Execução de Título Extrajudicial 0819215-70.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0819215-70.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

05/05/2025, 13:24

Definitivo

05/05/2025, 13:14

Documento (Alvará)

05/05/2025, 13:13

Decurso de Prazo

27/04/2025, 02:13

Publicação

27/03/2025, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES Endereço: Rua C, 467, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELISSON JOSE FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua: C, N- 467, Bairro: Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR LAUREANO MARQUES JUNIOR Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Endereço: Rua Rui Barbosa, 118, Bairro: Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0819215-70.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de execução de título extrajudicial. Deflagrado a fase de cumprimento de sentença, o requerido não o fez no prazo legal. O exequente apresentou cálculo atualizado do débito, em sequência, efetivou-se constrição patrimonial do valor parcial da condenação (ID n.° 132250757). Intimou-se o executado para se manifestar acerca do prosseguimento da execução, que se manifestou com cumprimento da execução pelo valor bloqueado, requereu a transferência para sua conta bancária e a extinção da execução (ID n.° 139435882). Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação. Após o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução (10 dias — art. 41 e 42 da Lei 9.099/1995), expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES. Dados bancários: João Paulo da Silveira Marques Banco do Brasil Ag. 3245-X Conta-corrente 60.638-3 CPF 991.829.471-04. Sem custas e honorários advocatícios. Cumpridas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxes. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121417525483600000079570326 1 EX. HONORÁRIOS - WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Petição 22121417525500300000079570328 2 PROCURAÇÃO e OAB - Drs. André, Elisson e Moacir Documento de Comprovação 22121417525534700000079571479 3 CONTRATO DE HONORARIO Documento de Comprovação 22121417525582200000079571480 4 PROCURAÇÃO, DOC PESSOAL- Wellington Documento de Comprovação 22121417525623900000079571481 5 Rt Trabalhista Documento de Comprovação 22121417525668300000079571482 7 ATA DE AUDIENCIA Documento de Comprovação 22121417525712300000079571483 8 COMPROVANTE DO PROTOCOLO Documento de Comprovação 22121417525755500000079571484 Decisão Decisão 23031311061108100000084051148 Petição - Juntada de Comprovante de endereço Petição 23041210054406500000085980570 CADASTRO CNPJ Documento de Comprovação 23041210054464600000085982634 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 23041210054529200000085982639 Decisão Decisão 23051816434731400000088119446 Citação Citação 23060208475979000000089054986 Diligência Diligência 23080415254270100000092682307 Decisão Decisão 24010918204925700000100335501 Petição Petição 24020108305044000000101606784 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144679600000104679497 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144708400000104971164 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144740000000104971165 Despacho Despacho 24032217144761700000104679496 Despacho Despacho 24042411344208000000104977279 SISBAJUD WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Documento de Comprovação 24042411344486700000106969716 Despacho Despacho 24042411344208000000104977279 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 24070413083082700000111836441 Despacho Despacho 24070413083151200000110733007 Despacho Despacho 24090918211769600000111837438 Despacho Despacho 24090918211769600000111837438 Petição - PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO Petição 24092516255044500000119672804 PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO - JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES e outros Petição 24092516255064500000119672818 Decisão Decisão 24102314360290700000121475413 Petição - MANIFESTAÇÃO Petição 24102817381122100000121817347 MANIFESTAÇÃO - JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES e outros Petição 24102817381137200000121817349 Decisão Decisão 24112617270393000000123396447 Intimação Intimação 24120609104953000000124203548 Intimação Intimação 24120609104997300000124203549 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25012817405555000000126558619 Decisão Decisão 25031011340430000000128985025 2 substabelecimento ANA PAULA- Substabelecimento 25031109455892700000129083710 Petição Petição 25031109465708100000129083708 1 Petição juntada - substabelecimento- Petição 25031109455850500000129083709 Petição de Juntada de Substabelecimento Petição 25031109481615200000129083717 2 substabelecimento ANA PAULA- Substabelecimento 25031109481644600000129083719 Decisão Decisão 25032014251342000000129763812 Petição - LIBERAÇÃO DE VALORES Petição 25032117131279200000129899756

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 09:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2025, 09:25

Conclusão (para julgamento)

24/03/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES Endereço: Rua C, 467, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELISSON JOSE FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua: C, N- 467, Bairro: Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR LAUREANO MARQUES JUNIOR Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Endereço: Rua Rui Barbosa, 118, Bairro: Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0819215-70.2022.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Foram bloqueados valores (R$ 958,73 - ID 119389494), conforme decisão de ID 132250757, restando um valor remanescente de R$ 457,04. Também foram realizadas tentativas nos demais sistemas (RENAJUD, SNIPER, SERP), restando infrutíferas. O executado foi devidamente intimado para comparecer em audiência e oferecer embargos, ocasião em que deixou de comparecer, bem como não apresentou embargos no prazo legal, restando precluso seu prazo, motivo pelo qual pode ser deferido o levantamento dos valores penhorados. A fim de viabilizar o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu patrono, caso haja poderes específicos para receber valores. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121417525483600000079570326 1 EX. HONORÁRIOS - WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Petição 22121417525500300000079570328 2 PROCURAÇÃO e OAB - Drs. André, Elisson e Moacir Documento de Comprovação 22121417525534700000079571479 3 CONTRATO DE HONORARIO Documento de Comprovação 22121417525582200000079571480 4 PROCURAÇÃO, DOC PESSOAL- Wellington Documento de Comprovação 22121417525623900000079571481 5 Rt Trabalhista Documento de Comprovação 22121417525668300000079571482 7 ATA DE AUDIENCIA Documento de Comprovação 22121417525712300000079571483 8 COMPROVANTE DO PROTOCOLO Documento de Comprovação 22121417525755500000079571484 Decisão Decisão 23031311061108100000084051148 Petição - Juntada de Comprovante de endereço Petição 23041210054406500000085980570 CADASTRO CNPJ Documento de Comprovação 23041210054464600000085982634 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 23041210054529200000085982639 Decisão Decisão 23051816434731400000088119446 Citação Citação 23060208475979000000089054986 Diligência Diligência 23080415254270100000092682307 Decisão Decisão 24010918204925700000100335501 Petição Petição 24020108305044000000101606784 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144679600000104679497 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144708400000104971164 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144740000000104971165 Despacho Despacho 24032217144761700000104679496 Despacho Despacho 24042411344208000000104977279 SISBAJUD WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Documento de Comprovação 24042411344486700000106969716 Despacho Despacho 24042411344208000000104977279 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 24070413083082700000111836441 Despacho Despacho 24070413083151200000110733007 Despacho Despacho 24090918211769600000111837438 Despacho Despacho 24090918211769600000111837438 Petição - PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO Petição 24092516255044500000119672804 PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO - JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES e outros Petição 24092516255064500000119672818 Decisão Decisão 24102314360290700000121475413 Petição - MANIFESTAÇÃO Petição 24102817381122100000121817347 MANIFESTAÇÃO - JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES e outros Petição 24102817381137200000121817349 Decisão Decisão 24112617270393000000123396447 Intimação Intimação 24120609104953000000124203548 Intimação Intimação 24120609104997300000124203549 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25012817405555000000126558619 Decisão Decisão 25031011340430000000128985025 2 substabelecimento ANA PAULA- Substabelecimento 25031109455892700000129083710 Petição Petição 25031109465708100000129083708 1 Petição juntada - substabelecimento- Petição 25031109455850500000129083709 Petição de Juntada de Substabelecimento Petição 25031109481615200000129083717 2 substabelecimento ANA PAULA- Substabelecimento 25031109481644600000129083719 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 14:25

Outras Decisões

20/03/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

19/03/2025, 10:40

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES Endereço: Rua C, 467, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELISSON JOSE FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua: C, N- 467, Bairro: Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR LAUREANO MARQUES JUNIOR Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Endereço: Rua Rui Barbosa, 118, Bairro: Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0819215-70.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de execução de título extrajudicial. Deflagrado a fase de cumprimento de sentença, o requerido não o fez no prazo legal. O exequente apresentou cálculo atualizado do débito, em sequência, efetivou-se constrição patrimonial do valor parcial da condenação (ID n.° 132250757). Intimou-se o executado para se manifestar acerca do prosseguimento da execução, que se manifestou com cumprimento da execução pelo valor bloqueado, requereu a transferência para sua conta bancária e a extinção da execução (ID n.° 139435882). Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação. Após o trânsito em julgado da sentença de extinção da execução (10 dias — art. 41 e 42 da Lei 9.099/1995), expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES. Dados bancários: João Paulo da Silveira Marques Banco do Brasil Ag. 3245-X Conta-corrente 60.638-3 CPF 991.829.471-04. Sem custas e honorários advocatícios. Cumpridas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxes. Intimem-se. Cumpra-se. Publique-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121417525483600000079570326 1 EX. HONORÁRIOS - WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Petição 22121417525500300000079570328 2 PROCURAÇÃO e OAB - Drs. André, Elisson e Moacir Documento de Comprovação 22121417525534700000079571479 3 CONTRATO DE HONORARIO Documento de Comprovação 22121417525582200000079571480 4 PROCURAÇÃO, DOC PESSOAL- Wellington Documento de Comprovação 22121417525623900000079571481 5 Rt Trabalhista Documento de Comprovação 22121417525668300000079571482 7 ATA DE AUDIENCIA Documento de Comprovação 22121417525712300000079571483 8 COMPROVANTE DO PROTOCOLO Documento de Comprovação 22121417525755500000079571484 Decisão Decisão 23031311061108100000084051148 Petição - Juntada de Comprovante de endereço Petição 23041210054406500000085980570 CADASTRO CNPJ Documento de Comprovação 23041210054464600000085982634 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 23041210054529200000085982639 Decisão Decisão 23051816434731400000088119446 Citação Citação 23060208475979000000089054986 Diligência Diligência 23080415254270100000092682307 Decisão Decisão 24010918204925700000100335501 Petição Petição 24020108305044000000101606784 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144679600000104679497 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144708400000104971164 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144740000000104971165 Despacho Despacho 24032217144761700000104679496 Despacho Despacho 24042411344208000000104977279 SISBAJUD WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Documento de Comprovação 24042411344486700000106969716 Despacho Despacho 24042411344208000000104977279 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 24070413083082700000111836441 Despacho Despacho 24070413083151200000110733007 Despacho Despacho 24090918211769600000111837438 Despacho Despacho 24090918211769600000111837438 Petição - PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO Petição 24092516255044500000119672804 PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO - JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES e outros Petição 24092516255064500000119672818 Decisão Decisão 24102314360290700000121475413 Petição - MANIFESTAÇÃO Petição 24102817381122100000121817347 MANIFESTAÇÃO - JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES e outros Petição 24102817381137200000121817349 Decisão Decisão 24112617270393000000123396447 Intimação Intimação 24120609104953000000124203548 Intimação Intimação 24120609104997300000124203549 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25012817405555000000126558619 Decisão Decisão 25031011340430000000128985025 2 substabelecimento ANA PAULA- Substabelecimento 25031109455892700000129083710 Petição Petição 25031109465708100000129083708 1 Petição juntada - substabelecimento- Petição 25031109455850500000129083709 Petição de Juntada de Substabelecimento Petição 25031109481615200000129083717 2 substabelecimento ANA PAULA- Substabelecimento 25031109481644600000129083719 Decisão Decisão 25032014251342000000129763812 Petição - LIBERAÇÃO DE VALORES Petição 25032117131279200000129899756

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES Endereço: Rua C, 467, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELISSON JOSE FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua: C, N- 467, Bairro: Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR LAUREANO MARQUES JUNIOR Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Endereço: Rua Rui Barbosa, 118, Bairro: Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0819215-70.2022.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Foram bloqueados valores (R$ 958,73 - ID 119389494), conforme decisão de ID 132250757, restando um valor remanescente de R$ 457,04. Também foram realizadas tentativas nos demais sistemas (RENAJUD, SNIPER, SERP), restando infrutíferas. O executado foi devidamente intimado para comparecer em audiência e oferecer embargos, ocasião em que deixou de comparecer, bem como não apresentou embargos no prazo legal, restando precluso seu prazo, motivo pelo qual pode ser deferido o levantamento dos valores penhorados. A fim de viabilizar o pagamento, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu patrono, caso haja poderes específicos para receber valores. Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique bens à penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas (PA), data da assinatura eletrônica. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22121417525483600000079570326 1 EX. HONORÁRIOS - WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Petição 22121417525500300000079570328 2 PROCURAÇÃO e OAB - Drs. André, Elisson e Moacir Documento de Comprovação 22121417525534700000079571479 3 CONTRATO DE HONORARIO Documento de Comprovação 22121417525582200000079571480 4 PROCURAÇÃO, DOC PESSOAL- Wellington Documento de Comprovação 22121417525623900000079571481 5 Rt Trabalhista Documento de Comprovação 22121417525668300000079571482 7 ATA DE AUDIENCIA Documento de Comprovação 22121417525712300000079571483 8 COMPROVANTE DO PROTOCOLO Documento de Comprovação 22121417525755500000079571484 Decisão Decisão 23031311061108100000084051148 Petição - Juntada de Comprovante de endereço Petição 23041210054406500000085980570 CADASTRO CNPJ Documento de Comprovação 23041210054464600000085982634 CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 23041210054529200000085982639 Decisão Decisão 23051816434731400000088119446 Citação Citação 23060208475979000000089054986 Diligência Diligência 23080415254270100000092682307 Decisão Decisão 24010918204925700000100335501 Petição Petição 24020108305044000000101606784 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144679600000104679497 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144708400000104971164 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24032217144740000000104971165 Despacho Despacho 24032217144761700000104679496 Despacho Despacho 24042411344208000000104977279 SISBAJUD WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Documento de Comprovação 24042411344486700000106969716 Despacho Despacho 24042411344208000000104977279 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 24070413083082700000111836441 Despacho Despacho 24070413083151200000110733007 Despacho Despacho 24090918211769600000111837438 Despacho Despacho 24090918211769600000111837438 Petição - PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO Petição 24092516255044500000119672804 PROSSEGUIMENTO EXECUÇÃO - JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES e outros Petição 24092516255064500000119672818 Decisão Decisão 24102314360290700000121475413 Petição - MANIFESTAÇÃO Petição 24102817381122100000121817347 MANIFESTAÇÃO - JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES e outros Petição 24102817381137200000121817349 Decisão Decisão 24112617270393000000123396447 Intimação Intimação 24120609104953000000124203548 Intimação Intimação 24120609104997300000124203549 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 25012817405555000000126558619 Decisão Decisão 25031011340430000000128985025 2 substabelecimento ANA PAULA- Substabelecimento 25031109455892700000129083710 Petição Petição 25031109465708100000129083708 1 Petição juntada - substabelecimento- Petição 25031109455850500000129083709 Petição de Juntada de Substabelecimento Petição 25031109481615200000129083717 2 substabelecimento ANA PAULA- Substabelecimento 25031109481644600000129083719 JUIZADO ESPECIAL DE PARAUAPEBAS

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0819215-70.2022.8.14.0040. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RUA C, Quadra Especial, Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, 68515-000 - (94)3327-9607 - Cidade Nova - PARAUAPEBAS Nome: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES Endereço: Rua C, 467, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELISSON JOSE FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua: C, N- 467, Bairro: Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR LAUREANO MARQUES JUNIOR Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em virtude de determinação deste Juízo, nos autos da AÇÃO JUDICIAL acima citado, foi expedida a presente correspondência que tem por fim INTIMÁ-LO(A) a comparecer à audiência marcada para o dia 10/03/2025 09:00, que se realizará PREFERENCIALMENTE POR VIA ELETRÔNICA[1], Podendo a parte, caso necessário, comparecer pessoalmente à sala de audiências do Juizado Especial de Parauapebas. Acesso à sala de audiência virtual: para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar, no dia e hora designados para a audiência, portando documento pessoal de identificação, o link: https://bit.ly/juizadosalaespera O link deverá ser acessado através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser previamente baixado/instalado no computador ou celular. É importante que o link da audiência seja aberto em uma nova aba; e/ou baixado o mandado de intimação de audiência UNA telepresencial em PDF para que possa acessar o link da audiência. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial nos telefones (94) 3327-9607 ou 3327-9603. É possível que, ao ingressar na sala de audiências, apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (magistrado ou servidor) para ingresso na audiência. Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências Nessa audiência, será realizada uma tentativa de acordo e, caso não alcançado o acordo, o réu poderá apresentar defesa, sob pena de revelia. Caso seja requerida a produção de prova oral poderá ser oportunamente designada outra audiência. A defesa, procuração e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico sistema PJe, até o horário designado para a audiência ou nela apresentada oralmente, sob pena de considerarem verdadeiras as alegações da parte autora. Os documentos constantes da Petição Inicial estão disponíveis para consulta no site: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/listView.seam Caso haja preferência, a sala de audiências também pode ser acessada pelo link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc4Mzk0N2UtNGQ3YS00ZWQwLWE5MWUtYWNhMTMyZmEyNjBh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f51c8df7-9552-45d5-afb4-9e1f5e9f49a0%22%7d Dado e passado nesta cidade de Parauapebas/PA, 6 de dezembro de 2024. MONICA CRISTINA ARAUJO SOARES Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas ADVERTÊNCIAS: 1. O NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA ensejará no caso do autor a extinção do processo sem resolução do mérito e na hipótese do réu a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, consoante o art. 20, 23[1] e 51, I, todos da Lei 9.099/95 e art. 29, da PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020. 2. Os procedimentos a serem adotados pelas partes quando da utilização do Sistema CNJ - PJE estão disponíveis no site http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Orientações também por meio da Resolução 185 de 18.12.2013 do CNJ que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 3. Sendo a parte autora PESSOA JURÍDICA (incluindo condomínios), não poderá ser representado, inclusive na audiência, devendo apresentar até a audiência seus atos constitutivos e comparecer na audiência o sócio administrador ou síndico, sob pena de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito. Caso seja a ré pessoa jurídica, poderá se fazer representada por preposto, mas deverá apresentar a devida carta de preposição até a audiência, sob pena de revelia. [1] Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. [...] § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020). [1] Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES Endereço: Rua C, 467, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELISSON JOSE FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua: C, N- 467, Bairro: Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR LAUREANO MARQUES JUNIOR Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Endereço: Rua: Rui Barbosa, N- 118, Bairro: Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0819215-70.2022.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Na tentativa de satisfazer o crédito, esse juízo realizou as diligências através dos sistemas auxiliares da justiça SISBAJUD pelo prazo máximo – ID. 119389494, REANJUD – ID. 119387317. No entanto, insuficientes para localizar bens em nome do executado. A fim de localizar bens em nome do executado, nesta data promovo a consulta via SNIPER, a qual também foi negativa. Instado a se manifestar, os exequentes formularam os seguintes pedidos, petição ID. 127763614: 1. Realização de pesquisa no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) a fim de verificar possíveis vínculos empregatícios do executado, CPF nº 053.793.742-04; 2 2. Intimação da Caixa Econômica Federal para informar a existência de valores na conta vinculada ao FGTS em nome do executado. Decido. I - Da pesquisa CAGED Indefiro o pedido de pesquisa, vez que tal sistema ainda não consta disponível para acesso pelo TJPA, conforme informação da central de informática do TJPA, através do chamado técnico n. 2122200113 e 2122206531, nos quais retornaram com a informação nos seguintes termos: “Em atendimento à vossa solicitação, informo que o sistema CAGED ainda está em processo de renovação de documentação e outras operacionalidades. Informamos, ainda, que a solicitação de cadastro da instituição TJ-PA, do cadastro dos gestores de demanda junto ao SDM e do cadastro de novos usuários gestores já foi encaminhada para o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. No entanto, nos foi solicitado um prazo para a conclusão da demanda”. Assim, inviável o deferimento do pedido, ante a inviabilidade de realização da diligência. II - Da expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para informar sobre existência de FGTS em nome do executado. Com relação ao pedido de ofício a Caixa Econômica Federal para informar a existência de valores na conta vinculada do FGTS, é necessário observar que o entendimento firmado pelo STJ é no sentindo de que os valores depositados em contas do FGTS são, em regra, impenhoráveis, para saldar débitos decorrentes de honorários de sucumbências ou quaisquer honorários decorrentes de profissionais liberais. A tese firmada em sede de foi a seguinte (A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia). Corte Especial reafirmou esse entendimento ao julgar os recursos especiais repetitivos n. 1.954.380/SP e n. 1.954.382/SP (Tema 1153). Logo, indefiro o pedido de intimação da Caixa Econômica Federal. III - DA CONSULTA SNIPER Na tentativa de localizar bens do executado, promovo a consulta via SNIPER, a qual também foi negativa. Outrossim, sendo infrutíferas todas as diligências realizadas pelos sistemas auxiliares disponíveis a justiça, intimem-se os exequentes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens a penhora, sob pena de extinção sem resolução do mérito nos termos da norma do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, conclusos. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO n. 0819215-70.2022.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES Endereço: Rua C, 467, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: ELISSON JOSE FERREIRA DE ANDRADE Endereço: Rua: C, N- 467, Bairro: Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MOACIR LAUREANO MARQUES JUNIOR Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES Endereço: RUA C, 467, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO Endereço: Rua: Rui Barbosa, N- 118, Bairro: Guanabara, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial. Rito da Lei 9.099/95. Decido. Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil: Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora. Assim, não efetuado o pagamento do débito no prazo legal, DETERMINO a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. São os dados das partes: CREDOR: JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES CPF/CNPJ: 991.829.471-04 DEVEDOR: WELLINGTON SANTOS MACEDA MONTEIRO CPF/CNPJ: 053.793.742-04 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.415,77 (hum mil e quatrocentos e quinze reais e setenta e sete centavos) Ciência ao autor da ação e, em seguida, promova a conclusão para despacho para efetivar as diligências. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo Provimento n.º 11/2009-CRMB. Comarca de Parauapebas Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Documento datado e assinado eletronicamente

10/01/2024, 00:00