Petição Cível 0807996-97.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

JOSE AUGUSTO FEITOSA DE FREITAS

CPF

Autor

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Autor

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO

OAB/PA 19901·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

OMAR ELIAS GEHA

OAB/PR 23204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

01/09/2025, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 13:35

Por decisão judicial

18/02/2025, 23:16

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 17:58

Movimentação processual

28/11/2024, 09:28

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:33

Decurso de Prazo

05/10/2024, 18:51

Decurso de Prazo

05/10/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 12:14

Publicação

23/09/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 01:51

Publicação

20/09/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE AUGUSTO FEITOSA DE FREITAS REQUERIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0807996-97.2024.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, observo que houve um equívoco quando da remessa dos autos a este Juízo uma vez que foi distribuído, gerando-se novo número de processo como se fosse uma nova demanda. Entretanto, trata-se de devolução do processo do Superior Tribunal de Justiça, o qual julgou o RECURSO ESPECIAL, conforme decisão nos autos. Desse modo, determino que a Secretaria desta Unidade Judiciária proceda à abertura de chamado junto a Central de Serviços deste Tribunal a fim de que adotem as providências necessárias objetivando constar o número original do processo. Cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 22:25

Todas as movimentações(25)

Definitivo

01/09/2025, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/09/2025, 13:35

Por decisão judicial

18/02/2025, 23:16

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 17:58

Movimentação processual

28/11/2024, 09:28

Documentos

•20/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2024, 12:33

Decurso de Prazo

05/10/2024, 18:51

Decurso de Prazo

05/10/2024, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 12:14

Publicação

23/09/2024, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2024, 01:51

Publicação

20/09/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE AUGUSTO FEITOSA DE FREITAS REQUERIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0807996-97.2024.8.14.0005 Vistos. Vindo-me os autos conclusos, observo que houve um equívoco quando da remessa dos autos a este Juízo uma vez que foi distribuído, gerando-se novo número de processo como se fosse uma nova demanda. Entretanto, trata-se de devolução do processo do Superior Tribunal de Justiça, o qual julgou o RECURSO ESPECIAL, conforme decisão nos autos. Desse modo, determino que a Secretaria desta Unidade Judiciária proceda à abertura de chamado junto a Central de Serviços deste Tribunal a fim de que adotem as providências necessárias objetivando constar o número original do processo. Cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 22:25

Cooperação Judiciária

19/09/2024, 22:25

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807996-97.2024.8.14.0005. AUTOR: Nome: JOSE AUGUSTO FEITOSA DE FREITAS Endereço: TAPARA, 0, ZONA RURAL, PORTO DE MOZ - PA - CEP: 68330-000 RÉU: Nome: NORTE ENERGIA S/A Endereço: AC Vitória do Xingu, 84, Avenida Manoel Félix de Farias 432, Centro, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-970 DECISÃO-MANDADO Diante da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça em sede de Recurso Especial, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, quanto a sentença proferida pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA, foi determinada a devolução dos autos ao Juízo de origem. Isso posto, considerando que o processo foi devolvido equivocadamente a esta Vara, determino a REMESSA dos autos à 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DESTA COMARCA, competente para processamento e julgamento, do feito. Cumpra com as devidas baixas. Servirá a presente, por cópia, como mandado, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. I. C. Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Marcus Fernando Camargo Nunes Cunha Lobo Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

19/09/2024, 00:00

Redistribuição (competência exclusiva)

18/09/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2024, 09:53

Movimentação processual

18/09/2024, 09:49

Incompetência

16/09/2024, 14:29

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 11:24

Distribuição (sorteio)

16/09/2024, 11:24

Intimação

•19/09/2024, 00:00