Execução de Título Extrajudicial 0840421-65.2024.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0840421-65.2024.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Cível nº 0840421-65.2024.8.14.0301 - DECISÃO - Considerando que a citação é ato pessoal, não tendo sido o AR de Id 151389725 - Pág. 1 assinado pelo executado, determino a renovação do ato citatório, no mesmo endereço, por mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Intime-se. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital

09/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 12:55

Decurso de Prazo

17/12/2025, 11:18

Decurso de Prazo

10/12/2025, 12:05

Publicação

13/11/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO - GO49547, MAYARA BRITO DE CASTRO - GO40774 EXECUTADO: JOSE BENJAMIM ARCE SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital LUIZ ANTONIO SANTOS TRINDADE CIPREJ. BELéM/PA, 11 de novembro de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052154 Número do Processo Digital: 0840421-65.2024.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Correção Monetária (7697)

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 18:24

Ato ordinatório

11/11/2025, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 10:58

Decurso de Prazo

17/08/2025, 03:05

Decurso de Prazo

17/08/2025, 03:05

Decurso de Prazo

17/08/2025, 01:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2025, 08:14

Documentos

Decisão

•09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA Nome: ACTION CSA - CREDIT SECURITIZATION ACTION LTDA Endereço: DEPUTADO JAMEL CECILIO, 2690, QUADRAB-26 LOTE 16/17 SALA 703 - TORRE TOKYO EDIF METROPOLITAN, JD GOIAS, GOIâNIA - GO - CEP: 74810-100 EXECUTADO: JOSE BENJAMIM ARCE SAMPAIO Nome: JOSE BENJAMIM ARCE SAMPAIO Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 3488, Condor, BELéM - PA - CEP: 66065-213 DECISÃO I – Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). II - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). III –Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. IV - No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). V – Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). VI - Registro que, não sendo encontrado o executado, no caso de citação postal, caberá ao exequente requerer a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). VII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, a requerimento do exequente, fica a secretaria do juízo autorizada a expedir mandado de penhora e avaliação para que o senhor oficial de justiça possa proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). VIII – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; IX - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); X – Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. Belém (PA), datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24051016570256400000108073472 02- Anuência de cessão de credito ID 119986 Documento de Comprovação 24051016570293300000108073476 02- Anuência de cessão de crédito Documento de Comprovação 24051016570319100000108073477 03- Notificação de cessão de crédito 119986 Documento de Comprovação 24051016570345600000108073478 03- Notificação de cessão de crédito ID 120708 Documento de Comprovação 24051016570375000000108075029 04- Contrato de cessão Documento de Comprovação 24051016570402300000108075031 05 - Cartão CNPJ Documento de Comprovação 24051016570463300000108075033 06 - Contrato Social Documento de Comprovação 24051016570494200000108075034 07- Contrato NG3 120708 Documento de Comprovação 24051016570545500000108075035 07- Contrato NG3 ID 119986 Documento de Comprovação 24051016570645400000108075036 08- Termo de ciência ID 119986 Documento de Comprovação 24051016570729800000108075037 08- Termo de ciência ID 120708 Documento de Comprovação 24051016570771500000108075038 09- Documento Pessoal Documento de Comprovação 24051016570807100000108075040 10- Tabela de correção monetária Documento de Comprovação 24051016570856200000108075041 11- Procuração (2) Instrumento de Procuração 24051016570902800000108075043 12-SUBSTABELECIMENTO ASSINADO Substabelecimento 24051016570941800000108075047 13- Termo de acordo Documento de Comprovação 24051016570976800000108075048 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051320040059500000108199950 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24051320040059500000108199950 Petição Petição 24060414120194000000109530645 04.06.24- ACTION- PAGAMENTO GUIA ACTION- JOSE BENJAMIM ARCE SAMPAIO- 1.299, Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24060414120234800000109530646 boletoCusta Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24060414120279400000109530647 Certidão Certidão 24060718461246400000109804798 Custas iniciais Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24060718470986000000109804799 Despacho Despacho 24091716154125300000119095127 Certidão Certidão 25010912235236000000125505243 Exequente não juntou título executivo hábil p/ recebimento/prosseguimento da Ação Certidão 25010914220729200000125513569 Petição Petição 25011713384875600000125949719 juntadas de assinaturas de testemunhas Documento de Comprovação 25011713384923200000125951282 Certidão de custas Certidão de custas 25021111370704900000127444283 Certidão Certidão 25032409113584200000129951488 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0840421-65.2024.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/07/2025, 00:00

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