Apelação / Remessa Necessária 0065635-14.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2022

Valor da Causa

R$ 49.044,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ROBERTO CARLOS DE SOUSA CAMPOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/04/2023, 09:20

Baixa Definitiva

26/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE SOUSA CAMPOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

10/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

08/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE SOUSA CAMPOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:07

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/04/2023, 09:20

Baixa Definitiva

26/04/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE SOUSA CAMPOS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Documentos

Decisão

•12/03/2012, 09:24

Despacho

•24/09/2012, 13:59

10/03/2023, 00:06

Publicado Decisão em 10/03/2023.

10/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 14:03

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

08/03/2023, 13:48

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE SOUSA CAMPOS em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:04

Publicado Despacho em 11/07/2022.

12/07/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 01:07

Cancelada a movimentação processual

06/07/2022, 12:46

Juntada de Petição de parecer

06/07/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 22:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 08:08

Conclusos ao relator

15/06/2022, 09:41

Juntada de Certidão

15/06/2022, 09:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:14

Publicado Despacho em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:02

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 14:01

Conclusos para decisão

27/05/2022, 13:29

Recebidos os autos

27/05/2022, 12:16

Distribuído por sorteio

27/05/2022, 12:16

Despacho

•06/11/2012, 17:13

Despacho

•19/06/2013, 09:38

Sentença

•19/07/2021, 11:16

Decisão

•27/03/2022, 20:42

Despacho

•27/05/2022, 14:01

Despacho

•27/05/2022, 15:02

Despacho

•04/07/2022, 08:08

Despacho

•04/07/2022, 22:28

Decisão

•08/03/2023, 13:48

Decisão

•08/03/2023, 14:03