Procedimento Comum Cível 0803033-48.2018.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0803033-48.2018.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 12:06

Decurso de Prazo

16/11/2024, 01:24

Definitivo

14/11/2024, 13:34

Documento (Certidão)

14/11/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 17:08

Trânsito em julgado

05/11/2024, 10:35

Decurso de Prazo

13/10/2024, 04:13

Publicação

20/09/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:37

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. 0803033-48.2018.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos aviada por A. D. A., menor representada por sua genitora EDIMAR DE AQUINO em desfavor de JACKSON IBOGEA FURTADO, todos devidamente qualificados nos autos. Alega a requerente que sua genitora manteve relacionamento amoroso com o requerido, resultando em gravidez. Porém, o requerido nunca a registrou como genitor. Solicitou, também, a fixação de alimentos em seu favor. Decisão inicial em id. 6509991 determinando citação do requerido e designando audiência de conciliação. 1ª Citação do requerido em id. 6900998. Audiência de conciliação infrutífera em id. 7446488. 1ª Decisão de audiência de coleta de DNA em id. 8811515. Requerido intimado da audiência em id. 9284898. Audiência de coleta em id. 10723716 prejudicada em razão da ausência do requerido. Manifestação do Ministério Público em id. 16617940. Nova de decisão de audiência de instrução em id. 17851208. Decisão de id. 64699149, marcando audiência de coleta de DNA. Audiência realizada em id. 76221480 onde as partes compareceram e compuseram em se submeter ao exame de DNA. Concordaram, ainda, que se o resultado do exame fosse positivo seria prolatado sentença de reconhecimento de paternidade com alteração do nome da requerente e fixação dos alimentos no importe de 16,50% do salário mínimo, tudo nos moldes descrito na audiência. Caso negativo, a ação seria julgada improcedente. O requerido nunca apresentou contestação nos autos, apesar de citado duas vezes da presente demanda. Resultado do exame genético juntado pelo requerido em id. 98430367, atestando que o requerido é o pai biológico da requerente. Manifestação da autora em id. 98529009 concordando com a procedência do pedido pelo resultado positivo do DNA. O requerido não foi localizado para se manifestar sobre o resultado positivo do exame de DNA, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 114482976. Nova petição da autora, de id. 119058732 pugnando pela procedência do pedido e intimação pessoal da requerente para atualizar o endereço e telefone do requerido. É o Relatório. DECIDO. Inicialmente, considerando que o requerido foi devidamente citado e intimado dos presentes autos, tendo deixado transcorrer o prazo sem apresentação de contestação, declaro sua revelia. O feito encontra-se em ordem, tendo sido instruído com observância dos ditames legais, inexistindo vícios ou nulidades a sanar. Da análise dos autos, verbera-se que o exame de DNA, carreado aos autos em id. 98430367, foi conclusivo em declarar que o Sr. JACKSON IBOGEA FURTADO é pai biológico de A. D. A., prova não contestada pelas partes nos autos. Desta feita, a prova pericial é suficiente para firmar o convencimento deste Juízo de que o requerido é o pai do(a) requerente. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de Investigação de Paternidade cumulada com alimentos para declarar que JACKSON IBOGEA FURTADO é o pai biológico de A. D. A.. Outrossim, HOMOLOGO o termo de acordo firmado nos autos em id. 76221480 para que passe a reger as matérias ali elencadas. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em relação aos alimentos, considerando a homologação do acordo entre as partes, fica o requerido obrigado ao pagamento no valor de 16,50% (dezesseis virgula cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, devendo ser pago até o 25º dia útil de cada mês, mediante depósito na conta Caixa Econômica Federal, Agência 3145, Conta 000833127803-6, de titularidade da representante da menor, EDIMAR AQUINO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao cartório competente para proceder a retificação do registro da requerente e expedição de novo registro, fazendo constar na certidão do(a) autor(a) o seu nome como A. D. A. FURTADO, além do nome de seu pai biológico JACKSON IBOGEA FURTADO e o nome dos avós paternos FRANCISCO BORGES FURTADO e ANA ALICE BOGEA ARAUJO. Sem custas processuais, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC. Intimem-se a autora, pela DPE. Considerando a revelia do requerido, este será intimado por publicação via DJEn. Dê ciência ao MP e DP. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito, arquive-se com as cautelas legais. Parauapebas (PA), 17 de setembro de 2024. ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito respondendo pela 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:29

Homologação de Transação

18/09/2024, 09:29

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected]. 0803033-48.2018.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos aviada por A. D. A., menor representada por sua genitora EDIMAR DE AQUINO em desfavor de JACKSON IBOGEA FURTADO, todos devidamente qualificados nos autos. Alega a requerente que sua genitora manteve relacionamento amoroso com o requerido, resultando em gravidez. Porém, o requerido nunca a registrou como genitor. Solicitou, também, a fixação de alimentos em seu favor. Decisão inicial em id. 6509991 determinando citação do requerido e designando audiência de conciliação. 1ª Citação do requerido em id. 6900998. Audiência de conciliação infrutífera em id. 7446488. 1ª Decisão de audiência de coleta de DNA em id. 8811515. Requerido intimado da audiência em id. 9284898. Audiência de coleta em id. 10723716 prejudicada em razão da ausência do requerido. Manifestação do Ministério Público em id. 16617940. Nova de decisão de audiência de instrução em id. 17851208. Decisão de id. 64699149, marcando audiência de coleta de DNA. Audiência realizada em id. 76221480 onde as partes compareceram e compuseram em se submeter ao exame de DNA. Concordaram, ainda, que se o resultado do exame fosse positivo seria prolatado sentença de reconhecimento de paternidade com alteração do nome da requerente e fixação dos alimentos no importe de 16,50% do salário mínimo, tudo nos moldes descrito na audiência. Caso negativo, a ação seria julgada improcedente. O requerido nunca apresentou contestação nos autos, apesar de citado duas vezes da presente demanda. Resultado do exame genético juntado pelo requerido em id. 98430367, atestando que o requerido é o pai biológico da requerente. Manifestação da autora em id. 98529009 concordando com a procedência do pedido pelo resultado positivo do DNA. O requerido não foi localizado para se manifestar sobre o resultado positivo do exame de DNA, conforme certidão do Oficial de Justiça de id. 114482976. Nova petição da autora, de id. 119058732 pugnando pela procedência do pedido e intimação pessoal da requerente para atualizar o endereço e telefone do requerido. É o Relatório. DECIDO. Inicialmente, considerando que o requerido foi devidamente citado e intimado dos presentes autos, tendo deixado transcorrer o prazo sem apresentação de contestação, declaro sua revelia. O feito encontra-se em ordem, tendo sido instruído com observância dos ditames legais, inexistindo vícios ou nulidades a sanar. Da análise dos autos, verbera-se que o exame de DNA, carreado aos autos em id. 98430367, foi conclusivo em declarar que o Sr. JACKSON IBOGEA FURTADO é pai biológico de A. D. A., prova não contestada pelas partes nos autos. Desta feita, a prova pericial é suficiente para firmar o convencimento deste Juízo de que o requerido é o pai do(a) requerente. ISTO POSTO, por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido de Investigação de Paternidade cumulada com alimentos para declarar que JACKSON IBOGEA FURTADO é o pai biológico de A. D. A.. Outrossim, HOMOLOGO o termo de acordo firmado nos autos em id. 76221480 para que passe a reger as matérias ali elencadas. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em relação aos alimentos, considerando a homologação do acordo entre as partes, fica o requerido obrigado ao pagamento no valor de 16,50% (dezesseis virgula cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, devendo ser pago até o 25º dia útil de cada mês, mediante depósito na conta Caixa Econômica Federal, Agência 3145, Conta 000833127803-6, de titularidade da representante da menor, EDIMAR AQUINO. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao cartório competente para proceder a retificação do registro da requerente e expedição de novo registro, fazendo constar na certidão do(a) autor(a) o seu nome como A. D. A. FURTADO, além do nome de seu pai biológico JACKSON IBOGEA FURTADO e o nome dos avós paternos FRANCISCO BORGES FURTADO e ANA ALICE BOGEA ARAUJO. Sem custas processuais, conforme dispõe o art. 90, §3º do CPC. Intimem-se a autora, pela DPE. Considerando a revelia do requerido, este será intimado por publicação via DJEn. Dê ciência ao MP e DP. P.R.I. Cumpra-se. Após o trânsito, arquive-se com as cautelas legais. Parauapebas (PA), 17 de setembro de 2024. ELINE SALGADO VIEIRA Juíza de Direito respondendo pela 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: A.D.A., devidamente representada por sua genitora EDIMAR DE AQUINO, residente e domiciliada na Av. Tancredo Neves, nº 124, Casa da Frente, Bairro Rio Verde, Parauapebas/PA, CEP: 68.515-000. Requerido: JACKSON BOGEM, residente e domiciliado à RUA DO COBRE, QD. 12, LT. 19, BAIRRO VALE DOS CARAJÁS, EM FRENTE DA PIZZARIA PIZARELA, PARAUAPEBAS/PA. TEL.: (94) 9 8809-9409. DECISÃO Em vista da atual fase de contágio da COVID-19 e das determinações estampadas na Portaria nº 1003/2021-GP de 03/03/2021 do E.TJPA, redesigno a presente audiência para ser realizada em mutirão de coleta de DNA, para o dia 01/09/2022, às 10:30 horas, a ser realizada neste Fórum local da Comarca de Parauapebas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Processo n. 0803033-48.2018.8.14.0040. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS. Intime-se o requerido, pessoalmente por mandado, da audiência acima determinada alertando-o, também, que sua ausência será entendida como recusa injustificada do investigado de se submeter ao Exame de DNA, ensejando a presunção iuris tantum de paternidade, conforme preceitua a Súmula 301 do STJ. Oficie-se ao Hospital Municipal de Parauapebas, na pessoa de seu Diretor, a fim de que seja nomeado um profissional de saúde para proceder a coleta de sangue necessária à realização do exame de DNA. Oficie-se, ainda, o Gerente dos Correios para os procedimentos de envio do material coletado ao Laboratório. No mesmo ato, caso reste impossibilitada a realização da coleta, fica o requerido e a requerente cientificados que será promovida a realização da audiência de instrução do feito, ora designada para o dia 01.09.2022, às 10:30 horas, restando a requerente ciente de que deverá trazer as suas testemunhas independentemente de intimação deste Juízo, sob pena de presumir-se, em caso de não comparecimento das testemunhas, a desistência de sua inquirição (art. 455 e parágrafos do CPC/15). Por fim, intime-se o requerido, pessoalmente do inteiro teor da presente decisão. Intimem-se as ambas partes pessoalmente por mandado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ciência ao MP e ao (à) advogado (a) ou Defensoria Pública. SIRVA-SE DESTE INSTRUMENTO PARA FINS DE MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas (PA), 31 de maio de 2022. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA.

02/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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