Execução Fiscal 0000682-18.2006.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2006

Valor da Causa

R$ 815.060,30

Órgão julgador

Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

RELFOREST STA RITA COM E INDUSTRIA LDTA

Reu

REFLORESTADORA SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA HELENA RAMOS AGUIAR

OAB/PA 9089·CPF·Representa: Réu

ABEL BRITO DE QUEIROZ

OAB/PA 31014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual

08/11/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de REFLORESTADORA SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de REFLORESTADORA SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:36

Publicado Despacho em 29/03/2022.

30/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:13

Todas as movimentações(71)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

06/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2025, 15:08

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•08/11/2021, 20:25

Despacho

•27/03/2022, 19:47

08/11/2024, 11:04

Cancelada a movimentação processual

25/07/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 12:24

Decorrido prazo de REFLORESTADORA SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 01:00

Decorrido prazo de REFLORESTADORA SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 05/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:56

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.

10/04/2022, 00:36

Publicado Despacho em 29/03/2022.

30/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Despacho: À secretaria para verificar a correção da digitalização, especialmente a possível ausência das folhas 04, 13 e os atos posteriores às folhas 15. Após, vistas novamente ao exequente. Igarapé-açu, 23 de março de 2022. Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

28/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 19:47

Expedição de Outros documentos.

27/03/2022, 19:47

Decorrido prazo de REFLORESTADORA SANTA RITA COMERCIO INDUSTRIA LTDA em 02/12/2021 23:59.

04/12/2021, 03:47

Conclusos para despacho

17/11/2021, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 13:42

Publicado Despacho em 10/11/2021.

11/11/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 20:25

Conclusos para despacho

08/11/2021, 19:49

Processo migrado do sistema Libra

28/09/2021, 10:37

Desarquivamento - para migrar

28/09/2021, 10:33

MIGRACAO

26/07/2021, 18:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/04/2021, 10:08

CONCLUSOS

25/02/2021, 09:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2021, 10:41

CONCLUSOS

01/09/2020, 10:50

CONCLUSOS

20/05/2019, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2019, 11:16

CONCLUSOS

06/05/2019, 13:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/02/2019, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/02/2019, 08:25

RETORNO DO GABINETE

18/01/2019, 09:41

CONCLUSOS

18/12/2018, 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/12/2018, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2018, 10:17

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

05/09/2018, 14:11

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA

06/02/2018, 09:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/11/2016, 14:19

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

31/10/2016, 11:59

Definitivo - Arquivamento definitivo, de acordo com o documento PA-MEM-2015/26420

29/02/2016, 10:36

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

06/10/2011, 18:14

OUTROS

16/04/2009, 07:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 06:26

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ALBA MARQUES ARRAIS - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

03/04/2009, 10:27

OUTROS

21/01/2009, 09:36

INTIMACAO

15/01/2009, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2009, 10:42

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número: 021200810004488

18/12/2008, 13:32

MANDADO CUMPRIDO

27/11/2008, 13:38

OUTROS

10/09/2008, 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/09/2008, 08:41

CITACAO (CIVEL)

10/09/2008, 08:40

CITACAO

07/08/2008, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2008, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2007, 13:16

AUDIENCIA MARCADA

23/03/2007, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2007, 12:51

DESPACHO

23/03/2007, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2007, 11:58

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOANA BENEDITA DA CRUZ MAGALHAES - SECRETARIA DE IGARAPE-ACU.

12/02/2007, 00:00

AUTUAÇÃO

05/12/2006, 08:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 21001 - Vara Unica de Igarape-Acu

03/11/2006, 15:04

Documento de Comprovação

•22/05/2023, 12:24

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:47