Execução de Título Extrajudicial 0868820-41.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0868820-41.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 13:52

Publicação

15/05/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0868820-41.2023.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém DECISÃO Vistos, etc. A parte autora requereu o regular prosseguimento do feito, com a devida expedição dos competentes mandados de citação, além da apreciação da petição de ID. 127768348, onde foi requerida a pesquisa de endereços pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD em nome de (1- NOVA MEDICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 19.769.575/0001-00; 2- ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS - CPF: 804.894.352-20; 3- SAMANTHA PANTOJA GONCALVES DE FARIAS - CPF: 908.162.772- 49) (ID 153506431). É o sucinto relatório. Tendo em vista que até o presente momento não houve a citação do réu, defiro as pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL em face de (1- NOVA MEDICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 19.769.575/0001-00; 2- ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS - CPF: 804.894.352-20; 3- SAMANTHA PANTOJA GONCALVES DE FARIAS - CPF: 908.162.772- 49). As referidas pesquisas judiciais deverão ser realizadas pelo Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP), nos termos do PROVIMENTO CONJUNTO N° 1/2025-GP/CGJ, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Saliente-se que a parte autora deve recolher as devidas custas para o cumprimento da diligência. Encaminhe ao Grupo de Execução e Inteligência Processual (GEIP) para o cumprimento da ordem. Por fim, expeça-se mandado de citação, por oficial de justiça, de Nova Medica Comércio e Serviços de Produtos Hospitalares Ltda, no endereço informado na petição de ID 153506431. Belém, data registrada no sistema.

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento

13/05/2026, 14:18

Expedição de documento

13/05/2026, 14:18

Outras Decisões

13/05/2026, 14:18

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 11:47

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:33

Decurso de Prazo

27/08/2025, 01:33

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 16:01

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 11:28

Decurso de Prazo

14/07/2025, 09:46

Publicação

11/07/2025, 06:56

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LABNEWS INDUSTRIAL LTDA REU: NEW MEDICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS, SAMANTHA PANTOJA GONCALVES DE FARIAS D E C I S Ã O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM 0868820-41.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial, atualmente em fase propícia à tentativa de composição amigável entre as partes, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para a promoção dos meios autocompositivos de solução de conflitos (art. 3º, §3º, e art. 139, V, do CPC). O feito preenche os critérios estabelecidos pela Portaria nº 411/2024 do CNJ, integrando o esforço concentrado desta unidade judiciária para a melhoria dos índices de produtividade e a obtenção do Selo Diamante. Considerando que este esforço ocorrerá na forma de mutirão de audiências, DECIDO: Designar audiência de conciliação para o dia 07/07/2025 (período da tarde), a ser realizada na Sala de Audiências do 4º CEJUSC da Capital, localizada na Travessa Quintino Bocaiúva, s/n – Bairro Reduto, Belém/PA, CEP 66053-180. Contato/WhatsApp: (91) 98950-0152. O atendimento será realizado por ordem de chegada. As partes deverão comparecer entre 14h00 e 15h00, a fim de garantir o atendimento no mesmo dia. Determinar a intimação das partes para comparecimento à audiência, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos para transigir. Advertir expressamente que, nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei nº 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do TJPA, os honorários do(a) conciliador(a) serão devidos pelas partes e deverão ser pagos diretamente ao profissional, por meio da forma de pagamento indicada no momento da audiência. Fixar os honorários do(a) conciliador(a) no valor de R$ 95,28 (noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), a serem pagos integralmente pelo exequente. Determinar que o pagamento seja efetuado diretamente na conta bancária indicada pelo(a) conciliador(a) durante a audiência. Após a realização da audiência, com ou sem acordo, voltem os autos conclusos para as providências de praxe. As demais vias desta decisão servirão como mandado, carta precatória, ofício ou edital, nos termos do Provimento nº 003/2009 – CJRMB. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 25 de junho de 2025. Ana Patrícia Nunes Alves Fernandes Juíza de Direito Auxiliar da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LABNEWS INDUSTRIAL LTDA REU: NEW MEDICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME, ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS, SAMANTHA PANTOJA GONCALVES DE FARIAS Nome: NEW MEDICA COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME Endereço: Travessa WE-12, 1000, (Cj Satélite), BELéM - PA - CEP: 66670-260 Nome: ANDRE LUIZ DE ALMEIDA SANTOS Endereço: Rua Capanema, 155, Conjunto Presidente Médici, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-260 Nome: SAMANTHA PANTOJA GONCALVES DE FARIAS Endereço: Rua Capanema, 155, Conjunto Presidente Médici, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66670-260 FINALIDADE: CITAR O RÉU 01- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO - MANDADO 0868820-41.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC), facultando-lhe oferecer embargos à execução, independentemente de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias; 02- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, reduzindo-os à metade se houver pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, §1º, CPC); 03- Frustradas as tentativas de citação, proceda-se ao arresto executivo dos bens do devedor (art. 830, CPC), a recair preferencialmente sobre a garantia real (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC); 04- Em seguida, intime-se o credor a requerer a citação editalícia ou a indicar o paradeiro do réu, no prazo de cinco dias (art. 830, §2º, CPC); 05- Citado o devedor e decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, proceda-se à penhora, a recair preferencialmente sobre a garantia hipotecária ou pignoratícia da dívida (art. 835, §3º, CPC) ou, nos demais casos, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (art. 854, CPC) e no RENAJUD (art. 845, §1º, CPC), após o devido recolhimento das custas; 06- Fica dispensada a constrição de veículos no sistema RENAJUD quando tiverem mais de dez anos de fabricação ou se encontrarem gravados de ônus (art. 7º-A, DL n. 911/69). INTIME-SE. Cumpra-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Procure um(a) advogado(a) para apresentar a sua defesa no processo. Caso não possa contratar um(a) advogado(a), procure a Defensoria Pública ou os Núcleos de Prática Jurídica Apresente sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Esse prazo é contado a partir do dia em que o mandado for juntado ao processo Caso a defesa não seja apresentada no prazo, as alegações de fato do autor serão consideradas verdadeiras e o processo seguirá mesmo sem a sua participação (revelia) Caso você queira fazer um acordo, informe ao seu advogado(a) ou à Defensoria Pública Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] ou Balcão Virtual). QR-Code da petição inicial. Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo. Caso não tenha advogado procure a Defensoria Pública nos endereços ou canais de atendimento abaixo: Link de Consulta dos documentos do processo: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23081417034974900000093145488 02 - PROCURAÇÃO Procuração 23081417035029000000093145490 03 - CONTRATO SOCIAL Documento de Identificação 23081417035070300000093145491 04 - CNPJ DO EXECUTADO Documento de Identificação 23081417035148200000093145493 05 - CPF DOS EXECUTADOS Documento de Identificação 23081417035183200000093145495 06 - CONTRATO SOCIAL DEVEDOR Documento de Comprovação 23081417035213800000093145499 07 - CONFISSÃO DE DÍVIDA Documento de Comprovação 23081417035252700000093145502 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091811560330300000095013130 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23091811560330300000095013130 Petição Petição 23100514381005800000096090962 Custas e comprovante de pagamento - Custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23100514381042800000096090972 Conta do processo Documento de Comprovação 23100514381085500000096090973

26/10/2023, 00:00

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