou audiência de justificação prévia, e determinou a citação das requeridas. Em audiência de justificação, após a oitiva de testemunhas e a apresentação de memorial descritivo e mapa georreferenciado pelos autores (ID 106299093), este juízo deferiu o pedido liminar (ID 125525255), determinando que as rés respeitassem a posse autoral na área delimitada pelo Título nº 00305. As requeridas foram regularmente citadas e intimadas (ID 133094667 e ID 133819090), porém deixaram transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, conforme certificado pela secretaria (ID 136934879). Este juízo determinou a intimação das partes para manifestarem interesse na produção de provas. Os autores pugnaram pelo julgamento antecipado da lide ante a ocorrência da revelia; ao passo que as requeridas não manifestaram-se. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. Da Revelia Verifica-se que as rés, embora citadas pessoalmente e advertidas dos prazos e consequências legais, permaneceram inertes. Opera-se, portanto, a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil (CPC), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores. "Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." 2. Do Mérito Possessório A procedência do pedido de reintegração de posse exige a comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC: a posse dos autores, o esbulho praticado pelas rés e a data da perda da posse. No caso em tela, a posse e a propriedade foram robustamente demonstradas pelo Título Definitivo nº 00305 e pela certidão do Cartório de Registro de Imóveis (matrícula 996). O esbulho restou caracterizado pelas fotos e ocorrência policial colacionadas, que demonstram a invasão e o cerceamento da atividade agrícola dos autores por parte das rés. Ademais, a prova técnica (mapa e georreferenciamento de ID 106299093) e os depoimentos colhidos em audiência de justificação confirmaram que a área em litígio é distinta daquela tratada no processo nº 0801731-83.2023.8.14.0015, sanando qualquer dúvida sobre a legitimidade da posse autoral sobre os 64 hectares herdados de Joaquim de Sousa Cardoso. Sobre o tema, colaciona-se jurisprudência deste Egrégio Tribunal: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 PREENCHIDOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. (...) Comprovados os requisitos legais para a concessão da proteção possessória, a manutenção da sentença de procedência é medida que se impõe." (TJPA, Apelação nº 0000234-56.2016.8.14.0045, Rel. Des. Maria do Ceo Maciel Coutinho, julgado em 2020). 3. Dos Danos Materiais Os autores pleitearam indenização de R$ 1.300,00 decorrente de danos causados no imóvel durante a invasão. Ante a revelia das rés e a verossimilhança do alegado, que encontra amparo no dever de reparação por ato ilícito (art. 927 do Código Civil), o pedido deve ser acolhido integralmente. 4. Da Gratuidade da Justiça Considerando a natureza da lide envolvendo agricultores rurais, concedo o benefício da justiça gratuita às requeridas, nos termos do art. 98 do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: DECRETAR A REVELIA das rés JANETEA MODESTO CARDOSO e MARIA ROSINEIDE CARDOSO MARTINS; CONFIRMAR A LIMINAR deferida no ID 125525255 e determinar a REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA dos autores na posse do imóvel rural de 64 ha, 47a e 35ca, objeto do Título Definitivo nº 00305 (ID 97757536), cujos limites foram especificados no memorial descritivo de ID 106299093; CONDENAR as requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação; Ante a concessão da Gratuidade de Justiça a todos os litigantes, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Reintegração de Posse Definitivo, caso necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Marapanim-PA, 13/03/2026. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito

Expedição de documento

27/03/2026, 13:22

Procedência

13/03/2026, 14:58

Conclusão (para julgamento)

10/02/2026, 13:39

Movimentação processual

10/02/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:08

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2025, 07:36

Decurso de Prazo

14/12/2025, 00:36

Documentos

Sentença

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0800543-10.2023.8.14.0030 JERONIMO TRINDADE CARDOSO e outros Nome: JANETEA MODESTO CARDOSO Endereço: vila progresso, s/n, vila progresso, ZONA RURAL, TERRA ALTA - PA - CEP: 68773-000 Nome: MARIA ROSINEIDE CARDOSO MARTINS Endereço: ramal nova vida s/nº, s/n, ramal nova vida s/n, ZONA RURAL, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Condenação em Danos Materiais e Pedido de Liminar ajuizada por JERONIMO TRINDADE CARDOSO e MANOEL DO CARMO TRINDADE CARDOSO em face de JANETEA MODESTO CARDOSO e MARIA ROSINEIDE CARDOSO MARTINS, todos devidamente qualificados nos autos. Alegam os autores que são possuidores de um imóvel rural de 64 hectares, 47 ares e 35 centiares, localizado em Marapanim/PA, registrado sob a matrícula nº 996 e Título Definitivo nº 00305, pertencente ao espólio de seu falecido pai, Joaquim de Sousa Cardoso. Aduzem que as rés invadiram o terreno, expulsaram trabalhadores e realizaram ameaças, alegando indevidamente que a área lhes pertenceria com base em outro processo judicial (nº 0801731-83.2023.8.14.0015), o qual, no entanto, versa sobre área diversa. Requereram a reintegração liminar e definitiva da posse, além de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.300,00 pela destruição de benfeitorias. Decisão de fls. 19 designou audiência de justificação prévia, e determinou a citação das requeridas. Em audiência de justificação, após a oitiva de testemunhas e a apresentação de memorial descritivo e mapa georreferenciado pelos autores (ID 106299093), este juízo deferiu o pedido liminar (ID 125525255), determinando que as rés respeitassem a posse autoral na área delimitada pelo Título nº 00305. As requeridas foram regularmente citadas e intimadas (ID 133094667 e ID 133819090), porém deixaram transcorrer o prazo legal sem apresentar contestação, conforme certificado pela secretaria (ID 136934879). Este juízo determinou a intimação das partes para manifestarem interesse na produção de provas. Os autores pugnaram pelo julgamento antecipado da lide ante a ocorrência da revelia; ao passo que as requeridas não manifestaram-se. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. Da Revelia Verifica-se que as rés, embora citadas pessoalmente e advertidas dos prazos e consequências legais, permaneceram inertes. Opera-se, portanto, a revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil (CPC), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelos autores. "Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor." 2. Do Mérito Possessório A procedência do pedido de reintegração de posse exige a comprovação dos requisitos do art. 561 do CPC: a posse dos autores, o esbulho praticado pelas rés e a data da perda da posse. No caso em tela, a posse e a propriedade foram robustamente demonstradas pelo Título Definitivo nº 00305 e pela certidão do Cartório de Registro de Imóveis (matrícula 996). O esbulho restou caracterizado pelas fotos e ocorrência policial colacionadas, que demonstram a invasão e o cerceamento da atividade agrícola dos autores por parte das rés. Ademais, a prova técnica (mapa e georreferenciamento de ID 106299093) e os depoimentos colhidos em audiência de justificação confirmaram que a área em litígio é distinta daquela tratada no processo nº 0801731-83.2023.8.14.0015, sanando qualquer dúvida sobre a legitimidade da posse autoral sobre os 64 hectares herdados de Joaquim de Sousa Cardoso. Sobre o tema, colaciona-se jurisprudência deste Egrégio Tribunal: "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC/2015 PREENCHIDOS. PROVA DA POSSE E DO ESBULHO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL. (...) Comprovados os requisitos legais para a concessão da proteção possessória, a manutenção da sentença de procedência é medida que se impõe." (TJPA, Apelação nº 0000234-56.2016.8.14.0045, Rel. Des. Maria do Ceo Maciel Coutinho, julgado em 2020). 3. Dos Danos Materiais Os autores pleitearam indenização de R$ 1.300,00 decorrente de danos causados no imóvel durante a invasão. Ante a revelia das rés e a verossimilhança do alegado, que encontra amparo no dever de reparação por ato ilícito (art. 927 do Código Civil), o pedido deve ser acolhido integralmente. 4. Da Gratuidade da Justiça Considerando a natureza da lide envolvendo agricultores rurais, concedo o benefício da justiça gratuita às requeridas, nos termos do art. 98 do CPC. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), para: DECRETAR A REVELIA das rés JANETEA MODESTO CARDOSO e MARIA ROSINEIDE CARDOSO MARTINS; CONFIRMAR A LIMINAR deferida no ID 125525255 e determinar a REINTEGRAÇÃO DEFINITIVA dos autores na posse do imóvel rural de 64 ha, 47a e 35ca, objeto do Título Definitivo nº 00305 (ID 97757536), cujos limites foram especificados no memorial descritivo de ID 106299093; CONDENAR as requeridas ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde o ajuizamento da ação; Ante a concessão da Gratuidade de Justiça a todos os litigantes, deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Expeça-se o competente Mandado de Reintegração de Posse Definitivo, caso necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. Marapanim-PA, 13/03/2026. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito

30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: [email protected] Processo nº 0800543-10.2023.8.14.0030 JERONIMO TRINDADE CARDOSO e outros Nome: JANETEA MODESTO CARDOSO Endereço: vila progresso, s/n, vila progresso, ZONA RURAL, TERRA ALTA - PA - CEP: 68773-000 Nome: MARIA ROSINEIDE CARDOSO MARTINS Endereço: ramal nova vida s/nº, s/n, ramal nova vida s/n, ZONA RURAL, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DESPACHO 1. INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu patrono via DJE e PJE, ou pessoalmente, conforme a hipótese, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ESPECIFIQUE as provas que ainda pretenda produzir, justificando sua necessidade sob pena de indeferimento, devendo, em caso de pedido de produção de prova oral indicar as testemunhas que pretenda sejam ouvidas, qualificando-as no rol, inclusive informando número de telefone com aplicativo whatsapp (ou informar que participarão diretamente do Escritório do advogado da parte, se não dispuserem de meios próprios para participarem), solicitando-se ainda que sejam as partes e testemunhas a participarem na forma virtual ORIENTADAS previamente pelo advogado sobre como baixar o aplicativo MICROSOFT TEAMS em seu aparelho celular, tudo isso com o fito de recebimento do LINK para participação na audiência. 2. Se for requerida a produção de prova oral e a parte autora ou alguma testemunha não dispuser de meios (aparelho celular com aplicativo whatsapp e internet) para que possa participar virtualmente da audiência a ser designada, sugere-se que participe diretamente do Escritório de Advocacia. Não sendo possível essa participação direto do Escritório, hipótese em que a oitiva teria que ocorrer na Sede do Fórum, caberá à parte informar essa circunstância no momento da especificação de provas. 3. De igual forma e com as mesmas recomendações, INTIME-SE a parte Requerida, na pessoa de seu patrono via DJE e PJE, ou pessoalmente, conforme a hipótese. 4. Se a intimação dos advogados das partes não operar-se diretamente (ou seja, nos casos em que a parte esteja sendo representada por advogado dativo ou por Defensor Público, hipóteses em que se faz necessário intimar individualmente a parte), nos termos do disposto nos itens "1" e "2" retro, INTIME-SE-OS, via DJE e PJE, conforme a hipótese. 5. Se algum dos advogados ainda não informou o número do telefone (ou, subsidiariamente, o endereço eletrônico) para envio do LINK da audiência a ser eventualmente designada, DEVERÁ fazê-lo no prazo para especificação de provas. 6. Após o decurso do prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUA-SE. Marapanim - PA, 22/07/2025. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JERONIMO TRINDADE CARDOSO, MANOEL DO CARMO TRINDADE CARDOSO Nome: JERONIMO TRINDADE CARDOSO Endereço: passagem bom jesus, nº94, conjunto monte fugi, bai, 94, passagem bom jesus, n94, conjunto monte fugi, bai, Bengui, BELéM - PA - CEP: 66630-450 Nome: MANOEL DO CARMO TRINDADE CARDOSO Endereço: Tancredo neves s/nº, bairro do abacate, s/n, Tancredo neves s/n, bairro do abacate, ABACATE, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 Nome: JANETEA MODESTO CARDOSO Endereço: vila progresso, s/n, vila progresso, ZONA RURAL, TERRA ALTA - PA - CEP: 68773-000 Nome: MARIA ROSINEIDE CARDOSO MARTINS Endereço: ramal nova vida s/nº, s/n, ramal nova vida s/n, ZONA RURAL, MARAPANIM - PA - CEP: 68760-000 DECISÃO/MANDADO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Vara Única da Comarca de Marapanim Fórum Juiz Mariano Antunes de Souza, Rua Diniz Botelho, 1722 Bairro Centro – CEP 68.760-000, tel. (91) 3723-1213 Processo 0800543-10.2023.8.14.0030 Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de condenação em danos materiais e pedido de liminar ajuizada por JERONIMO TRINDADE CARDOSO e MANOEL DO CARMO TRINDADE CARDOSO em face de JANETEA MODESTO CARDOSO e MARIA ROSINEIDE CARDOSO MARTINS, qualificadas nos autos. A requerente pugna pela concessão de tutela antecipada para reintegração de posse. A audiência de justificação foi realizada e este juízo determinou a parte autora maior esclarecimento dos fatos narrados na inicial, juntando documentos que delimitem a área objeto do litígio, indicando precisamente a divisão dos imóveis lindeiros e, principalmente, o local do conflito, através de mapa, croqui e georreferenciamento, id. 106181042. Por conseguinte, os requerentes se manifestaram ao id. 106299089. Decido. Observo que o terreno objeto da presente ação pertence ao sr. JOAQUIM DE SOUZA CARDOSO, já falecido, e pai dos autores, sendo assim, imóvel distinto do que está em litígio nos autos de nº. 0801731-83.2023.8.14.0015. De acordo com mapa juntado ao 97054561, restou demonstrado que o imóvel objeto da presente ação possui a área de 64 ha, sendo confinantes aos imóveis do Sr. Pedro Valois da Trindade, Sr. Raimundo Silva e do Sr. José Joaquim Trindade Cardoso. Nesse sentido, o imóvel em que foi deferido a liminar de posse em favor da requerida JANETEA (Proc. nº. 0801731-83.2023.8.14.0015), se trata de outro terreno, portanto, diverso da área em litígio nesses autos. Assim, tendo em vista que os documentos juntados pelos autores, demonstram que as requeridas estão invadindo o terreno, id. 97757536, pag. 6 do PDF, que a posse pertence aos autores e que as testemunhas ouvidas em audiência de justificação confirmam que as requeridas não trabalham ou ocupam a área reclamada pelos autores nesse processo, entendo que os fundamentos autorizadores da reintegração estão presentes, nos termos dos artigos 561, I a IV, e 562 do CPC. Ante o exposto, defiro o pedido liminar em favor da parte autora e DETERMINO que as requeridas respeitem a posse dos autores no imóvel objeto da presente ação, que possui como área a extensão de 64 há, 47a e 35ca, limitado com as terras do Sr. José Joaquim Trindade, lindeiro aos terrenos pertencentes ao Sr. Pedro Valois da Trindade e o do Sr. Raimundo Silva, e limitando com a linha divisória dos municípios de Curuçá/Marapanim, conforme discriminado no título definitivo juntado ao id. 97757536. INTIMEM-SE as partes. Aguarde os autos em secretaria até a apresentação de contestação. Havendo contestação, intime-se a parte autora para réplica. Após, certifique-se e façam os autos conclusos. PUBLIQUE-SE. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Marapanim, PA, 05 de setembro de 2024 SERVIRÁ a cópia desta decisão como mandado/ofício, devendo ser incluído o nome, qualificação e endereço do(s) destinatário(s), nos termos do Provimento n.º 003/2009 CJCI do TJEPA Marapanim, 5 de setembro de 2024 JONAS DA CONCEIÇÃO SILVA Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

30/10/2023, 00:00

—

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(97)