Execução de Título Extrajudicial 0801957-37.2018.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801957-37.2018.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 10:16

Publicação

15/05/2026, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, 800, Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 RÉUS: Nome: GENIVAL DE SOUSA LIMA FILHO Endereço: SAO JOSE, 63, PLACAS, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Nome: ROBSON ROGERIO DE RAMOS COSTA Endereço: Comunidade Santos da Costa Filho, S/N, Área Rural de Itaituba, ITAITUBA - PA - CEP: 68187-899 DECISÃO Tendo em vista que é direito da parte a obtenção da tutela jurisdicional e que, para tanto, se faz necessária a citação/intimação da parte adversa para regular prosseguimento do feito, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801957-37.2018.8.14.0024. DEFIRO o pleito de pesquisa de endereços, cujas custas já foram recolhidas. Neste ato, informo que o Juízo já realizou a PESQUISA DE ENDEREÇOS através dos sistemas de apoio à disposição deste Juízo, cujo RESULTADO SEGUE EM ANEXO. Assim, fica a parte autora INTIMADA para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Destaco que o pedido de eventuais diligências já realizadas no mesmo endereço será prontamente indeferido, salvo se apresentada fundamentação coerente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba (PA), data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

13/05/2026, 11:38

Expedição de documento

13/05/2026, 11:38

Expedição de documento

02/04/2026, 22:17

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 16:12

Documento

06/03/2026, 16:12

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 16:11

Decurso de Prazo

15/11/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 23:17

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado(s) do reclamante: ELOI CONTINI, DIEGO MARTIGNONI Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, 800, Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 EXECUTADO: GENIVAL DE SOUSA LIMA FILHO, ROBSON ROGERIO DE RAMOS COSTA Nome: GENIVAL DE SOUSA LIMA FILHO Endereço: SAO JOSE, 63, PLACAS, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Nome: ROBSON ROGERIO DE RAMOS COSTA Endereço: Comunidade Santos da Costa Filho, S/N, Área Rural de Itaituba, ITAITUBA - PA - CEP: 68187-899 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963 – e-mail: [email protected] Processo nº 0801957-37.2018.8.14.0024 INTIME-SE a parte autora para comprovar o pagamento das custas da diligência pretendida no prazo de 05 (cinco) dias. Esclarece-se que a emissão poderá ser realizada através da exequente no portal do TJPA, mediante o link “https://apps.tjpa.jus.br/custas/”. Fica advertida que o decurso do prazo sem manifestação ensejará na extinção do feito sem resolução do mérito por abandono da causa. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 09:03

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado(s) do reclamante: ELOI CONTINI, DIEGO MARTIGNONI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO MARTIGNONI Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, 800, Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 EXECUTADO: GENIVAL DE SOUSA LIMA FILHO, ROBSON ROGERIO DE RAMOS COSTA Nome: GENIVAL DE SOUSA LIMA FILHO Endereço: RUA JOSE RODRIGUES, 0, BAIRRO CENTRO, PLACAS/PA, TELEFONE: +5593981087193 Nome: ROBSON ROGERIO DE RAMOS COSTA Endereço: COMUNIDADE DE MORAES ALMEIDA, ZONA RURAL, ITAITUBA, 68180000 Decisão Verifica-se que o feito se encontra na fase de citação, conforme diligências negativas nas Certidões de IDs Nums. 98008315 e 99002587. Junto, em anexo, comprovante de consulta de pesquisa de endereço no SIEL. Em que pese o pedido de pesquisa de endereço via INFOJUD, ressalta-se que o endereço no SIEL confere maior credibilidade da localização dos executados, considerando o cadastro na Justiça Eleitoral diante da proximidade com as últimas eleições, além de proporcionar o acesso ao contato telefônico/Whatsapp. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] Processo nº 0801957-37.2018.8.14.0024 INTIME-SE a parte exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Caso haja requerimento de expedição de mandado de citação pessoal ou por via telefônica por meio de Oficial de Justiça, deverá juntar comprovante de pagamento das custas correspondentes. Comprovado o pagamento, DEFIRO, desde já a expedição de mandado de citação pessoal/telefônica. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, 5 de fevereiro de 2025. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, 800, Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 RÉUS: Nome: GENIVAL DE SOUSA LIMA FILHO Endereço: RUA JOSÉ RODRIGUES, S/N, CENTRO, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Nome: ROBSON ROGERIO DE RAMOS COSTA Endereço: Comunidade Santos da Costa Filho, S/N, Área Rural de Itaituba, ITAITUBA - PA - CEP: 68187-899 SENTENÇA I. DO RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801957-37.2018.8.14.0024. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, alegando, em síntese, que a sentença proferida nos autos extinguiu o processo sem resolução do mérito por abandono da causa sem que fosse o embargante previamente intimado a se manifestar, nos moldes do art. 485, § 1º, do CPC. Com base nisso, pugnou pela reforma/reconsideração da sentença, corrigindo-se a citada contradição existente. É o relatório. DECIDO. II. DA FUNDAMENTAÇÃO As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração estão previstas no art. 1.022 do CPC, no qual especifica caber os embargos contra decisão judicial: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. (grifou-se). No caso presente, os embargos declaratórios manejados pela parte autora se amoldam ao previsto no art. 1.022, inciso I, do CPC, devido à presença de contradição na sentença proferida por este Juízo, que extinguiu o processo por abandono da causa pelo autor, sem que este fosse previamente intimado a suprir a falta, no prazo de 05 (cinco) dias. No caso dos autos, entende este juízo que os embargos declaratórios autorais merecem ser conhecidos. Isso porque a parte exequente, efetivamente, não foi previamente intimada, nos termos do que dispõe o art. 485, § 1º, do CPC. Deste modo, não resta outra alternativa senão CONHECER dos presentes embargos declaratórios para eliminar a contradição existente no decisum final embargado. Por derradeiro, quanto ao mérito dos embargos, entendo por DAR-LHE PROVIMENTO, pelas razões acima expostas. III. DO DISPOSITIVO ISTO POSTO, decido CONHECER dos embargos opostos pela parte autora e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO quanto à alegada contradição existente. Consequentemente: 01. Faço uso do juízo de retratação (art. 485, § 7º, do CPC), para TORNAR SEM EFEITO a sentença que extinguiu o feito por abandono; 02. INTIME(M)-SE o(a)(s) requerente(s) pessoalmente (se não possuir(em) causídicos(s) constituído(s) e/ou for(em) assistido(s) pela Defensoria Pública ou através do seu patrono constituído nos autos, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (artigo 219 do CPC), requerendo concretamente o que entender de direito e/ou cumprir os atos a si incumbidos, sob pena de extinção sem resolução do mérito (art. 485, § 1º, do CPC); 03. Após, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e voltem os autos imediatamente CONCLUSOS para apreciação do magistrado. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORES: Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Banco da Amazônia, 800, Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-901 RÉUS: Nome: GENIVAL DE SOUSA LIMA FILHO Endereço: RUA JOSÉ RODRIGUES, S/N, CENTRO, PLACAS - PA - CEP: 68138-000 Nome: ROBSON ROGERIO DE RAMOS COSTA Endereço: Comunidade Santos da Costa Filho, S/N, Área Rural de Itaituba, ITAITUBA - PA - CEP: 68187-899 SENTENÇA A Parte propôs a presente Ação, mas deixou de atender determinação judicial e abandonou o processo. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia da Parte Autora, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. Compulsando os autos, verifica-se que a Parte autora deixou de cumprir determinação judicial tão necessária para o prosseguimento do feito, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional. Ora, a marcha processual não pode ficar ao alvedrio das partes, fazendo com que o processo permaneça em Secretaria Judicial ou ocupando a máquina judiciária com providências infrutíferas, quando o principal interessado no andamento do feito sequer demonstra empenho em receber a resposta do Poder Judiciário. Neste sentido, pertinentes são as palavras da doutrina sobre a necessidade de uma atuação mais efetiva do magistrado na aplicação de regras processuais para a regular tramitação dos processos cíveis, a saber: "As regras processuais existem para assegurar o bom desenvolvimento do procedimento e o real equilíbrio entre os sujeitos parciais dessa relação jurídica, para quê também é fundamental a efetiva participação do juiz. A regulamentação desse método de solução de conflitos chamado “processo” destina-se a possibilitar que o resultado da atividade estatal contribua decisivamente para a manutenção da integridade do ordenamento jurídico, a eliminação dos litígios e a pacificação social. (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Efetividade do processo e técnica processual. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2007, p. 18)" Outrossim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015)." Enfim, o abandono da causa pela parte Autora demonstra a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, o que enseja a extinção do feito. Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (CPC). Custas pela parte que deu causa ao abandono. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com baixa da distribuição no Sistema PJe. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 13 de setembro de 2024. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801957-37.2018.8.14.0024.

18/09/2024, 00:00

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