Execução de Título Extrajudicial 0002246-53.2017.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002246-53.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 13:18

Ato ordinatório

12/02/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 10:57

Publicação

29/10/2025, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO EXECUTADO: ELIANA MIRANDA DIAS, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CENTER LTDA - ME, VALDIR MIRANDA DIAS ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 1º, § 2º, VI do Provimento nº06/2009-CJCI 1 - INTIME A PARTE AUTORA, por advogado/defensor, para, no prazo legal, se manifestar conforme oportuniza o(a) despacho/decisão de ID 148566408 dos autos. 2 - Após conclusos. Santarém/PA, 23/10/2025 CARMEN ELISABETE MEURER Documento Assinado de forma Digital PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL END. FÓRUM – Av. Mendonça Furtado, s/n.º; bairro de Fátima; CEP: 68.040 – 050; Santarém – Pará E-mail: [email protected] Ação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PJE- Proc. 0002246-53.2017.8.14.0051

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 14:38

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 12:38

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 10:30

Publicação

21/07/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002246-53.2017.8.14.0051. Requerente: EXEQUENTE: BANCO BRADESCO Requerido: EXECUTADO: ELIANA MIRANDA DIAS, CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CENTER LTDA - ME, VALDIR MIRANDA DIAS DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO R. H. Considerando a Certidão retro, que citado o devedor por Edital não apresentou defesa, logo, sensível ao disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, NOMEIO a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, para atuar na defesa dos Executados como PROCURADDORA ESPECIAL. Encaminhem os autos a Defensoria Pública para que apresente defesa, no prazo legal. Após, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM VARA DE FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE SANTARÉM Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o autor, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, conclusos. SERVE O PRESENTE, COMO MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO/EDITAL, nos termos dos Provimentos vigentes. Santarém PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal Comarca de Santarém PA

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:02

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INDEFIRO o pedido do petitório do ID 37621401, uma vez que a jurisprudência não reconhece como válida a citação do executado pelo fato de ter celebrado eventual acordo com o exequente, até porque realizada sem a presença de um advogado, senão vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE BLOQUEIOS DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO. RECURSO DO BANCO EXEQUENTE. RECURSO PREJUDICADO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DE NULIDADE DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL. ASSINATURA DO DEVEDOR NO TERMO. INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE. PRESENÇA VOLUNTÁRIA DO DEVEDOR PARA CELEBRAR O ACORDO, SEM A ASSISTÊNCIA DE UM ADVOGADO, QUE NÃO SUPRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO. SITUAÇÃO QUE DIFERE DO COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. ERROR IN PROCEDENDO. NULIDADE DA DECISÃO APÓS OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 10 E 933 DO CPC/15. CASSAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. (TJPR - 13ª C. Cível - 0013918-21.2021.8.16.0000 - Paranaguá - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 02.07.2021) (TJ-PR - AI: 00139182120218160000 Paranaguá 0013918-21.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Rosana Andriguetto de Carvalho, Data de Julgamento: 02/07/2021, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/07/2021). Grifo nosso. Além disso, verifico que o suposto acordo celebrado pelas partes sequer faz menção ao presente processo (ID 37621388), de maneira que não há falar em citação da parte executada. Prosseguindo, tendo em vista a possibilidade de este juízo obter informações sobre endereços pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca do interesse nas pesquisas. Caso positivo, deverá recolher as custas processuais para o ato. Após, conclusos. Santarém, 27 de setembro de 2022. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª vara Cível e Empresarial de Santarém

30/09/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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